{"id":5150,"date":"2022-07-19T16:00:36","date_gmt":"2022-07-19T19:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/casa.org.br\/?post_type=chamadas&#038;p=5150"},"modified":"2022-09-09T14:57:14","modified_gmt":"2022-09-09T17:57:14","slug":"apoio-a-grupos-de-base-no-enfrentamento-de-emergencias-climaticas-provocadas-a-partir-dos-incendios-florestais-2","status":"publish","type":"chamadas","link":"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/apoio-a-grupos-de-base-no-enfrentamento-de-emergencias-climaticas-provocadas-a-partir-dos-incendios-florestais-2\/","title":{"rendered":"Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emerg\u00eancias Clim\u00e1ticas Provocadas a partir dos Inc\u00eandios Florestais"},"content":{"rendered":"<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/chamada-incendios-8-1-1072x603.png\" alt=\"\" width=\"1072\" height=\"603\" class=\"size-large wp-image-5340 aligncenter\" srcset=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/chamada-incendios-8-1-1072x603.png 1072w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/chamada-incendios-8-1-650x365.png 650w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/chamada-incendios-8-1-768x432.png 768w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/chamada-incendios-8-1.png 1366w\" sizes=\"(max-width: 1072px) 100vw, 1072px\" \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>VI Convocat\u00f3ria de Projetos 2022 &#8211;\u00a0<\/strong><strong>Programa Fortalecendo Comunidades<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #f17a53;\"><strong>ATEN\u00c7\u00c3O: A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados foi adiada para 30\/09.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>1 &#8211;\u00a0Contexto\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os \u00faltimos anos t\u00eam sido marcados por tristes recordes de queimadas e desmatamento no Brasil. Apenas nos seis primeiros meses de 2022, o n\u00famero de queimadas aumentou 13% no Cerrado e 17% na Amaz\u00f4nia, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo no ano passado, de acordo com o<a href=\"https:\/\/www.wwf.org.br\/nossosconteudos\/notas_e_releases\/?82869\/Numero-de-queimadas-aumenta-no-Cerrado-e-na-Amazonia-na-primeira-metade-de-2022\"> Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).<\/a> Apenas o Cerrado teve mais de 10 mil focos entre janeiro e junho, pior marca para o per\u00edodo desde 2010. O Pantanal tamb\u00e9m sofre imensas amea\u00e7as por conta dos inc\u00eandios, apenas em 2020 foram 39 mil quil\u00f4metros quadrados de \u00e1rea queimada, segundo <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/incendios-no-pantanal-mataram-quase-17-milhoes-de-animais-vertebrados-em-2020\/\">dados da Embrapa e ICMBio.<\/a><\/p>\n<p>O Brasil \u00e9 o pa\u00eds que possui a maior floresta tropical prim\u00e1ria do mundo e lidera a lista de pa\u00edses que desmatam este tipo de floresta. Segundo dados da Universidade de Maryland divulgados em abril de 2022 no Global Forest Watch, mais de 40% da perda de floresta prim\u00e1ria tropical em 2021 ocorreu no Brasil. A destrui\u00e7\u00e3o desta floresta prim\u00e1ria \u00e9 algo que preocupa pesquisadores, pois \u00e9 poss\u00edvel que a floresta Amaz\u00f4nica chegue a um ponto de n\u00e3o retorno, tornando o ecossistema mais pr\u00f3ximo de uma savana do que de uma floresta. Isso resultaria em uma grande perda de biodiversidade, alta emiss\u00e3o de carbono e mudan\u00e7as no clima e nas chuvas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Nenhum inc\u00eandio florestal come\u00e7a grande, sempre existe a primeira fagulha, seja uma igni\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, acidental ou at\u00e9 mesmo criminosa. Combater as chamas enquanto o fogo ainda est\u00e1 pequeno pode evitar que o inc\u00eandio se torne incontrol\u00e1vel. Por isso, o papel das brigadas comunit\u00e1rias e volunt\u00e1rias \u00e9 muito importante, pois, na maioria das vezes, s\u00e3o elas que chegam primeiro ao local de combate. O trabalho do Corpo de Bombeiros e do Centro Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais (Prevfogo) \u00e9 imprescind\u00edvel, mas as dimens\u00f5es continentais do Brasil n\u00e3o permitem que as for\u00e7as p\u00fablicas consigam alcan\u00e7ar todos os inc\u00eandios. Para piorar, durante a temporada de fogo, v\u00e1rios focos come\u00e7am a surgir ao mesmo tempo.<\/p>\n<p>A seca extrema, as dificuldades log\u00edsticas e os inc\u00eandios criminosos dificultam ainda mais o trabalho das for\u00e7as do Estado. Se as comunidades locais estiverem treinadas e equipadas para combater os inc\u00eandios ainda no come\u00e7o, as chances de sucesso aumentam muito. Atualmente, estima-se que mais de 200 brigadas do tipo estejam em atua\u00e7\u00e3o em todos os biomas brasileiros.<\/p>\n<p>Com objetivo de apoiar as brigadas volunt\u00e1rias e comunit\u00e1rias, o Fundo Casa lan\u00e7ou em 2021 a Chamada de Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emerg\u00eancias Clim\u00e1ticas Provocadas a partir dos Inc\u00eandios Florestais. Foram apoiadas 52 brigadas, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e tradicionais para a estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento de brigadas de combate aos inc\u00eandios, manejo integrado do fogo e tamb\u00e9m para a mobiliza\u00e7\u00e3o, engajamento e den\u00fancias.<\/p>\n<p>Agora em 2022, esta nova chamada de projetos ir\u00e1 ajudar a fortalecer ainda mais estas organiza\u00e7\u00f5es que trabalham incansavelmente para proteger os biomas, com foco na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, de Cerrado e Pantanal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2 &#8211;\u00a0Fundo Casa fortalecendo as comunidades para a preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios<\/strong><\/p>\n<p>Diante da urg\u00eancia em apoiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios frente aos danos provocados, comunidades e popula\u00e7\u00f5es tradicionais se organizam para prevenir suas vilas e aldeias de queimarem nos pr\u00f3ximos anos e, assim, protegerem as suas vidas e a vida de toda a fauna e flora ao seu redor.<\/p>\n<p>Em 2020, nossa experi\u00eancia mostrou que os primeiros atores a enfrentarem a situa\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios foram os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Prevfogo\/Ibama e ICMBio com suas equipes de brigadistas federais\u00b9, e os grupos organizados da sociedade civil, por meio de brigadas contratadas ou volunt\u00e1rias e organiza\u00e7\u00f5es e brigadas de base comunit\u00e1ria. Entretanto, faltam apoios para esses grupos da sociedade civil, tanto para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e treinamentos para combater inc\u00eandios, como para desenvolver a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As comunidades precisam estar preparadas para enfrentar o per\u00edodo mais cr\u00edtico que, a cada ano, se inicia mais cedo. Quanto antes for feita a resposta aos inc\u00eandios, maiores s\u00e3o as chances de evitar um evento de grande magnitude. As atividades preventivas muitas vezes resultam em maior efici\u00eancia do que as atividades de combate, quando os inc\u00eandios j\u00e1 ganharam propor\u00e7\u00f5es que impossibilitam a extin\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do fogo. Para isso, atividades de preven\u00e7\u00e3o precisam ocorrer antes do per\u00edodo cr\u00edtico da seca.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m sabemos que a pandemia da COVID-19 intensificou os desafios para as comunidades locais em torno da defesa de seus territ\u00f3rios. O aumento do desmatamento, invas\u00f5es, grilagem e garimpos n\u00e3o tem cessado.<\/p>\n<p>Desta forma, o Fundo Casa lan\u00e7a a presente chamada de projetos voltada a apoiar grupos comunit\u00e1rios e brigadas contra inc\u00eandio para enfrentarem os inc\u00eandios florestais na Amaz\u00f4nia, Cerrado e Pantanal, e para que os mesmos tenham condi\u00e7\u00f5es de planejar as suas a\u00e7\u00f5es e assim terem mais chances de enfrentar esse enorme desafio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>3 &#8211;\u00a0Linhas tem\u00e1ticas priorit\u00e1rias\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Abaixo segue uma lista de temas e a\u00e7\u00f5es como refer\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Linha 1: Estrutura\u00e7\u00e3o e Fortalecimento das Brigadas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel mais esfor\u00e7os lan\u00e7ados em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o (equipamentos) de brigadas j\u00e1 existentes e forma\u00e7\u00e3o de novas brigadas comunit\u00e1rias, especialmente, nas \u00e1reas mais sens\u00edveis como primeira resposta, al\u00e9m de influir nas din\u00e2micas e h\u00e1bitos locais onde as brigadas se inserem. Para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para brigadas j\u00e1 existentes ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Linha 2: Apoios a a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesta linha se enquadram as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o contra os inc\u00eandios e desmatamento. Se encaixam nessa linha a cria\u00e7\u00e3o de aceiros, atividades ou palestras de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto ao uso do fogo para queima de lixo e uso do fogo nos quintais, forma\u00e7\u00f5es entre outras atividades.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Linha 3: Manejo integrado do fogo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Atividades de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle de inc\u00eandio dentro de \u00e1reas protegidas (Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas); (ii) pesquisas e oficinas de manejo integrado de fogo; (iii) desenvolvimento de protocolos de manejo do fogo; e (iv) divulga\u00e7\u00e3o e treinamentos para promover a colabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de protocolos de manejo em \u00e1reas protegidas, \u00e1reas adjacentes, entre outras;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Linha 4: Mobiliza\u00e7\u00e3o\/engajamento e den\u00fancias<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Desenvolver a\u00e7\u00f5es que permitam mobilizar e engajar mais pessoas na preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios, monitoramento, protocolos de vigil\u00e2ncia e de den\u00fancias em casos de identifica\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 iniciando os inc\u00eandios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4 &#8211; Propostas<\/strong><\/p>\n<p>a) Territ\u00f3rios de abrang\u00eancia \u2013 Ser\u00e1 dada prioridade \u00e0s comunidades e territ\u00f3rios que foram impactados por inc\u00eandios em 2020 e 2021, nos biomas da <strong>Amaz\u00f4nia, Cerrado e Pantanal.<\/strong><\/p>\n<p>b) P\u00fablico-alvo: <strong>Brigadistas \u2014 associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias \u2014 comunidades tradicionais<\/strong> (ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos etc.)<\/p>\n<p>c) Valor \u2013 O valor total da Chamada \u00e9 de R$1.020.000,00 e ser\u00e3o apoiados at\u00e9 <strong>34 projetos de at\u00e9 R$30.000,00 (trinta mil reais) cada.<\/strong><\/p>\n<p>d) Crit\u00e9rios e Elegibilidade:<\/p>\n<ul>\n<li>Proposta localizada em comunidades e territ\u00f3rios que foram impactados por inc\u00eandios em 2020 e 2021 nas regi\u00f5es da Amaz\u00f4nia, Cerrado e Pantanal;<\/li>\n<li>Comunidades tradicionais e rurais \u2013 ind\u00edgenas, quilombolas, pesqueiras e ribeirinhas, camponesas, de agricultura familiar e comunidades impactadas por barragens e minera\u00e7\u00e3o \u2013 suas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos, e organiza\u00e7\u00f5es socioambientais de base, com <strong>or\u00e7amento anual de at\u00e9 R$ 250.000,00;<\/strong><\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es e redes trabalhando em colabora\u00e7\u00e3o para enfrentar os impactos dos inc\u00eandios;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em territ\u00f3rios, que integrem redes de combate e preven\u00e7\u00e3o aos inc\u00eandios;<\/li>\n<li>Cada organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar somente um projeto elegendo apenas uma das linhas tem\u00e1ticas oferecidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>e) Crit\u00e9rios de Prioridade<\/p>\n<ul>\n<li>Ser\u00e3o selecionados, prioritariamente, projetos de organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham projetos em execu\u00e7\u00e3o com o Fundo Casa;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es que tenham projetos finalizados, com presta\u00e7\u00e3o de contas feitas no prazo e seus relat\u00f3rios aprovados;<\/li>\n<li>Ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o o grau de vulnerabilidade dos territ\u00f3rios frente aos inc\u00eandios, assim como o hist\u00f3rico de queimadas e amea\u00e7as nas \u00e1reas propostas;<\/li>\n<li>Ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o propostas que contemplem Terras Ind\u00edgenas (homologadas ou n\u00e3o) e demais Territ\u00f3rios de Cultura (territ\u00f3rios de comunidades tradicionais);<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nos territ\u00f3rios;<\/li>\n<li>Projetos que aliem fortalecimento de brigadas de inc\u00eandio e treinamento em parceria com o Prevfogo\/Ibama, Corpo de Bombeiros ou ICMBio;<\/li>\n<li>G\u00eanero \u2013 projetos que contemplem a efetiva participa\u00e7\u00e3o das mulheres, seja na execu\u00e7\u00e3o das atividades bem como na composi\u00e7\u00e3o em cargos de tomadas de decis\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e autocuidado para com as mulheres e a\u00e7\u00f5es que combatam a viol\u00eancia contra as mulheres;<\/li>\n<\/ul>\n<p>f) Per\u00edodo de Recebimento das Propostas \u2013 <strong>At\u00e9 31\/08\/2022 (Prorroga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n<p>g) Divulga\u00e7\u00e3o das Propostas Selecionadas \u2013 <span style=\"color: #f17a53;\"><strong>Adiado para 30 de setembro no site do Fundo Casa e atrav\u00e9s de comunicado por e-mail;<\/strong><\/span><\/p>\n<p>h) Per\u00edodo de <strong>Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong> do Projeto se aprovado \u2013 de <strong>01\/10\/2022 a 01\/10\/2023 (12 meses)<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>5 &#8211; Oficinas de Fortalecimento de Capacidades<\/strong><\/p>\n<p>Todos os grupos selecionados dever\u00e3o participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que ser\u00e3o previamente informadas pelo Fundo Casa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>6 &#8211; Pol\u00edtica de Conduta e Prote\u00e7\u00e3o do Fundo Casa\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Todas as organiza\u00e7\u00f5es que submeterem projetos dever\u00e3o estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa, dever\u00e3o estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Pol\u00edtica de Conduta e Prote\u00e7\u00e3o do Fundo Casa,<strong> <a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/politica-conduta-protecao-fundo-casa.pdf\">dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>7 &#8211; Impostos e outros<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es, grupos e coletivos selecionados s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento de todos os tributos obrigat\u00f3rios \u2013 quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) e\/ou outros impostos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>8 &#8211; Como enviar sua proposta\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>8.1 \u00a0Envio pelo Aplicativo<\/p>\n<p>O Fundo Casa desenvolveu um <strong>Aplicativo<\/strong> (<strong>dispon\u00edvel apenas para Windows<\/strong>) para facilitar o processo de inscri\u00e7\u00e3o dos projetos. Utilize o Aplicativo para enviar seu projeto, ele \u00e9 mais r\u00e1pido e ajuda a evitar equ\u00edvocos. Baixe, instale, construa seu projeto nele e envie apenas quando estiver finalizado.<\/p>\n<p>Utilize o Manual do Aplicativo para tirar todas as suas d\u00favidas e siga os passos indicados para concluir a inscri\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/bd.casa.org.br\/deploy\">Clique aqui para baixar o Aplicativo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/manual-app-brigadas-22.pdf\">Clique aqui para baixar o Manual do Aplicativo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>8.2 \u00a0Envio por e-mail<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel utilizar o Aplicativo do Fundo Casa, o projeto tamb\u00e9m pode ser inscrito por meio do Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o (Word). Ap\u00f3s finalizar seu projeto, envie o formul\u00e1rio para clima@casa.org.br<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/formulario-incendios-2022.docx\">Clique aqui para baixar o Anexo 1 \u2013 Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/planilha-orcamentaria-2022.xlsx\">Clique aqui para baixar o Anexo 2 \u2013 Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Guia para preenchimento do formul\u00e1rio:<\/strong> O Fundo Casa desenvolveu um guia para auxiliar a inscri\u00e7\u00e3o de projetos via formul\u00e1rio, <a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/guia-apoiado.pdf\">clique aqui para acessar o guia<\/a> e acompanhe o passo a passo para inscrever o seu projeto!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>No dia 09\/08 teremos uma oficina para sanar todas as d\u00favidas, inscreva-se neste formul\u00e1rio para participar: <a href=\"https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLScfKwvm3RP7uisojeBXyR_u4Ytzfj904T761F4qkudJGJmAcg\/viewform?usp=sf_link\">clique aqui<\/a>. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Se ainda houver d\u00favidas, envie e-mail para <a href=\"mailto:clima@casa.org.br\">clima@casa.org.br\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>9 &#8211; Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria a ser enviada<\/strong><\/p>\n<p>9.1 \u2013 Declara\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 enviar as declara\u00e7\u00f5es conforme modelo:<\/p>\n<p>Caso a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o seja do territ\u00f3rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a comunidade assine a declara\u00e7\u00e3o autorizando a execu\u00e7\u00e3o do projeto em seu territ\u00f3rio. A declara\u00e7\u00e3o deve ser assinada e encaminhada juntamente ao projeto.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o da Comunidade sobre Execu\u00e7\u00e3o de Projeto em seu Territ\u00f3rio<\/strong> \u2013 Caso a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o seja do territ\u00f3rio (<a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/carta-anuencia-2022.docx\">Clique aqui para baixar o documento<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Projetos que t\u00eam parceiro<\/strong> \u2013 quando a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o tiver personalidade jur\u00eddica (<a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/anexo-2.docx\">Clique aqui para baixar o documento<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>9.2 \u00a0 \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00daltima ata de elei\u00e7\u00e3o vigente da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Estatuto da organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>CNPJ;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do FGTS;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos da Receita Federal;<\/li>\n<li>C\u00f3pia do Extrato Banc\u00e1rio.<\/li>\n<li>Para as brigadas j\u00e1 existentes, apresentar comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de curso de capacita\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/li>\n<li>Se o projeto prev\u00ea forma\u00e7\u00e3o de brigadas \u00e9 necess\u00e1rio ter uma carta de respaldo do Prevfogo, Corpo de Bombeiros, ICMBio ou empresa que ser\u00e1 contratada, indicando que apoiar\u00e3o esta a\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>10 &#8211; Apoiadores dessa Chamada<\/strong><\/p>\n<p>Esta chamada ter\u00e1 recursos da Wellspring Philanthropic Fund\u00a0 e Amazon Watch.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas frequentes<\/strong><\/p>\n<p>1) Posso transferir o recurso da conta da Organiza\u00e7\u00e3o para uma outra conta? Posso sacar todo o recurso da conta da Organiza\u00e7\u00e3o e ficar com o valor em esp\u00e9cie?<\/p>\n<p>N\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma o recurso pode sair da conta da organiza\u00e7\u00e3o proponente ou organiza\u00e7\u00e3o parceira para conta de terceiros (isso inclui presidente, vice-presidente e integrantes da organiza\u00e7\u00e3o), e nem ser sacado integralmente. S\u00f3 poder\u00e1 ser transferido para pagamento de despesas previstas no projeto, em uma rela\u00e7\u00e3o direta saindo da conta da organiza\u00e7\u00e3o para a conta do fornecedor ou prestador de servi\u00e7os, comprovado mediante nota fiscal ou recibo (a depender do valor).<\/p>\n<p>2) O que \u00e9 Organiza\u00e7\u00e3o Parceira?<\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00e3o Parceira \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos n\u00e3o formalizados, aqueles que n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica. O projeto e as informa\u00e7\u00f5es da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organiza\u00e7\u00e3o Parceira enviar\u00e1 os documentos para contrata\u00e7\u00e3o do projeto, assim como ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recebimento do recurso (em conta banc\u00e1ria institucional) e presta\u00e7\u00e3o de contas. Dessa maneira, o item do formul\u00e1rio \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o Parceira\u201d s\u00f3 deve ser preenchido nos casos em que a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o possua CNPJ. A organiza\u00e7\u00e3o parceira \u00e9 a respons\u00e1vel legal pelo projeto junto ao Fundo Casa.<\/p>\n<p>3) Somos a organiza\u00e7\u00e3o proponente, temos CNPJ, mas est\u00e1 irregular. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organiza\u00e7\u00e3o parceira?<\/p>\n<p>Sim, sugerimos que conte com uma organiza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 seja parceira de sua organiza\u00e7\u00e3o para ser parceira do seu projeto, e cogite a regulariza\u00e7\u00e3o institucional, usando at\u00e9 10% do valor total do or\u00e7amento do projeto para a regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m recomendamos sempre verificar a situa\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria, que dever\u00e1 estar ativa\/regular.<\/p>\n<p>4) Envio de documentos \u2013 Os documentos enviados podem ser apenas c\u00f3pias digitais?<\/p>\n<p>Sim, os documentos solicitados devem ser c\u00f3pias digitais, tanto para inscri\u00e7\u00f5es via aplicativo quanto para inscri\u00e7\u00f5es via formul\u00e1rio.<\/p>\n<p>5) Organiza\u00e7\u00f5es com projetos em execu\u00e7\u00e3o no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?<\/p>\n<p>Preferencialmente, n\u00e3o. Ser\u00e3o selecionados, prioritariamente, projetos de organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham projetos em andamento com o Fundo Casa.<\/p>\n<p>6) \u00c9 preciso uma conta banc\u00e1ria jur\u00eddica para receber o recurso?<\/p>\n<p>Sim, \u00e9 necess\u00e1ria uma conta banc\u00e1ria pessoa jur\u00eddica para receber os recursos do projeto. A conta banc\u00e1ria deve estar no nome da organiza\u00e7\u00e3o com o CNPJ que ir\u00e1 receber a doa\u00e7\u00e3o. Contas pessoais n\u00e3o ser\u00e3o aceitas. Se a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica, as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias apresentadas podem ser as da Organiza\u00e7\u00e3o Parceira (a organiza\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 os recursos e ser\u00e1 a respons\u00e1vel legal pelo projeto).<\/p>\n<p>7) Se a organiza\u00e7\u00e3o proponente possui CNPJ pode indicar uma organiza\u00e7\u00e3o parceira para receber o recurso?<\/p>\n<p>N\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o que possui CNPJ dever\u00e1 indicar uma conta institucional pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>8) O grupo est\u00e1 regularizando a documenta\u00e7\u00e3o. Pode enviar depois da sele\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>Se o grupo for indicado para apoio dever\u00e1 enviar todos os documentos solicitados no prazo previamente estabelecido para poder receber o apoio.<\/p>\n<p>9) Poder\u00e1 participar desta chamada o grupo que tem pend\u00eancias em presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fundo Casa?<\/p>\n<p>Grupos com pend\u00eancia em presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o ser\u00e3o aceitos nesta Chamada.<\/p>\n<p>10) Uma mesma Organiza\u00e7\u00e3o Parceira poder\u00e1 ser parceira de at\u00e9 quantas organiza\u00e7\u00f5es proponentes?<\/p>\n<p>Poder\u00e1 ser parceira de at\u00e9 duas proponentes.<\/p>\n<p>11) Na planilha or\u00e7ament\u00e1ria quais despesas ser\u00e3o custeadas, existe algum modelo?<\/p>\n<p>A sele\u00e7\u00e3o dos tipos de despesas \u00e9 feita pela organiza\u00e7\u00e3o proponente, devendo estar alinhada com os crit\u00e9rios da Linha Tem\u00e1tica que o grupo escolher atuar. \u00c9 parte da coer\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta a rela\u00e7\u00e3o entre objetivos espec\u00edficos \/ atividades \/ custos.<\/p>\n<p>12) Uma organiza\u00e7\u00e3o com CNPJ pr\u00f3prio, que inscreve um projeto poder\u00e1 servir de Organiza\u00e7\u00e3o Parceira para outro grupo sem CNPJ?<\/p>\n<p>Sim. Uma mesma organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser proponente de um (1) projeto pr\u00f3prio e Parceira para at\u00e9 um (1) outro grupo sem Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5340,"template":"","class_list":["post-5150","chamadas","type-chamadas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emerg\u00eancias Clim\u00e1ticas Provocadas a partir dos Inc\u00eandios Florestais - Fundo Casa Socioambiental<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/apoio-a-grupos-de-base-no-enfrentamento-de-emergencias-climaticas-provocadas-a-partir-dos-incendios-florestais-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emerg\u00eancias Clim\u00e1ticas Provocadas a partir dos Inc\u00eandios Florestais - 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