Chamada de projetos para Apoio de Fortalecimento ao Desenvolvimento Institucional da Pesca Artesanal

O Fundo Casa Socioambiental abre hoje (01/07/2020) a Chamada de Projetos para Apoio de Fortalecimento ao Desenvolvimento Institucional da Pesca Artesanal para apoiar até 10 projetos de organizações estratégicas da pesca artesanal no Brasil para uma atuação articulada e efetiva no médio e longo prazo. Os apoios serão de até R$ 70.000,00 e as seguintes organizações são elegíveis para pleitear o recurso:

• Grupos estratégicos que influenciem e monitorem a formulação de política públicas para a pesca artesanal, a mobilização social e a conexão de trabalhos locais/ territoriais/ nacionais;
• Organizações-chave para o desenvolvimento socioambiental de seus territórios pesqueiros;
• Movimentos, comunidades, colônias, associações, cooperativas ou sindicatos de pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrado no cadastro nacional de pessoa jurídica, sendo essa PJ sem fins lucrativos;
• Organizações e redes estratégicas da pesca artesanal trabalhando de forma colaborativa;
• Grupos socioambientais ligados a pesca artesanal com forte enfoque em equilíbrio de gênero.

Antes de inscrever seu projeto, recomendamos que leia atentamente a Chamada de Projetos no link abaixo:

>>Clique aqui para baixar a Chamada de Projetos para Apoio de Fortalecimento ao Desenvolvimento Institucional da Pesca Artesanal.

Período de recebimento das propostas:

As propostas deverão ser encaminhada ao Fundo Casa entre o período de 01 de julho até 19 de julho de 2020.

Como enviar sua proposta:

O projeto deve ser inscrito por meio do Formulário de Inscrição (Word).

>>Clique aqui para baixar o formulário.

Após finalizar a escrita do seu projeto, envie o formulário preenchido para o e-mail: nordeste@casa.org.br

Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para nordeste@casa.org.br que responderemos a todas as dúvidas.

Sobre a Pesca Artesanal

Dados do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, MPA (2015), diz que os pescadores artesanais são responsáveis por cerca de 70% da pesca nacional, o que representa mais de 875 mil toneladas por ano. Essa produção é resultado da atividade de mais de 853 mil trabalhadores em todo o país, segundo dados de 2012 do RGP (Registro Geral de Pescadores).

Apesar da grandeza dos números, este setor ainda se encontra com sérias situações de pobreza, riscos sociais e ambientais, enfrenta condições precárias de trabalho, conta com pouca infraestrutura para captura, beneficiamento e venda do pescado, e com dificuldades em acessar mercados consumidores. Outro ponto fraco apontado por alguns especialistas diz respeito ao nível de organização institucional e de integração social entre os pescadores e suas organizações representativas para legitimar os seus anseios, referente a aspectos como gestão e produtividade, inovação organizacional, incidência política, assistência técnica, infraestrutura, acesso a linhas de financiamento, entre outras necessidades.

Ainda, segundo o antigo MPA os maiores desafios da pesca artesanal, no país, estão relacionados à participação dos pescadores nas organizações sociais; ao alto grau de analfabetismo e baixa escolaridade; ao desconhecimento da legislação na base; aos mecanismos de gestão compartilhada e participativa da pesca. Já o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) destaca que o desafio pela manutenção da pesca está no reconhecimento sobre seu território. O nível de organização social dos pescadores precisa ser fortalecido. Com o fortalecimento da organização e do capital humano e social dentro da categoria da pesca artesanal, maiores benefícios podem ser obtidos.

Sobre o Fortalecimento Institucional da Pesca Artesanal

O apoio ao desenvolvimento institucional precisa ser um processo de estímulo e apoio continuado ao processo de mudança nas organizações. O desenvolvimento institucional compreende e combina os aspectos filosóficos, políticos, técnicos, financeiros, mas também culturais, relacionais e emocionais que, em suas interconexões, constituem o todo institucional. Fortalecer institucionalmente organizações da pesca artesanal significa criar formas de apoio associadas com espaços reflexivos e de aprendizagem e tomadas de decisão coletiva, de forma continuada, de modo que cada organização possa definir a direção e o ritmo de mudança, a partir de suas próprias escolhas e circunstâncias.

Os problemas atrelados às dificuldades de gestão e organização institucional produtiva dos pescadores artesanais necessita de um enfoque em cinco momentos: mobilização dos pescadores artesanais; criação de espaços reflexivos de aprendizagem e tomadas de decisão coletiva; diagnóstico participativo; planejamento participativo das atividades e ações de projetos institucionais; execução das capacitações e assessoria em gestão do empreendimento coletivo (transferência/ compartilhamento de tecnologias e conhecimentos) .

O fortalecimento institucional e a integração social são elementos fundamentais para ampliar o desempenho da cadeia produtiva da pesca artesanal como um todo, visto que contribuem para o fortalecimento do capital social, capital humano e capital produtivo da comunidade pesqueira em suas possibilidades de uso econômico inclusivo e sustentável dos produtos e serviços da sociobiodiversidade.

O Fundo Casa possui um histórico de parceria com dezenas de grupos que atuam na preservação dos biomas costeiros e na melhoria da qualidade vida destas populações. Em parceria com o Instituto Humanize e a Oak Foundation, o Fundo Casa lançou o Programa Rios e Oceanos que pretende fortalecer as organizações locais e as organizações estratégicas de representação dos pescadores e pescadoras artesanais, reconhecendo os mesmos como os atores políticos mais importantes nos processos de conservação dos recursos naturais e transformação local.