{"id":4402,"date":"2022-01-28T16:25:59","date_gmt":"2022-01-28T19:25:59","guid":{"rendered":"https:\/\/casa.org.br\/?post_type=chamadas&#038;p=4402"},"modified":"2022-02-17T11:12:09","modified_gmt":"2022-02-17T14:12:09","slug":"fortalecimento-dos-direitos-territoriais-programa-sul-americano-2022","status":"publish","type":"chamadas","link":"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/fortalecimento-dos-direitos-territoriais-programa-sul-americano-2022\/","title":{"rendered":"Fortalecimento dos Direitos Territoriais &#8211; Programa Sul-Americano"},"content":{"rendered":"<h1><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2-1072x603.png\" alt=\"\" width=\"1072\" height=\"603\" class=\"size-large wp-image-4415 aligncenter\" srcset=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2-1072x603.png 1072w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2-650x366.png 650w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2-768x432.png 768w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2-1536x864.png 1536w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/programa-2.png 1920w\" sizes=\"(max-width: 1072px) 100vw, 1072px\" \/><\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>1. Contexto<\/strong><\/h1>\n<p>O mundo discute h\u00e1 anos a import\u00e2ncia da gera\u00e7\u00e3o de energia mais limpa para o clima. No Brasil o desafio \u00e9 tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de energia que tenha menor impacto ambiental e social para as comunidades locais.<\/p>\n<p>O processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 necess\u00e1rio e deve ser realizado com justi\u00e7a socioambiental, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil nas decis\u00f5es.<\/p>\n<p>A falta de s\u00e9rios Estudos de Impactos Ambientais e de avalia\u00e7\u00f5es ambientais integradas, que considerem impactos cumulativos dos projetos energ\u00e9ticos no territ\u00f3rio, acabam por n\u00e3o revelar todos os impactos dessas obras, em especial na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>\u00c9 muito importante que a sociedade civil e os movimentos sociais possam participar desses processos, garantindo que os estudos tenham a previs\u00e3o correta dos impactos dos projetos de energia pois at\u00e9 o momento esses impactos t\u00eam sido muito subestimados, gerando enormes conflitos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong><\/strong><strong>2. Fundo Casa e o Programa Sul-Americano<\/strong><\/h1>\n<p>Desde 2013, o Programa Sul-americano vem atuando no apoio a projetos relacionados a impactos de infraestrutura para energia na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n<p>Apesar de fortes implica\u00e7\u00f5es ambientais, econ\u00f4micas e sociais, a pol\u00edtica energ\u00e9tica nos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul possui poucos canais de participa\u00e7\u00e3o da comunidade envolvida e mesmo quando existem, esses canais n\u00e3o s\u00e3o efetivos.<\/p>\n<p>Dessa forma, o foco desta chamada \u00e9 o apoio a projetos de comunidades <strong>impactadas por empreendimentos de<\/strong> <strong>energia <\/strong><span>no Brasil<strong>. <\/strong><\/span><span>\u00a0<\/span>Selecionaremos propostas que possam contribuir para:<\/p>\n<ul>\n<li>Criar e fortalecer estrat\u00e9gias regionais que confrontem os grandes impactos produzidos por projetos de energia no Brasil;<\/li>\n<li>Ajudar a fortalecer grupos locais para que possam promover a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a defesa de direitos perante os impactos da amplia\u00e7\u00e3o da Infraestrutura para energia;<\/li>\n<li>Apoiar grupos para que tenham voz no desenvolvimento de pol\u00edticas de investimentos e pr\u00e1ticas de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), o Banco Mundial, Investimentos Chineses, Banco Interamericano, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>3. Chamada de Projetos<\/strong><\/h1>\n<p><strong>3.1 &#8211; Territ\u00f3rios de abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Todo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n<p><strong>3.2 &#8211; P\u00fablico Priorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias \u2014 comunidades tradicionais.<\/p>\n<p><strong>3.3 &#8211; Valor<\/strong><\/p>\n<p>O valor total da Chamada \u00e9 de R$ 508.000,00. Ser\u00e3o apoiados at\u00e9 16 projetos de at\u00e9 R$ 33.000,00 (trinta e tr\u00eas mil reais) cada.<\/p>\n<p><strong>3.4 &#8211; Crit\u00e9rios e Elegibilidade<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Proposta estar enquadrada no foco desta Chamada.<\/li>\n<li>Comunidades impactadas por empreendimentos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia &#8211; suas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos, e organiza\u00e7\u00f5es socioambientais de base, com or\u00e7amento anual de at\u00e9 R$ 150.000,00.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar\u00a0<strong>somente um<\/strong>\u00a0projeto para esta Chamada.<\/p>\n<p><strong>3.5<\/strong><strong>\u00a0&#8211; Crit\u00e9rios de Prioridade<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ser\u00e3o selecionados, prioritariamente, projetos de organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham projetos em execu\u00e7\u00e3o com o Fundo Casa;<\/li>\n<li>Ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o o grau de vulnerabilidade das comunidades relacionadas a conflitos de terra;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nos territ\u00f3rios;<\/li>\n<li>G\u00eanero &#8211; projetos que contemplem a efetiva participa\u00e7\u00e3o das mulheres, seja na execu\u00e7\u00e3o das atividades, na composi\u00e7\u00e3o em cargos de tomadas de decis\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es, bem como a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e autocuidado para com as mulheres e a\u00e7\u00f5es que combatam a viol\u00eancia contra as mulheres;<\/li>\n<li>Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, projetos que contenham oficinas, encontros, a\u00e7\u00f5es de campo e atividades que prevejam aglomera\u00e7\u00f5es em locais fechados precisam apresentar protocolos de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, considerando todas as atividades propostas no projeto (como compra de equipamentos, treinamentos etc.),\u00a0a fim de garantir a seguran\u00e7a de todas as pessoas envolvidas. (Vejam o Anexo 3 \u2013 Sugest\u00e3o de Protocolos de Preven\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.6 &#8211; Per\u00edodo de Recebimento das Propostas<\/strong><\/p>\n<p>De 03 de fevereiro de 2022 a 05 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n<p><strong>3.7 &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o das Propostas Selecionadas<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 dia 15 de abril de 2022, atrav\u00e9s de comunicado por e-mail.<\/p>\n<p><strong>3.8 &#8211; Per\u00edodo de Implementa\u00e7\u00e3o do Projeto se aprovado<\/strong><\/p>\n<p>Entre maio de 2022 e maio de 2023.<\/p>\n<p><strong>3.9 &#8211;\u00a0<\/strong><strong>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria da Organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00daltima ata de elei\u00e7\u00e3o vigente da organiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Estatuto da organiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>CNPJ<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do FGTS<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos da Receita Federal<\/li>\n<li>C\u00f3pia do Extrato Banc\u00e1rio com o n\u00famero da conta<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.10 &#8211; Impostos e outros<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es, grupos e coletivos selecionados s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento de todos os tributos obrigat\u00f3rios \u2013 quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) e\/ou outros impostos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>4. Oficinas de Fortalecimento de Capacidades<\/strong><\/h1>\n<p>Todos os grupos selecionados dever\u00e3o participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que ser\u00e3o previamente informadas pelo Fundo Casa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>5. Como enviar sua proposta<\/strong><\/h1>\n<p><span>O projeto deve ser inscrito por meio do\u00a0<\/span><b data-stringify-type=\"bold\">Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o<\/b><span>\u00a0(Word) e a\u00a0<\/span><b data-stringify-type=\"bold\">Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria<\/b><span>. Ap\u00f3s finalizar seu projeto, envie estes dois documentos para\u00a0<\/span><a target=\"_blank\" class=\"c-link\" data-stringify-link=\"mailto:projetos@casa.org.br\" delay=\"150\" data-sk=\"tooltip_parent\" aria-haspopup=\"menu\" aria-expanded=\"false\" rel=\"noopener noreferrer\" data-remove-tab-index=\"true\" tabindex=\"-1\">projetos@casa.org.br<span aria-label=\"(opens in new tab)\"><\/span><\/a><span>.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/formulario-de-projeto-padrao-fundo-casa.docx\">Clique aqui para baixar o Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/planilha-orcamentaria-fundo-casa.xlsx\">Clique aqui para baixar a Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">Pol\u00edtica de Conduta e Prote\u00e7\u00e3o do Fundo Casa<\/b><span>\u00a0\u2013 Todas as organiza\u00e7\u00f5es que submeterem projetos dever\u00e3o estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa, dever\u00e3o estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a <a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/politica-conduta-protecao-fundo-casa.pdf\"><strong>Pol\u00edtica de Conduta dispon\u00edvel aqui.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<ul><\/ul>\n<h1><\/h1>\n<h1><strong>6. Declara\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n<p><span>Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 enviar as declara\u00e7\u00f5es conforme modelo:<\/span><\/p>\n<p><strong>6.1 &#8211;\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/anexo-1.docx\">Anexo 1 &#8211; Declara\u00e7\u00e3o da Comunidade sobre Execu\u00e7\u00e3o de Projeto em seu Territ\u00f3rio &#8211; Caso a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o seja do territ\u00f3rio (Clique aqui para baixar o documento).<\/a><\/p>\n<p><strong>6.2 &#8211; <\/strong><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/anexo-2.docx\">Anexo 2 &#8211; Declara\u00e7\u00e3o de Projetos que tem parceiro &#8211; quando a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o tiver personalidade jur\u00eddica (Clique aqui para baixar o documento).<\/a><\/p>\n<p><span>Ap\u00f3s finalizar o preenchimento do(s) anexo(s), envie estes dois documentos junto com o formul\u00e1rio e a planilha or\u00e7ament\u00e1ria para\u00a0<\/span><a target=\"_blank\" class=\"c-link\" data-stringify-link=\"mailto:projetos@casa.org.br\" delay=\"150\" data-sk=\"tooltip_parent\" aria-haspopup=\"menu\" aria-expanded=\"false\" rel=\"noopener noreferrer\">projetos@casa.org.br<span aria-label=\"(opens in new tab)\"><\/span><\/a><span>.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><b data-stringify-type=\"bold\">D\u00favidas frequentes<\/b><\/h1>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">1)\u00a0O que \u00e9 Organiza\u00e7\u00e3o Parceira?\u00a0<\/b><br \/>\n<span>Organiza\u00e7\u00e3o Parceira \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos n\u00e3o formalizados, aqueles que n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica. O projeto e as informa\u00e7\u00f5es da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A organiza\u00e7\u00e3o parceira enviar\u00e1 os documentos para contrata\u00e7\u00e3o do projeto, assim como ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recebimento do recurso (em conta banc\u00e1ria institucional) e presta\u00e7\u00e3o de contas. Dessa maneira, o item do formul\u00e1rio \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o Parceira\u201d s\u00f3 deve ser preenchido nos casos em que a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o possua CNPJ.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">2) Somos a organiza\u00e7\u00e3o proponente, temos CNPJ, mas est\u00e1 desregularizada. Podemos enviar proposta para esta chamada, com organiza\u00e7\u00e3o parceira?<\/b><br \/>\n<span>Sim, sugerimos que encontre uma organiza\u00e7\u00e3o parceira para o projeto e cogite a regulariza\u00e7\u00e3o institucional, usando at\u00e9 10% do valor total do or\u00e7amento do projeto para a regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m recomendamos sempre verificar a situa\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria, que dever\u00e1 estar ativa\/regular.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">3) Envio de documentos \u2013 Os documentos enviados podem ser apenas c\u00f3pias digitais?<\/b><br \/>\n<span>Sim, os documentos solicitados\u00a0<\/span><b data-stringify-type=\"bold\">devem<\/b><span>\u00a0ser c\u00f3pias digitais, tanto para inscri\u00e7\u00f5es via aplicativo quanto para inscri\u00e7\u00f5es via formul\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">4) Organiza\u00e7\u00f5es com projetos\u00a0em execu\u00e7\u00e3o no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?\u00a0<\/b><br \/>\n<span>Preferencialmente, n\u00e3o. Ser\u00e3o selecionados, prioritariamente, projetos de organiza\u00e7\u00f5es que\u00a0<\/span><b data-stringify-type=\"bold\">n\u00e3o tenham<\/b><span>\u00a0projetos em execu\u00e7\u00e3o com o Fundo Casa.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">5) \u00c9 preciso uma conta banc\u00e1ria jur\u00eddica para receber o recurso?\u00a0<\/b><br \/>\n<span>Sim, \u00e9 necess\u00e1ria uma conta banc\u00e1ria pessoa jur\u00eddica para receber os recursos do projeto.\u00a0A conta banc\u00e1ria deve ser\u00a0no nome da organiza\u00e7\u00e3o\u00a0com o CNPJ que ir\u00e1 receber a doa\u00e7\u00e3o.\u00a0Contas pessoais n\u00e3o ser\u00e3o aceitas. Se a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica, as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias apresentadas podem ser as da organiza\u00e7\u00e3o parceira (a organiza\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 os recursos).<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">6) Se a organiza\u00e7\u00e3o proponente possui CNPJ pode indicar uma organiza\u00e7\u00e3o parceira para receber o recurso?\u00a0<\/b><br \/>\n<span>N\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o que possui CNPJ dever\u00e1 indicar uma conta institucional pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">7) Grupo est\u00e1 regularizando a documenta\u00e7\u00e3o. Pode enviar depois da sele\u00e7\u00e3o?<\/b><br \/>\n<span>Se o grupo for indicado para apoio\u00a0dever\u00e1 enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">8)\u00a0Poder\u00e1 participar dessa\u00a0chamada o grupo que tem pend\u00eancias em presta\u00e7\u00e3o de contas\u00a0com o Fundo Casa?<\/b><br \/>\n<span>Grupos com pend\u00eancia em presta\u00e7\u00e3o de contas\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o aceitos nesta chamada.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">9) Uma mesma organiza\u00e7\u00e3o parceira poder\u00e1 ser parceira de at\u00e9 quantas organiza\u00e7\u00f5es proponentes?<\/b><br \/>\n<span>Poder\u00e1 ser parceira de at\u00e9 duas proponentes.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">10) Na planilha or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0quais despesas ser\u00e3o custeadas, existe algum modelo?<\/b><br \/>\n<span>A sele\u00e7\u00e3o dos tipos de despesas \u00e9 feita pela organiza\u00e7\u00e3o proponente, devendo estar alinhada com os crit\u00e9rios da linha tem\u00e1tica que o grupo escolher atuar. \u00c9 parte da coer\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta a rela\u00e7\u00e3o entre objetivos espec\u00edficos \/ atividades \/ custos.<\/span><\/p>\n<p><b data-stringify-type=\"bold\">11) Uma\u00a0organiza\u00e7\u00e3o com CNPJ pr\u00f3prio, que inscreve um\u00a0projeto poder\u00e1 servir de organiza\u00e7\u00e3o parceira para outro grupo sem CNPJ?<\/b><br \/>\n<span>Sim. Uma mesma organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser proponente de um (1) projeto pr\u00f3prio e parceira para at\u00e9 um (1) outro grupo sem personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se ainda houver\u00a0<strong>d\u00favidas<\/strong>, envie e-mail para\u00a0<a href=\"mailto:projetos@casa.org.br\">projetos@casa.org.br\u00a0<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4415,"template":"","class_list":["post-4402","chamadas","type-chamadas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Fortalecimento dos Direitos Territoriais - Programa Sul-Americano - Fundo Casa Socioambiental<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/fortalecimento-dos-direitos-territoriais-programa-sul-americano-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fortalecimento dos Direitos Territoriais - Programa Sul-Americano - Fundo Casa Socioambiental\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"&nbsp; 1. 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