{"id":9720,"date":"2026-02-26T12:03:03","date_gmt":"2026-02-26T15:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/casa.org.br\/?post_type=chamadas&#038;p=9720"},"modified":"2026-04-10T09:56:49","modified_gmt":"2026-04-10T12:56:49","slug":"credito-comunitario-sustentavel-ccs-ampliando-o-acesso-ao-credito-rural-para-agricultores-e-agricultoras-familiares-por-meio-de-organizacoes-comunitarias","status":"publish","type":"chamadas","link":"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/credito-comunitario-sustentavel-ccs-ampliando-o-acesso-ao-credito-rural-para-agricultores-e-agricultoras-familiares-por-meio-de-organizacoes-comunitarias\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel (CCS) &#8211; Ampliando o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores e agricultoras familiares por meio de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1.png\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"720\" class=\"aligncenter wp-image-9745 size-full\" srcset=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1.png 1280w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1-650x366.png 650w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1-1072x603.png 1072w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1-768x432.png 768w, https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/chamada-credito-1080-1-1080x608.png 1080w\" sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><\/h2>\n<h2><b>1. Contexto<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 um dos principais desafios enfrentados por pequenos(as) agricultores(as) familiares no Brasil. O cr\u00e9dito rural, modalidade de financiamento oferecida a produtores rurais para o pagamento dos custos presentes em todo o ciclo produtivo ciclo produtivo \u2014 desde o plantio ou cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o e a industrializa\u00e7\u00e3o \u2014, \u00e9 um instrumento fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade da agricultura familiar. Mesmo com a exist\u00eancia de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que possui condi\u00e7\u00f5es e requisitos que respondem \u00e0s necessidades da agricultura familiar, ainda assim, h\u00e1 dificuldades para acessar esses recursos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A agricultura familiar est\u00e1 entre os segmentos mais vulner\u00e1veis aos impactos do agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. As limita\u00e7\u00f5es no acesso ao cr\u00e9dito rural dificultam a transi\u00e7\u00e3o de seus sistemas produtivos para modelos mais resilientes e sustent\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agravam esse cen\u00e1rio: a falta de apoio institucional, seu perfil tradicionalmente desbancarizado; a escassez de cr\u00e9dito adequado \u00e0s realidades regionais, produtivas e socioecon\u00f4micas; a car\u00eancia de assist\u00eancia t\u00e9cnica adequada, de acesso aos documentos necess\u00e1rios e de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o distanciamento entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e a realidade vivida por essas popula\u00e7\u00f5es refor\u00e7am essas barreiras, perpetuando desigualdades e limitando o acesso ao cr\u00e9dito rural. Para superar esses desafios, \u00e9 preciso investir em estrat\u00e9gias que fortale\u00e7am a capacidade t\u00e9cnica e organizacional das associa\u00e7\u00f5es de base rural, para que essas organiza\u00e7\u00f5es locais possam estimular e promover o acesso justo e eficiente ao cr\u00e9dito para o(a) pequeno(a) agricultor(a),possibilitando a sustentabilidade econ\u00f4mica e ambiental para o aumento da produtividade e renda da agricultura familiar.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o objetivo de ampliar\u00a0 o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores(as) familiares por meio do fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias em sua capacidade de incentivo ao acesso a cr\u00e9dito, o Fundo Casa Socioambiental abre a chamada de projetos:<\/span> <b>Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel (CCS) &#8211; Ampliando o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores e agricultoras familiares por meio de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/b><\/p>\n<p>Fotos: Ahmad Jarrah e Leandro Guerreiro<\/p>\n<h2><b>2. Sobre o Fundo Casa<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Fundo Casa Socioambiental \u00e9 um fundo filantr\u00f3pico brasileiro que atua para promover a justi\u00e7a socioambiental e clim\u00e1tica, a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, a democracia e a equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a. Com forte capilaridade e capacidade de atua\u00e7\u00e3o em escala, mobiliza recursos financeiros que chegam diretamente \u00e0s comunidades e organiza\u00e7\u00f5es atuantes em seus territ\u00f3rios. Ao apoiar quem est\u00e1 na linha de frente, o Fundo Casa fortalece solu\u00e7\u00f5es locais e iniciativas da sociedade civil, reconhecendo o protagonismo de quem cuida do territ\u00f3rio todos os dias.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><b>3. Chamada de Projetos<\/b><\/h2>\n<h3><b>3.1 Objetivos<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A chamada<\/span> <b>Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel (CCS) &#8211; Ampliando o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores e agricultoras familiares por meio de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">tem como objetivo ampliar o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores(as) familiares por meio do fortalecimento das capacidades de organiza\u00e7\u00f5es rurais e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias locais para que estas apoiem pequenos(as) produtores(as) no processo de acesso a financiamentos, al\u00e9m de estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de agricultura regenerativa. A chamada tem como prioridade <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">o apoio a organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias que representam popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e extrativistas, especialmente as que tenham atua\u00e7\u00e3o na cadeia da agropecu\u00e1ria regenerativa e dos neg\u00f3cios da sociobiodiversidade.<\/span><\/p>\n<h3><b>3.2 Atividades Eleg\u00edveis para apoio<\/b><\/h3>\n<p><b>Os projetos inscritos devem ter como objetivo o apoio a organiza\u00e7\u00e3o e associados(as) no acesso ao cr\u00e9dito rural, e os itens financi\u00e1veis enquadrados em pelo menos uma das linhas tem\u00e1ticas priorit\u00e1rias:\u00a0<\/b><\/p>\n<h4><b>Linha 1 \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o de documentos pessoais e da atividade rural<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Objetivo: Supera\u00e7\u00e3o de entraves legais, t\u00e9cnicos e documentais no acesso de agricultores(as) familiares ao cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Itens financi\u00e1veis:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Servi\u00e7os de apoio na emiss\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de documentos pessoais (RG, CPF, Certid\u00e3o de nascimento e casamento);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Apoio na elabora\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de documentos de comprova\u00e7\u00e3o de renda (declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda ou outros documentos declarat\u00f3rios ou emitidos por contador);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Apoio na emiss\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de comprovantes de comercializa\u00e7\u00e3o, fichas sanit\u00e1rias, outorgas ou dispensas e licen\u00e7as ambientais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h4><b>Linha 2 \u2013 Assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Objetivo: Garantir suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e associados(as), fortalecendo sua autonomia produtiva e financeira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Itens financi\u00e1veis:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contrata\u00e7\u00e3o de agentes fixos de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural (ATER) para orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos apoiados sobre temas relacionados \u00e0 cr\u00e9dito rural atrelado \u00e0 agricultura regenerativa;\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Elabora\u00e7\u00e3o de projetos de cr\u00e9dito e projetos produtivos, individuais e em grupo;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o quanto a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, e aplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas produtivas e financeiras;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Elabora\u00e7\u00e3o de planos de manejo org\u00e2nico e\/ou agroecol\u00f3gico, visando o acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Pagamento de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural sobre temas voltados a pr\u00e1ticas produtivas sustent\u00e1veis, planejamento produtivo, propostas de comercializa\u00e7\u00e3o para o PNAE e PAA;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Consultoria t\u00e9cnica para dimensionamento produtivo, projetos de constru\u00e7\u00e3o rural, equipamentos agr\u00edcolas e agroindustriais, entre outros.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><b>Linha 3 \u2013 Fortalecimento institucional e de governan\u00e7a<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Objetivo: Consolidar a estrutura organizacional e a sustentabilidade das associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de base comunit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Itens financi\u00e1veis:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Servi\u00e7os administrativos, fiscais e de planejamento estrat\u00e9gico;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Servi\u00e7os de apoio jur\u00eddico e cont\u00e1bil da organiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e governan\u00e7a;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Emiss\u00e3o de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para pessoa jur\u00eddica;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Remunera\u00e7\u00e3o e bolsa para equipe fixa de gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o de comit\u00ea tem\u00e1tico sobre cr\u00e9dito;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos (Computador, celular, gps port\u00e1til, impressora etc.) voltados ao apoio aos(\u00e0s) associados(as) no acesso a cr\u00e9dito.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><b>Linha 4 &#8211; Regulariza\u00e7\u00e3o passivos ambientais e manejo sustent\u00e1vel de fauna e flora<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Objetivo: Promover o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o florestal atrav\u00e9s da regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais dos(as) agricultores(as), restaura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse ambiental, e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Itens Financi\u00e1veis:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Insumos e equipamento para implanta\u00e7\u00e3o de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse ambiental;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Recomposi\u00e7\u00e3o e\/ou recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas de <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) e reserva legal (RL);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Restaura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas naturais, \u00e1reas \u00famidas, p\u00e2ntanos e florestas que sofreram altera\u00e7\u00f5es de ordem natural e\/ou a\u00e7\u00e3o humana;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Projetos de conserva\u00e7\u00e3o que podem incluir o desenho e cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas ou restri\u00e7\u00f5es de \u00e1reas do seu territ\u00f3rio, corredores ecol\u00f3gicos, mosaicos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e outros;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Projetos de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel (MFS) visando a explora\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o madeireiros, obtidos de plantas e animais florestais, incluindo frutas, nozes, mel, plantas medicinais, \u00f3leos essenciais, fibras naturais, entre outros.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h4><b>Linha 5 &#8211; Regulariza\u00e7\u00e3o de documentos de registro do im\u00f3vel rural<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Objetivo: Regulariza\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos de demarca\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do(a) propriet\u00e1rio(a), posseiro(a) ou ocupante com o im\u00f3vel rural objeto da atividade agropecu\u00e1ria e\/ou florestal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Itens Financi\u00e1veis:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Servi\u00e7os de georreferenciamento de propriedades rurais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cadastro e retifica\u00e7\u00e3o de Cadastro Ambiental Rural (CAR);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Elabora\u00e7\u00e3o de documentos t\u00e9cnicos vinculados ao im\u00f3vel rural (memorial descritivo, plantas e mapas georreferenciados, planilha ODS-SIGEF);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Custos e taxas de servi\u00e7os cartoriais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios vinculados \u00e0 emiss\u00e3o de T\u00edtulo de Dom\u00ednio (TD), o Contrato de Concess\u00e3o de Uso (CCU), a Certid\u00e3o de Assentado;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios vinculados \u00e0 emiss\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas, documentos de posse e propriedade de im\u00f3veis rurais;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Apoio no acesso e emiss\u00e3o de documento de arrecada\u00e7\u00e3o e certid\u00f5es do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) e Imposto Territorial Rural (ITR).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><b>3.3 Requisitos obrigat\u00f3rios para a composi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento<\/b><\/h3>\n<p><b>Aten\u00e7\u00e3o: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A soma dos custos com consultorias e assessoria t\u00e9cnica continuada, assim como servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, n\u00e3o devem exceder 35% do or\u00e7amento total.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de 25% do or\u00e7amento total do projeto para o pagamento de bolsa para o(a) articulador(a) regional durante o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projeto, cargo com as fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es apresentadas no item 15.1.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Fica aberta a inclus\u00e3o no projeto de itens que n\u00e3o est\u00e3o presentes nas linhas de financiamento, desde que justifique sua inclus\u00e3o e tenha sentido com os objetivos do projeto e com a tem\u00e1tica de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao cr\u00e9dito rural.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>O que N\u00c3O pode ser financiado nesta chamada<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o podem ser financiados pagamentos exclusivos de tributos obrigat\u00f3rios \u2013 tais como ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) e\/ou outros impostos obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<h3><b>3.4 Crit\u00e9rio de Elegibilidade<\/b><\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Associa\u00e7\u00f5es e cooperativas rurais legalmente constitu\u00eddas,<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> que representem comunidades locais ou tradicionais, inseridas no contexto rural ou periurbano, e que desenvolvam atividades voltadas \u00e0 agricultura regenerativa. Exemplos de comunidades locais e tradicionais: povos ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, quebradeiras de coco, povos ciganos, cai\u00e7aras, extrativistas, comunidade de fundo e fecho de pasto, agricultores(as) familiares, entre outros;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Associa\u00e7\u00f5es e cooperativas agropecu\u00e1rias de base familiar que <\/b><b>possuem atua\u00e7\u00e3o na agricultura regenerativa, ou que atuem em neg\u00f3cios da sociobiodiversidade, organizando, processando e\/ou comercializando sua produ\u00e7\u00e3o;<\/b><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Associa\u00e7\u00f5es e cooperativas com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria descrita conforme o item 4.<\/b><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Associa\u00e7\u00f5es e cooperativas <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">que oferecem contrapartida de forma complementar ao projeto, podendo ser: bens, servi\u00e7os e\/ou trabalho volunt\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><b>3.5 Crit\u00e9rios de Prioridade:<\/b><\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cooperativas e Associa\u00e7\u00f5es que trabalhem coletivamente em redes, f\u00f3runs, cons\u00f3rcios e alian\u00e7as;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cooperativas e Associa\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o de jovens;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cooperativas e Associa\u00e7\u00f5es socioambientais que levem em considera\u00e7\u00e3o a equidade de g\u00eanero;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Projetos de associa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham outros projetos em execu\u00e7\u00e3o com o Fundo Casa;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Ser\u00e3o priorizadas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas com or\u00e7amento institucional de at\u00e9 R$ 500.000,00 no ano de 2025.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Cada organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar apenas 1 (um) projeto, inclusive as que possuem filiais, desde que esteja dentro do escopo desta chamada p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<h3><b>3.6 Prazos, Valores e Abrang\u00eancia<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os projetos para esta chamada precisam ter um cronograma de execu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 (quinze) meses, sendo um m\u00eas ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o o prazo de presta\u00e7\u00e3o de contas. Confira abaixo outras informa\u00e7\u00f5es sobre prazos, formatos e submiss\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Per\u00edodo de recebimento de propostas:<\/strong> <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">02\/03\/2026 at\u00e9 09\/04\/2026 \u00e0s 18h.<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>1\u00aa <\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Oficina Tira-D\u00favidas:<\/strong> 13\/03\/2026, \u00e0s 14h <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">(Inscri\u00e7\u00f5es no item 6)\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><strong>2\u00aa <\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Oficina Tira-D\u00favidas:<\/strong> <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">27\/03\/2026, \u00e0s 10h\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o das propostas recebidas:<\/strong> 10\/04\/2026 a 10\/06\/2026<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados:<\/strong> at\u00e9 11\/06\/2026, no site do Fundo Casa (<\/span><a href=\"http:\/\/www.casa.org.br\/noticias\"><span style=\"font-weight: 400;\">www.casa.org.br\/noticias<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">).<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> De <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">12\/06\/2026 a 10\/07\/2026.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Obs.: Nenhum recurso poder\u00e1 ser gasto antes do dia 10 de julho de 2026.<\/b><\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\"><strong>Per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o dos projetos selecionados: <\/strong>De 13\/07\/2026 a 15\/10\/2027 (at\u00e9 15 meses).<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><strong>Entrega do relat\u00f3rio final e presta\u00e7\u00e3o de contas: <\/strong>At\u00e9 15\/11\/2027.<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><strong>Valor da chamada de projetos:<\/strong> Total dispon\u00edvel R$3.000.000,00.<\/li>\n<li aria-level=\"1\">Ser\u00e3o apoiados at\u00e9 <strong>30 projetos<\/strong> no valor de at\u00e9 <strong>R$100.000,00 cada.<\/strong><\/li>\n<li aria-level=\"1\"><strong>Libera\u00e7\u00e3o dos recursos:<\/strong> 90% no in\u00edcio do projeto e 10% ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/li>\n<li aria-level=\"1\"><strong>Abrang\u00eancia: <\/strong>Todo o territ\u00f3rio nacional brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>3.7 Projetos inabilitados<\/strong><\/h3>\n<p>S\u00e3o considerados inabilitados os projetos que:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> N\u00e3o atendem aos requisitos deste Regulamento;<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Recebidos ap\u00f3s as 18h00 (do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) do dia 09 de abril de 2026.<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O Fundo Casa n\u00e3o se responsabiliza por problema de internet no momento do envio da proposta, por casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, bem como por aqueles projetos que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inver\u00eddicos;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O ato de inscri\u00e7\u00e3o implica plena concord\u00e2ncia com os termos deste Regulamento;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso de altera\u00e7\u00e3o de projeto sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do Fundo Casa Socioambiental, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer a devolu\u00e7\u00e3o integral dos recursos disponibilizados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><b>4. Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/b><\/h2>\n<p><b>a) Da Organiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">\u00daltima ata de elei\u00e7\u00e3o vigente da organiza\u00e7\u00e3o. Esta ata dever\u00e1 ter validade no per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o (no caso do projeto ser aprovado);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Estatuto da organiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Cart\u00e3o do CNPJ;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do FGTS;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos da Receita Federal;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos com o Estado;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos com o Munic\u00edpio;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">C\u00f3pia do Extrato Banc\u00e1rio com os dados da conta banc\u00e1ria;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Documentos complementares.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>Aten\u00e7\u00e3o: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada no momento de inscri\u00e7\u00e3o da proposta, anexada no sistema digital de inscri\u00e7\u00e3o de projetos.<\/span><\/p>\n<p><b>b) Do representantes da Organiza\u00e7\u00e3o (Presidente)<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>RG, CPF ou CNH;<\/li>\n<li>Comprovante de endere\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul><\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Aten\u00e7\u00e3o: A documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada no momento de inscri\u00e7\u00e3o da proposta, anexada \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o digital.<\/b><\/p>\n<p><b>Obs.: O respons\u00e1vel pelo projeto n\u00e3o poder\u00e1 ser o presidente e\/ou respons\u00e1vel da organiza\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<h2><b>5. Como enviar a proposta<\/b><\/h2>\n<h3><b>5.1 Inscri\u00e7\u00e3o no CasaDigital\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os projetos poder\u00e3o ser enviados exclusivamente por meio da nossa plataforma Casa Digital, no per\u00edodo de<\/span> <b>02 de mar\u00e7o de 2026 at\u00e9 09 de abril de 2026, \u00e0s 18h<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. Indicamos que utilizem, preferencialmente, o Google Chrome para submiss\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n<p><b>Acesse o CasaDigital para inscrever sua proposta:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/bd.casa.org.br\/CasaDigital\/Create?chamadaId=51\"><b>Clique aqui para acessar o sistema digital de inscri\u00e7\u00e3o de projetos do Fundo Casa (CasaDigital).<\/b><\/a> <span style=\"font-weight: 400;\">Certifique-se de preencher todos os campos solicitados no formul\u00e1rio e salvar sua proposta ap\u00f3s as edi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Material auxiliar para inscri\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Anexo \u2013 <\/span><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/modelo-formulario-credito-comunitario-fundo-casa.docx\"><span style=\"font-weight: 400;\">Formul\u00e1rio Word Auxiliar para a Inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>*ATEN\u00c7\u00c3O: <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Este formul\u00e1rio Word \u00e9 apenas um material de apoio para o preenchimento da inscri\u00e7\u00e3o online via CasaDigital. Utilize-o para organizar previamente todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a inscri\u00e7\u00e3o do seu projeto. <\/span><b>N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es via formul\u00e1rio Word.<\/b><\/p>\n<h2><b>6. Oficina para tirar d\u00favidas<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para melhor entendimento dos pontos dessa chamada, teremos <\/span><b>dois momentos<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> para sanar as d\u00favidas: no <\/span><b>dia 13\/03\/2026, \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia),<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> no<\/span><b> dia<\/b> <b>27\/03\/2026, \u00e0s 10h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Escolha o dia e hor\u00e1rio de acordo com a sua possibilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/zoom.us\/meeting\/register\/EDmMrWQ_QKybCB-0woHFaA#\/registration\"><span style=\"font-weight: 400;\">Oficina 1 Clique aqui e inscreva-se para participar <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/a><a href=\"https:\/\/zoom.us\/meeting\/register\/lME4ZUXgRWWx9QeYhxE4ew#\/registration\"><span style=\"font-weight: 400;\">Oficina 2 Clique aqui e inscreva-se para participar <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><\/span><\/a><\/p>\n<p>Se ainda houver d\u00favidas, envie e-mail para <strong>chamada2603@casa.org.br\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2><b>7. Declara\u00e7\u00f5es<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Confira abaixo as situa\u00e7\u00f5es que exigem declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Essas declara\u00e7\u00f5es devem ser enviadas conforme os modelos dispon\u00edveis neste item 7:<\/span><\/p>\n<h3><b>7.1 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o da Comunidade sobre Execu\u00e7\u00e3o de Projeto em seu Territ\u00f3rio<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o seja do territ\u00f3rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a comunidade local assine a declara\u00e7\u00e3o autorizando a execu\u00e7\u00e3o do projeto em seu territ\u00f3rio. A declara\u00e7\u00e3o deve ser assinada por lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e anexada na inscri\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/declaracao-comunidade.docx\"><b>\u2013 Declara\u00e7\u00e3o da Comunidade sobre Execu\u00e7\u00e3o de Projeto em seu Territ\u00f3rio \u2013 Caso a organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o seja do territ\u00f3rio (Clique aqui para baixar o documento).<\/b><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><b>7.2 \u2013 Termos de Uso Comum de Equipamentos e Infraestruturas Comunit\u00e1rias<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Termo de Uso Comum deve ser preenchido caso o projeto preveja a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e infraestruturas comunit\u00e1rias. Isso inclui os itens presentes no t\u00f3pico 3.2 desta chamada, entre outros bens de uso coletivo. Seu objetivo \u00e9 promover uso justo, conserva\u00e7\u00e3o e corresponsabilidade. Cada comunidade deve adaptar as orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 sua realidade.<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/termo-de-uso-de-equipamento-e-infra-comunitarias.docx\"><b>Termo de uso comum de equipamentos e infraestrutura \u2013 Caso esteja previsto no projeto (Clique aqui para baixar o documento)<\/b><\/a><\/p>\n<h2><b>8. Pol\u00edtica de Conduta e Prote\u00e7\u00e3o do Fundo Casa<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as organiza\u00e7\u00f5es que submeterem projetos dever\u00e3o estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa dever\u00e3o estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Pol\u00edtica de Conduta e Prote\u00e7\u00e3o do Fundo Casa, <\/span><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/politica-conduta-protecao-fundo-casa.pdf\"><span style=\"font-weight: 400;\">dispon\u00edvel aqui<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<h2><b>9. Apoiadores dessa chamada\u00a0<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta chamada conta com recursos da <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Funda\u00e7\u00e3o Arymax, Porticus e Mackenzie Scott (Yield Giving)<\/span><\/p>\n<h2><b>10. Como elaborar um projeto<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cComo elaborar um projeto\u201d \u00e9 o primeiro epis\u00f3dio da s\u00e9rie Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais s\u00e3o os elementos que comp\u00f5em um projeto e quais s\u00e3o as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0<\/span><\/p>\n<div class=\"embed-wrap fitvidz\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"[Epis\u00f3dio 1] Como elaborar um projeto\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/JIpgn6WO5dM?list=PL2DaoOsJtlWXS4ZdwVplwgbchKkKL1Ej_\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=JIpgn6WO5dM&amp;list=PL2DaoOsJtlWXS4ZdwVplwgbchKkKL1Ej_&amp;t=1s\"><b><\/b><\/a><\/p>\n<h2><b>11. Processo de Sele\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O processo de sele\u00e7\u00e3o desta chamada contempla tr\u00eas etapas. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>1\u00aa etapa:<\/strong> An\u00e1lise da Coer\u00eancia da Proposta<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>2\u00aa etapa:<\/strong> An\u00e1lise pelo Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>3\u00aa etapa:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Deliberativo do Fundo Casa<\/span><\/p>\n<h2><b>12. Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados<\/b><\/h2>\n<p><b>O resultado da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado por ordem de classifica\u00e7\u00e3o no site do Fundo Casa, conforme cronograma.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da primeira etapa e formaliza\u00e7\u00e3o dos termos de coopera\u00e7\u00e3o financeira, havendo vagas remanescentes por qualquer motivo que tenha inviabilizado a assinatura dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos, ser\u00e3o convocadas as organiza\u00e7\u00f5es subsequentes da lista, limitadas \u00e0 quantidade de projetos e valores dispon\u00edveis, conforme estabelecido nesta Chamada P\u00fablica.<\/span><\/p>\n<h2><b>13. Assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o financeira<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as organiza\u00e7\u00f5es selecionadas ser\u00e3o informadas por e-mail da aprova\u00e7\u00e3o do projeto e receber\u00e3o documenta\u00e7\u00e3o para a Assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Financeira, que dever\u00e1 ocorrer de acordo com o estabelecido no <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">item 3.6.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em caso das organiza\u00e7\u00f5es selecionadas n\u00e3o conclu\u00edrem o processo de assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Financeira dentro das exig\u00eancias e dos prazos estabelecidos, ser\u00e3o convocados os projetos seguintes da lista, por meio de segunda chamada, visando ao atendimento do total de projetos estabelecido nesta Chamada P\u00fablica.<\/span><\/p>\n<h2><b>14. Presta\u00e7\u00e3o de contas e<\/b><b> relat\u00f3rios<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as associa\u00e7\u00f5es selecionadas dever\u00e3o enviar Relat\u00f3rios Narrativos e Financeiros no in\u00edcio e no final do projeto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que o recurso da parcela final seja liberado, a entidade dever\u00e1 realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas, por meio do relat\u00f3rio final, da primeira parcela com a comprova\u00e7\u00e3o da adequada e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a qual ser\u00e1 analisada de acordo com a\u00e7\u00f5es, despesas, prazos e custos aprovados no projeto, salvo eventuais altera\u00e7\u00f5es que tenham sido aprovadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Relat\u00f3rio Inicial dever\u00e1 ser entregue em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do Projeto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Relat\u00f3rio Final dever\u00e1 ser entregue em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do Projeto.<\/span><\/p>\n<h2><b>15. Fortalecimento de capacidades, mentorias, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o do projeto e articulador(a) regional<\/b><\/h2>\n<p><b>A chamada Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel prev\u00ea o fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es e associados(as) tamb\u00e9m por meio de capacita\u00e7\u00e3o, mentorias, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos projetos apoiados. Saiba mais sobre cada elemento <\/b><b>dessas frentes.<\/b><\/p>\n<h3><b>15.1 Articulador(a) Regional<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Articulador(a) Regional ser\u00e1 um(a) integrante indicado pela organiza\u00e7\u00e3o para atuar como agente territorial do projeto, participando de toda a jornada de capacita\u00e7\u00f5es e mentorias, trazendo as demandas que ser\u00e3o exploradas nas reuni\u00f5es das jornadas de mentoria e repassando as informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos(\u00e0s) benefici\u00e1rios(as).<\/span><\/p>\n<p><b>\u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de 25% do or\u00e7amento total do projeto para o pagamento de bolsa para o(a) Articulador(a) Regional durante todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/b><\/p>\n<p><b>Requisitos:<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> A pessoa indicada para o cargo de articulador(a) deve possuir ensino m\u00e9dio completo e interesse pela tem\u00e1tica cr\u00e9dito rural. O cargo n\u00e3o possui limite m\u00e1ximo e m\u00ednimo de idade, por\u00e9m, ser\u00e1 dado prefer\u00eancia a projetos que promovam a juventude dentre a equipe do projeto.<\/span><\/p>\n<h3><b>15.2 Fortalecimento de Capacidades<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As oficinas de fortalecimento de capacidades acontecer\u00e3o em formato virtual. Os locais, dias e hor\u00e1rios ser\u00e3o informados ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Cada organiza\u00e7\u00e3o aprovada dever\u00e1 participar de 05 (cinco) oficinas virtuais, indicando um(a) participante por oficina. Os temas s\u00e3o: Integra\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00f5es (oficina 1); Gest\u00e3o Financeira de Projetos e Presta\u00e7\u00e3o de Contas (oficina 2); Gest\u00e3o Institucional e Administrativa <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">(oficina 3); Acesso a Pol\u00edticas P\u00fablicas (oficina 4); Acesso a Cr\u00e9dito Rural (oficina 5).\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O(a) Articulador(a) Regional dever\u00e1 participar de todo o ciclo de fortalecimento de capacidades, sendo obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o em todas as oficinas de fortalecimento de capacidades, atividades formativas e mentorias.<\/span><\/p>\n<h3><b>15.3 A\u00e7\u00f5es Formativas\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As a\u00e7\u00f5es formativas s\u00e3o compostas por tr\u00eas momentos distintos e em formatos diferentes, sendo eles as oficinas de acesso a cr\u00e9dito e pol\u00edticas p\u00fablicas em formato virtual (oficina 1 e 2); a oficina de ativa\u00e7\u00e3o em formato presencial (oficina 3); e as mentorias de cr\u00e9dito, em formato virtual por 10 meses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As organiza\u00e7\u00f5es selecionadas dever\u00e3o indicar um(a) Articulador(a) Regional, respons\u00e1vel por acompanhar integralmente o ciclo de a\u00e7\u00f5es formativas do programa. O(a) Articulador(a) Regional deve participar de toda a Jornada de Fortalecimento de Capacidades, sendo obrigat\u00f3ria sua participa\u00e7\u00e3o em todas as etapas e atividades previstas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim como, cabe a organiza\u00e7\u00e3o <\/span><b>indicar at\u00e9 20 associados(as)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, com pouco ou nenhum acesso a cr\u00e9dito, que ser\u00e3o assistidos(as) em toda a jornada de a\u00e7\u00f5es formativas, seguindo as demandas levadas at\u00e9 as <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">oficinas e os t\u00f3picos desenhados para as mentorias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m de participar da jornada de a\u00e7\u00f5es formativas, o(a) Articulador(a) Regional dever\u00e1 levantar e organizar as demandas dos(as) associados(as) e apresent\u00e1-las na oficina de cr\u00e9dito, apoiar na constru\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na oficina presencial, e repassar as informa\u00e7\u00f5es, entraves e desafios encontrados pelos(as) associados(as) no acesso ao cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n<h3><b>15.4 Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as Associa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o entregar o Relat\u00f3rio Inicial do Projeto, que tem como objetivo retratar a situa\u00e7\u00e3o (pessoas, territ\u00f3rios etc.) no momento inicial da execu\u00e7\u00e3o do projeto, para que o Fundo Casa tenha dados suficientes para realizar o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos no programa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todos os projetos contratados nesta Chamada P\u00fablica dever\u00e3o entregar Relat\u00f3rio Narrativo e Financeiro ao Fundo Casa, bem como entregar informa\u00e7\u00f5es que sejam solicitadas ao longo do Projeto e ainda participar de reuni\u00f5es quando necess\u00e1rio para fins de monitoramento.<\/span><\/p>\n<h2><b>16. D\u00favidas frequentes<\/b><\/h2>\n<p><b>1) Posso transferir o recurso da conta da organiza\u00e7\u00e3o para outra conta? Posso sacar todo o recurso e ficar com o valor em esp\u00e9cie?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. O recurso n\u00e3o pode ser transferido para contas de terceiros (mesmo de membros da organiza\u00e7\u00e3o) nem sacado integralmente em esp\u00e9cie. Os pagamentos devem ser feitos da conta da organiza\u00e7\u00e3o diretamente para fornecedores ou prestadores de servi\u00e7os, com comprova\u00e7\u00e3o por nota fiscal ou recibo, conforme o caso. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a transfer\u00eancia entre contas da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Fundo Casa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>2) Existe tempo m\u00ednimo de cria\u00e7\u00e3o\/funda\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento m\u00ednimo da Organiza\u00e7\u00e3o para submeter projetos para esta Chamada?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de tempo de forma\u00e7\u00e3o nem de or\u00e7amento m\u00ednimo da Organiza\u00e7\u00e3o para envio de projetos, desde que cumpra os requisitos definidos para esta Chamada.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>3) Caso a Organiza\u00e7\u00e3o proponente n\u00e3o possua CNPJ, o projeto pode ser submetido por uma Organiza\u00e7\u00e3o Parceira?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. Nesta Chamada n\u00e3o ser\u00e3o aceitas Organiza\u00e7\u00f5es Parceiras. A organiza\u00e7\u00e3o proponente deve ser a respons\u00e1vel direta pela execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>4) Todos os requisitos especificados na Chamada precisam ser atendidos para submeter um projeto?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim, todos os requisitos devem ser atendidos para que a Organiza\u00e7\u00e3o possa submeter um projeto \u00e0 Chamada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>5) As pessoas contratadas como parte da equipe do projeto podem ser as pessoas da Organiza\u00e7\u00e3o proponente?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. As pessoas contratadas para compor a equipe do projeto podem ser integrantes da pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o proponente, desde que possuam as compet\u00eancias necess\u00e1rias para executar a atividade proposta.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>6)\u00a0 Quem pode ser respons\u00e1vel pelo projeto?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com exce\u00e7\u00e3o do(a) presidente(a) da Organiza\u00e7\u00e3o, qualquer integrante pode ser respons\u00e1vel pelo projeto. Tamb\u00e9m pode assumir essa fun\u00e7\u00e3o uma pessoa do territ\u00f3rio que participe das atividades do grupo, mesmo sem fazer parte formal da organiza\u00e7\u00e3o, desde que tenha as compet\u00eancias necess\u00e1rias para execut\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>7) A proposta de projeto deve contemplar todas as linhas de\u00a0 financiamento?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O projeto n\u00e3o precisa contemplar todas as linhas. No formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 selecionar apenas uma linha principal, dentre as linhas presentes na chamada, mesmo que a proposta dialogue com outras de forma complementar.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>8) Organiza\u00e7\u00f5es com projetos em andamento no Fundo Casa podem enviar propostas para esta chamada?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Preferencialmente n\u00e3o. Ser\u00e3o selecionados, prioritariamente, organiza\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o possuem projetos em execu\u00e7\u00e3o ou que estejam apenas com projetos emergenciais em andamento junto ao Fundo Casa.<\/span><\/p>\n<p><b>9) \u00c9 necess\u00e1rio ter conta banc\u00e1ria jur\u00eddica para receber o recurso?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. O recurso s\u00f3 pode ser recebido em conta banc\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica em nome da organiza\u00e7\u00e3o e vinculada ao CNPJ que consta no projeto. Contas pessoais (de pessoas f\u00edsicas) n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>10) \u00c9 necess\u00e1rio abrir uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para a gest\u00e3o do recurso do projeto?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. Contudo, a organiza\u00e7\u00e3o deve ter uma conta banc\u00e1ria (f\u00edsica ou digital) em seu nome para receber o recurso, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que seja uma conta exclusiva para o projeto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>11) Grupos que est\u00e3o em fase de regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o podem enviar os documentos depois da sele\u00e7\u00e3o dos projetos?\u00a0<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. A regularidade da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada junto com o projeto. Ou seja, todos os documentos exigidos precisam ser enviados no momento da inscri\u00e7\u00e3o para que a proposta seja considerada v\u00e1lida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>12) Um grupo com pend\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o de contas junto ao Fundo Casa pode participar da Chamada?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es que tenham pend\u00eancias de presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fundo Casa n\u00e3o poder\u00e3o participar desta chamada de projetos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>13) O envio dos formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o (atividades e financeiro) pode ser feito em Word e Excel, como nas outras Chamadas do Fundo Casa?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. Todas as informa\u00e7\u00f5es do projeto devem ser inseridas diretamente na Plataforma Casa Digital, sem necessidade de envio de formul\u00e1rios em Word ou Excel. Basta preencher o <a href=\"https:\/\/bd.casa.org.br\/CasaDigital\/Create?chamadaId=51\">Formul\u00e1rio Digital<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>14) Na planilha or\u00e7ament\u00e1ria, quais despesas poder\u00e3o ser custeadas? Existe algum modelo? H\u00e1 um percentual limitado a ser gasto por tipo de rubrica?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As rubricas de despesas devem ser definidas pela organiza\u00e7\u00e3o proponente, em coer\u00eancia com os objetivos, atividades e resultados previstos no projeto e alinhadas \u00e0s linhas eleg\u00edveis de apoio. No entanto, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: (i) as despesas com consultorias e assessoria t\u00e9cnica continuada, assim como, servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, n\u00e3o devem exceder 35% do or\u00e7amento total; (ii) \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de 25% do or\u00e7amento total do projeto para o pagamento de bolsa para o(a) articulador(a) regional durante o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projeto, cargo com as fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es apresentadas no item 15.1.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ressalta-se que as assessorias respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o\/escrita da proposta n\u00e3o podem ser custeadas com o recurso do projeto. O modelo de planilha or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo &#8211; <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><a href=\"https:\/\/casa.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/modelo-formulario-credito-comunitario-fundo-casa.docx\">Formul\u00e1rio Word Auxiliar para a Inscri\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>15) \u00c9 necess\u00e1rio o envio de tr\u00eas cota\u00e7\u00f5es para justificar o or\u00e7amento do projeto? \u00c9 exigida alguma contrapartida?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o, o envio de cota\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. No entanto, recomendamos que essa pesquisa seja realizada como uma boa pr\u00e1tica da Organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de contrapartida financeira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>16) Posso anexar apenas c\u00f3pias digitais dos documentos solicitados?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sim. Todos os documentos devem ser enviados em formato digital (c\u00f3pia escaneada ou foto leg\u00edvel). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar os originais f\u00edsicos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>17) O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o precisa ser preenchido de uma \u00fanica vez? Depois de conclu\u00eddo, preciso enviar por e-mail ao Fundo Casa?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o. O formul\u00e1rio pode ser preenchido em etapas. Sempre que concluir uma parte, clique no bot\u00e3o <\/span><b>\u201cSalvar\u201d<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> (localizado no canto inferior esquerdo do formul\u00e1rio) para n\u00e3o perder os registros. Quando o formul\u00e1rio estiver 100% preenchido, ele ser\u00e1 enviado automaticamente para o Fundo Casa, sem necessidade de encaminhar por e-mail.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>18) Tive dificuldades no uso da Plataforma Digital. O que devo fazer?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se ocorrer falha no salvamento ou erro de carregamento da p\u00e1gina, sugerimos tentar em outro navegador. Caso o problema esteja relacionado a altera\u00e7\u00f5es de cadastro ou acesso ao projeto, entre em contato pelo e-mail <strong>chamada2603@casa.org.br<\/strong> para que possamos apoiar na resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b>19) Como saberei se meu projeto foi selecionado?<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Todas as organiza\u00e7\u00f5es inscritas, tanto as selecionadas quanto as n\u00e3o selecionadas, receber\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o por e-mail no per\u00edodo de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. Essa comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o incluir\u00e1 uma devolutiva detalhada e individualizada para os grupos n\u00e3o selecionados. Al\u00e9m disso, os resultados ser\u00e3o divulgados no site do Fundo Casa Socioambiental. O prazo estabelecido pela Chamada \u00e9 definitivo e n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><br style=\"font-weight: 400;\" \/><br style=\"font-weight: 400;\" \/><br style=\"font-weight: 400;\" \/><\/p>\n","protected":false},"featured_media":9745,"template":"","class_list":["post-9720","chamadas","type-chamadas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel (CCS) - Ampliando o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores e agricultoras familiares por meio de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias - Fundo Casa Socioambiental<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/credito-comunitario-sustentavel-ccs-ampliando-o-acesso-ao-credito-rural-para-agricultores-e-agricultoras-familiares-por-meio-de-organizacoes-comunitarias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cr\u00e9dito Comunit\u00e1rio Sustent\u00e1vel (CCS) - Ampliando o acesso ao cr\u00e9dito rural para agricultores e agricultoras familiares por meio de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias - Fundo Casa Socioambiental\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"&nbsp; 1. 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