{"id":9867,"date":"2026-04-10T15:23:43","date_gmt":"2026-04-10T18:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/casa.org.br\/?post_type=chamadas&p=9867"},"modified":"2026-05-19T18:05:30","modified_gmt":"2026-05-19T21:05:30","slug":"fortalecimento-dos-direitos-territoriais","status":"publish","type":"chamadas","link":"https:\/\/casa.org.br\/en\/calls\/fortalecimento-dos-direitos-territoriais\/","title":{"rendered":"Fortalecimento dos direitos territoriais"},"content":{"rendered":"

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1 \u2013 Contexto<\/b><\/h2>\n

No Brasil, a intensifica\u00e7\u00e3o de investimentos em grandes empreendimentos e cadeias produtivas de larga escala segue sendo apresentada como motor do desenvolvimento econ\u00f4mico. No entanto, esses processos frequentemente desconsideram a diversidade sociocultural dos territ\u00f3rios e os direitos de comunidades tradicionais, como povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es rurais. Quando conduzidos sem transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o efetiva e respeito \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o territorial, tais projetos aprofundam conflitos, desigualdades e viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/span><\/p>\n

Reconhecendo que o territ\u00f3rio \u00e9 base material, cultural, espiritual, ambiental e pol\u00edtica da vida comunit\u00e1ria, esta chamada busca apoiar iniciativas voltadas \u00e0 defesa e garantia de direitos territoriais frente a diferentes formas de amea\u00e7a e press\u00e3o. Entre elas est\u00e3o: megaprojetos de infraestrutura, explora\u00e7\u00e3o mineral e energ\u00e9tica, avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio, grilagem, desmatamento, especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, viol\u00eancia no campo, al\u00e9m de outras din\u00e2micas que comprometem o uso coletivo da terra e dos bens comuns.<\/span><\/p>\n

Embora a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e as agendas clim\u00e1ticas fa\u00e7am parte desse contexto mais amplo de transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, \u00e9 fundamental reafirmar que qualquer modelo de desenvolvimento deve estar subordinado \u00e0 garantia dos direitos territoriais, \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada. O enfrentamento da crise clim\u00e1tica e ambiental n\u00e3o pode ocorrer \u00e0 custa da reprodu\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas.<\/span><\/p>\n

Ainda s\u00e3o limitados os espa\u00e7os reais de escuta e incid\u00eancia das comunidades nos processos de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam seus territ\u00f3rios. Mesmo quando previstos formalmente, esses mecanismos nem sempre asseguram participa\u00e7\u00e3o qualificada, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou poder de decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Para enfrentar esse desafio \u00e9 fundamental fortalecer estrat\u00e9gias de organiza\u00e7\u00e3o, monitoramento territorial e comunica\u00e7\u00e3o popular, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o real das salvaguardas socioambientais. O Fundo Casa Socioambiental traz para este desafio a experi\u00eancia acumulada ao longo de sua trajet\u00f3ria no apoio \u00e0 defesa territorial, com mais de 10 milh\u00f5es de reais investidos em cerca de 500 projetos voltados a essa agenda. \u00c9 com essa inten\u00e7\u00e3o que lan\u00e7amos a chamada de projetos <\/span>Fortalecimento de Direitos Territoriais<\/b>, reafirmando nosso apoio \u00e0 autonomia das comunidades e \u00e0 justi\u00e7a socioambiental.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Sobre o Fundo Casa\u00a0<\/b><\/h2>\n

O Fundo Casa Socioambiental \u00e9 um fundo filantr\u00f3pico, constru\u00eddo por ativistas brasileiros, que atua para promover a justi\u00e7a socioambiental e clim\u00e1tica, a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, a democracia e a equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a. Com forte capilaridade e capacidade de atua\u00e7\u00e3o em escala, mobiliza recursos financeiros que chegam diretamente \u00e0s comunidades e organiza\u00e7\u00f5es atuantes em seus territ\u00f3rios. Ao apoiar quem est\u00e1 na linha de frente, o Fundo Casa fortalece solu\u00e7\u00f5es locais e iniciativas da sociedade civil, reconhecendo o protagonismo de quem cuida do territ\u00f3rio todos os dias.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 Chamada de Projetos<\/b><\/h2>\n

3.1 \u2013 Objetivo Geral\u00a0<\/b><\/h3>\n

Esta chamada de projetos busca impulsionar projetos que ampliem a autonomia de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias na Amaz\u00f4nia Legal e no Nordeste brasileiro, fortalecendo o protagonismo das comunidades em suas iniciativas socioambientais na defesa de seus direitos territoriais.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 fortalecer processos locais que articulem justi\u00e7a socioambiental, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e prote\u00e7\u00e3o dos modos de vida tradicionais, garantindo que comunidades tradicionais, como povos ind\u00edgenas, quilombolas, entre outros, sejam protagonistas na defini\u00e7\u00e3o dos rumos de seus territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Busca-se apoiar a\u00e7\u00f5es que integrem a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, a incid\u00eancia pol\u00edtica e a organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nas linhas:\u00a0<\/span><\/p>\n

3.2 \u2013 Atividades Eleg\u00edveis para Apoio<\/b><\/h3>\n

Linha 1- Fortalecimento da Defesa Territorial<\/b><\/p>\n

Esta linha apoia projetos voltados \u00e0 defesa e garantia de direitos territoriais, incluindo a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e fortalecimento comunit\u00e1rio, incid\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica, monitoramento e mapeamento de impactos socioambientais.<\/span><\/p>\n

Exemplos de projetos:\u00a0<\/span><\/p>\n