Amazônia Resiliente – Fortalecimento de organizações de base comunitária, locais e indígenas
Chamada de projetos – Amazônia Resiliente
Fortalecimento de organizações de base comunitária, locais e indígenas
Inscrições de projetos: De 01 de outubro a 15 de novembro de 2022
Resultado da chamada: Projetos Selecionados
Objetivo: Fortalecer organizações comunitárias, locais, indígenas e não indígenas na Amazônia e contribuir para a proteção de seu território por meio do apoio a pequenos projetos de alto impacto
1 – Introdução
A Amazônia é reconhecida não apenas como umas das regiões com maior biodiversidade do planeta, mas também como uma região em constante disputa política, econômica, ambiental e social. É um ambiente extremamente vulnerável, visado pelo mercado como uma área de exploração a ser “desenvolvida” por meio de grandes projetos de infraestrutura, mineração, agropecuária que geram impactos socioambientais de diferentes dimensões e magnitudes.
A Amazônia também é um enorme bioma que ultrapassa fronteiras e está em diversos países, como a tríplice fronteira que envolve Brasil, Peru e Colômbia, trazendo mais desafios para a gestão desses territórios.
São inúmeros os estudos da importância dos serviços ecológicos das Amazônia para o mundo, para o regime de chuvas para a América do Sul e, principalmente, a sua importância para os povos indígenas e as comunidades locais
Reconhecemos que há anos inúmeras comunidades locais desenvolvem dezenas de atividades que protegem a floresta em pé, seja em projetos de produção, soluções sustentáveis, atividades para o bem viver, entre outros.
Por outro lado, a pandemia do coronavírus deixou muitas dessas organizações ainda mais vulneráveis, sem acesso a recursos para desenvolver suas atividades de proteção da floresta e bloquear a expansão de atividades predatórias em seus territórios. Essa chamada tem como objetivo fortalecer essas organizações.
2 – Parceria Fundo Peru e Fundo Emerger
Essa chamada de projetos integra uma iniciativa de três fundos que atuam na PanAmazônia. Surgiu a partir da mobilização comunitária pela justiça racial, social e ambiental, como forma de apoiar os grupos que seguem enfrentando os maiores desafios relacionados a defesa de seus territórios na Amazônia, por isso, tem como objetivo também contribuir para aumentar sua resiliência frente a tais impactos.
Composta pelo Fundo Casa Socioambiental (Brasil), Emerger Fondo Socioambiental (Colômbia) e Fondo Socioambiental Peru, essa iniciativa tem como meta promover maior aporte de recursos diretos para os povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais na Amazônia do Brasil, Peru e Colômbia, que foram mais vulnerabilizados para pandemia de Covid-19.
Todos os Fundos que integram essa Iniciativa realizarão seus próprios editais em seus países, cabendo a cada um deles a disponibilização das informações pertinentes a sua Convocatória de Projetos.
Consulte o site de cada Fundo para saber mais sobre seus editais.
3 – Convocatória de Projetos Brasil – Fundo Casa Socioambiental
A – Públicos Prioritários – Comunidades tradicionais como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, entre outros que integram os “os povos da floresta”.
B – Territórios abrangidos nesta Chamada – As organizações devem estar localizadas no Alto e Baixo Rio Negro, Vale do Javari, Alto e Médio Rio Purus e o Estado do Acre.
C – Valor – Serão apoiados até 24 projetos de até R$ 35.000,00 – totalizando R$ 840 mil reais.
D – Critérios e Elegibilidade
- Organizações sem fins lucrativos;
- Associações locais e Grupos de Comunidades com orçamento anual de até R$ 150 mil.
Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem enviar projetos nesta Chamada. Veja as orientações sobre organização parceira no Formulário de Inscrição.
E – Critérios de Prioridade
- Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham outros projetos em execução com o Fundo Casa;
- Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade dos territórios frente aos conflitos territoriais;
- Organizações estratégicas nos territórios;
- Cada organização poderá apresentar somente um projeto, elegendo apenas uma das linhas temáticas oferecidas;
- Gênero – Projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, tanto na execução das atividades como na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações e contemplem ações de saúde e autocuidado para este público específico, além de ações que combatam a violência contra as mulheres.
F – Linhas temáticas prioritárias
Linha 1 – Fortalecimento Institucional
- Fortalecimento de redes e parcerias;
- Fortalecimento das capacidades da organização;
- Regularização de documentos institucionais.
Linha 2 – Fortalecimento das Ações para a Governança Territorial
- Monitoramento e ocupação territorial;
- Protocolos de Segurança;
- Acesso a comunicação e estratégias de comunicação;
- Incidência em políticas públicas.
G – Período de Recebimento das Propostas – De 01 de outubro e 2022 a 15 de novembro de 2022.
H – Divulgação das Propostas Selecionadas – Até 15 de dezembro, no site do Fundo Casa. Os selecionados serão comunicados por e-mail.
I – Período de Implementação do Projeto das Propostas Aprovadas – 01 de janeiro e 2023 a 30 de novembro de 2023.
J – Oficinas de Fortalecimento de Capacidades – Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa.
L – Documentação necessária da organização que deve ser enviada juntamente com o projeto:
- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário.
M – Impostos e outros
Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.
N – Como enviar sua proposta
Todas as propostas devem ser enviadas no formulário do Fundo Casa disponível abaixo em formato Word e a planilha orçamentária em Excel.
Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para amazonia@casa.org.br
Pedimos que quando houver contrapartida, estas sejam apresentadas na planilha orçamentária, mesmo que seja em bens e serviços.
O – Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa
Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa, disponível aqui.
P – Declarações
Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações deverá enviar as declarações conforme modelo:
Caso a organização proponente não seja do território, será necessário que a comunidade assine a declaração autorizando a execução do projeto em seu território. A declaração deve ser assinada e encaminhada juntamente ao projeto.
Declaração da Comunidade sobre Execução de Projeto em seu Território – Caso a organização proponente não seja do território (Clique aqui para baixar o documento).
Declaração de Projetos que têm parceiro – quando a organização proponente não tiver personalidade jurídica (Clique aqui para baixar o documento).
Anexos da Chamada – Clique para baixar os arquivos
Anexo 1 – Formulário de Inscrição Word
Anexo 2 – Planilha Orçamentária Excel
Guia para preenchimento do formulário: O Fundo Casa desenvolveu um guia para auxiliar a inscrição de projetos via formulário, clique aqui para acessar o guia e acompanhe o passo a passo para inscrever o seu projeto!
DÚVIDAS FREQUENTES
1) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ.
2) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está desregularizada. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?
Sim, sugerimos que encontre uma organização parceira para o projeto e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
3) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via aplicativo quanto para inscrições via formulário.
4) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
5) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve ser no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos).
6) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
7) Grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
8) Poderá participar dessa chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada.
9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas proponentes.
10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.
Convocatoria de Proyectos
Objeto de la convocatoria
Fortalecer institucionalmente las asociaciones locales en la Amazonía por intermedio del apoyo a pequeños proyectos
1 – Introducción
La Amazonía es reconocida no solo como una de las regiones con mayor biodiversidad del planeta, sino también como una región en constante disputa política, económica, ambiental y social. Es un entorno extremadamente vulnerable, convertido por el mercado como un área de exploración a ser “desarrollada” a través de grandes proyectos de infraestructura, mineros y agrícolas, que generan impactos socioambientales de diferentes dimensiones y magnitudes.
La Amazonía también es un enorme bioma que cruza fronteras y es parte de varios países, como la triple frontera que involucra a Brasil, Perú y Colombia, generando más desafíos a la gestión de estos territorios.
Existen innumerables estudios sobre la importancia de los servicios ecológicos de la Amazonía para el mundo, para el régimen pluviométrico de América del Sur y, principalmente, su importancia para los pueblos indígenas y comunidades locales.
Reconocemos que desde hace años numerosas comunidades locales han desarrollado decenas de actividades que protegen el bosque en pie, ya sea a través de sus comités de vigilancia ambiental, el desarrollo de proyectos productivos, soluciones sustentables, actividades por el buen vivir, entre otros.
Por otro lado, la pandemia del coronavirus ha dejado a muchas de estas organizaciones aún más vulnerables, sin acceso a recursos para desarrollar sus actividades de protección ambiental y defender los bienes comunes ante la expansión de actividades depredadoras en sus territorios. Esta convocatoria tiene como objetivo fortalecer a estas organizaciones.
2 – Asociación entre el Fondo Perú y el Fondo de Emergencia
Esta convocatoria de proyectos es parte de una iniciativa de tres fondos que operan en la PanAmazônia. Surgió de la movilización por la justicia social y ambiental, como una forma de apoyar a grupos que continúan enfrentando los mayores desafíos relacionados con la defensa de sus territorios en la Amazonía, por lo que también pretende contribuir a incrementar su resiliencia en ante tales impactos.
Integrada por Fundo Casa Socioambiental (Brasil), Emerger Fondo Socioambiental (Colombia) y Fondo Socioambiental Perú, esta iniciativa tiene como objetivo promover una mayor contribución de recursos directos a los pueblos indígenas, comunidades quilombolas y otros pueblos tradicionales de la Amazonía de Brasil, Perú y Colombia, quienes fueron más vulnerables a la pandemia de Covid-19.
Todos los Fondos que integran esta Iniciativa emitirán sus propias convocatorias en sus países (Peru y Colombia), y cada uno de ellos será responsable de brindar la información pertinente a su Convocatoria de Proyectos.
Consulte el sitio web de cada Fondo para obtener más información sobre sus avisos.
3 – Convocatoria de Proyectos Brasil – Fundo Casa
A – Públicos Prioritarios – Comunidades tradicionales como Pueblos Indígenas, comunidades Quilombolas, comunidades ribereñas, extractivistas, entre otras que conforman los “pueblos de los bosques”
B – Territorios cubiertos por esta Convocatoria – las organizaciones deben estar ubicadas en el Alto y Bajo Río Negro, Vale do Javari, Alto y Medio Río Purus y el Estado de Acre.
C – Valor – serán apoyados hasta 24 proyectos por valor de hasta BRL 35.000,00 – totalizando BRL 840.000.
D – Criterios y Elegibilidad
- Organizaciones sin ánimo de lucro;
- Asociaciones Locales y Grupos Comunitarios con presupuesto anual de hasta R$ 150 mil.
Las organizaciones que no cuenten con un CNPJ también son elegibles y pueden presentar proyectos en esta Convocatoria. Consulte las orientaciones en el formulario de solicitud.
E – Criterios de prioridad
- Se dará prioridad a proyectos de organizaciones que no tengan otros proyectos en curso con Fundo Casa;
- Se tendrá en cuenta el grado de vulnerabilidad de los territorios frente a conflictos territoriales
- Organizaciones estratégicas en los territorios;
- Cada organización podrá presentar un solo proyecto, eligiendo solo una de las líneas temáticas ofrecidas.
Género – proyectos que contemplan la participación efectiva de las mujeres, tanto en la ejecución de actividades como en la composición de los puestos de decisión en las organizaciones e incluyen acciones de salud y autocuidado para este público específico, además de acciones que combaten la violencia contra las mujeres.
F – Líneas temáticas prioritarias
Línea 1 – Fortalecimiento Institucional
- Fortalecimiento de redes y alianzas;
- Fortalecer las capacidades de la organización;
- Regularización de documentos institucionales.
Línea 2 – Fortalecimiento de las Acciones de Gobernanza Territorial
- Vigilancia y ocupación territorial;
- Protocolos de seguridad;
- Acceso a comunicación y estrategias de comunicación;
- Incidencia en políticas públicas.
G – Período de Recepción de Propuestas – del 1 de octubre de 2022 al 1 de noviembre de 2022
H – Divulgación de las Propuestas Seleccionadas – Hasta el 10 de diciembre, en el sitio web del Fundo Casa. Los seleccionados serán comunicados por correo electrónico.
I – Período de Ejecución de Proyectos de las Propuestas Aprobadas – 1 de febrero de 2022 al 30 de noviembre de 2023
J – Talleres de Desarrollo de Capacidades – Todos los grupos seleccionados deben participar en los Talleres de Capacitación (virtuales, a través de la plataforma Zoom) en fechas que serán informadas previamente por Fundo Casa.
L – Documentación requerida por la organización que debe enviarse junto con el proyecto:
- Últimas actas electorales vigentes de la organización;
- Estatuto de la organización;
- CNPJ;
- Certificado de Liquidación de Deuda del FGTS;
- Certificado de Liquidación de Deuda de Ingresos Federales;
- Copia del Estado de Cuenta Bancario.
M – Impuestos y otros
Organizaciones, grupos y colectivos seleccionados son responsables del pago de todos los impuestos obligatorios, ya sea ITCMD (Impuesto sobre la Transmisión Causa Mortis y Donación de Cualquier Bien o Derecho) y/u otros impuestos obligatorios.
N – Cómo enviar su propuesta
Todas las propuestas deben enviarse utilizando el formulario Fundo Casa disponible a continuación en formato Word y la hoja de cálculo del presupuesto en Excel.
Si aún tiene preguntas, envíe un correo electrónico a amazonia@casa.org.br.
Pedimos que cuando haya contrapartida, estas se presenten en la planilla presupuestaria, aunque sea en bienes y servicios.
O – Política de Conducta y Protección del Fondo Casa
Todas las organizaciones que presenten proyectos deben ser conscientes de que, en caso de ser seleccionadas para recibir el apoyo de Fundo Casa, deben estar de acuerdo y comprometerse a respetar la Política de Conducta y Protección de Fundo Casa, disponible aquí.
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Anexo 1 – Formulario de solicitud de Word