Apoio Emergencial – Incêndios e Resiliência Climática 2026
Contexto
Segundo o Relatório Anual do Fogo no Brasil 2025/2026, do MapBiomas, o país registrou uma área de 12,7 milhões de hectares queimados em 2025. Embora esse número represente uma redução de 31% em relação à média histórica do país, ainda é preocupante do ponto de vista climático e socioambiental, representando perdas significativas e impactos diretos na segurança alimentar das populações locais que habitam os territórios, além de perda de biodiversidade, emissões de gases de efeito estufa e muitos outros impactos.
Para 2026, a preocupação da ciência, do poder público e da sociedade civil é ainda maior em função da projeção de um El Niño de alta intensidade, classificado como categoria muito forte. Nesse cenário, as populações tradicionais que habitam esses territórios, às margens dos rios, em comunidades e aldeias, são as que mais sofrem as consequências negativas das mudanças climáticas, principalmente na saúde e na alimentação. E são elas mesmas, organizadas em brigadas comunitárias e voluntárias, que se colocam na linha de frente para defender seus territórios e modos de vida.
Portanto, é visando amenizar esses impactos e fortalecer a defesa e proteção dos territórios frente aos incêndios florestais no Brasil que esta chamada emergencial surge como importante instrumento de apoio e promoção de soluções locais.
Sobre o Fundo Casa
O Fundo Casa Socioambiental é um fundo filantrópico brasileiro que atua para promover a justiça socioambiental e climática, a conservação da natureza, a democracia e a equidade de gênero e raça. Com forte capilaridade e capacidade de atuação em escala, mobiliza recursos financeiros que chegam diretamente às comunidades e organizações atuantes em seus territórios. Ao apoiar quem está na linha de frente, o Fundo Casa fortalece soluções locais e iniciativas da sociedade civil, reconhecendo o protagonismo de quem cuida do território todos os dias.
Chamada de Projetos
Objetivo Geral
Esta chamada de projeto tem como objetivo apoiar brigadas comunitárias e voluntárias locais no fortalecimento de suas capacidades de resposta e implementação de iniciativas de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas, em especial no combate aos incêndios florestais, contribuindo para o aumento da resiliência das populações locais.
Serão elegíveis para apoio os seguintes itens:
- Água potável para consumo humano;
- Alimentos de reposição e absorção rápida, como barras de proteína e gel de carboidratos;
- Aquisição de cestas básicas para brigadistas;
- Aquisição de ferramentas, equipamentos, EPIs e uniformes;
- Gêneros alimentícios;
- Isotônicos;
- Logística para enfrentamento, monitoramento e combate a incêndios, como compra de combustíveis, aluguel de veículos e barcos, passagens, entre outros custos logísticos para as atividades das brigadas;
- Pagamento de apólice de seguro de vida para brigadistas;
- Pagamento de diárias e ajudas de custo para brigadistas;
- Serviços de gestão e assessoria técnica, limitados a 30% do valor do projeto.
Critérios de Elegibilidade
- Associações comunitárias, sem fins lucrativos, devidamente constituídas, ativas;
- Organizações com orçamento institucional de até R$ 500.000,00 no ano de 2025;
- Organizações com a documentação institucional em dia e enviada juntamente com o formulário narrativo e o orçamento do projeto;
- Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos nesta Chamada por meio de uma organização parceira. (Veja as orientações sobre organização parceira no Formulário de Inscrição e nas dúvidas frequentes no item 8 desta chamada de projetos);
Cada organização poderá apresentar apenas um projeto.
Critérios de Prioridade
- Brigadas voluntárias e comunitárias de combate a incêndios florestais que estão em campo, atuando no combate imediato do fogo;
- Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade dos territórios frente aos incêndios, assim como o histórico de queimadas e ameaças nas áreas propostas;
- Propostas localizadas em comunidades e territórios que estão sendo impactadas por incêndios em 2026;
- Coerência entre objetivos, atividades e orçamento;
- Participação da comunidade na concepção e execução do projeto;
Prazos e Valores e Abrangência
3.4.1. Prazos
- Recebimento de propostas (1 etapa): de 16/11/2026 a 20/11/2026.
- Recebimento de propostas (2 etapa): de 23/11/2026 a 26/11/2026.
- Avaliação das propostas: Serão realizadas à medida em que as propostas forem sendo submetidas.
- Divulgação dos projetos selecionados: o Fundo Casa divulgará semanalmente, em seu site, os projetos selecionados.
- Contratação: em até 7 dias após a aprovação da proposta.
- Execução dos projetos: até 4 meses, encerrando-se até 26/03/2027.
- Relatório final e prestação de contas: entrega até 26/04/2027.3.4.2. Valores
- Recursos disponíveis: a chamada dispõe de R$ 350.000,00 para apoiar até 14 projetos, no valor de R$ 25.000,00 cada. A ordem de recebimento define a sequência de análise, mas não garante o apoio: somente as propostas selecionadas na avaliação serão contratadas, até o esgotamento do recurso.
- Liberação dos recursos: 90% no início do projeto e 10% após a aprovação do relatório final.
3.4.3. Abrangência
Distribuição por bioma: dos 14 projetos, 8 serão localizados no bioma Amazônia e 6 em outros biomas brasileiros.
Documentação Necessária
- Certificados de realização de curso de Brigadista, de todos os/as Brigadistas que irão atuar no combate à incêndios florestais, emitido por órgãos ou instituições certificadas – obrigatório;
- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário com os dados da conta bancária;
Atenção: A documentação deve ser enviada no momento de inscrição da proposta, anexada no sistema digital de inscrição de projetos.
Impostos e outros
Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.
Como enviar sua proposta
Inscrição no CasaDigital
Os projetos deverão ser submetidos exclusivamente pelo sistema digital de inscrição de projetos do Fundo Casa, o CasaDigital. Serão consideradas válidas apenas inscrições realizadas dentro do prazo definido (item 3.4).
Acesse o CasaDigital para inscrever sua proposta: Clique aqui.
Declarações
Confira abaixo as situações que exigem declarações específicas. Essas declarações devem ser enviadas conforme os modelos disponíveis neste item 4.0:
Declaração da Comunidade sobre Execução de Projeto em seu Território
Caso a organização proponente não seja do território, será necessário que a comunidade local assine a declaração autorizando a execução do projeto em seu território. A declaração deve ser assinada por lideranças comunitárias e anexada na inscrição do projeto.
Declaração para projetos que necessitam de organização parceira
Organizações que não possuem CNPJ podem inscrever projetos nesta chamada de projetos com apoio de uma organização parceira, que cede seu CNPJ e conta bancária para o recebimento do recurso. Neste caso, representantes da organização proponente e parceira devem assinar e enviar a declaração abaixo.
OBS: Para saber quais as atribuições da organização parceira, consulte as dúvidas frequentes no final desta página.
Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa
Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa, disponível aqui.
Apoiadores dessa Chamada
Esta chamada conta com recursos da Re:Wild e Bem-te-Vi Diversidade.
Como elaborar um projeto
“Como elaborar um projeto” é o primeiro episódio da série Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais são os elementos que compõem um projeto e quais são as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento até a prestação de contas. Não deixe também de consultar as dúvidas frequentes abaixo. A sua dúvida pode estar lá!
[Episódio 1] Como elaborar um projeto
Dúvidas frequentes
1) Posso transferir o recurso da conta da Organização para uma outra conta? Posso sacar todo o recurso da conta da Organização e ficar com o valor em espécie?
Não, em hipótese alguma o recurso pode sair da conta da organização proponente ou organização parceira para conta de terceiros (isso inclui presidente, vice-presidente e integrantes da organização), e nem ser sacado integralmente. Só poderá ser transferido para pagamento de despesas previstas no projeto, em uma relação direta saindo da conta da organização para a conta do fornecedor ou prestador de serviços, comprovado mediante nota fiscal ou recibo (a depender do valor).
2) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ. A organização parceira é a responsável legal pelo projeto junto ao Fundo Casa.
3) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está irregular. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?
Sim, sugerimos que conte com uma organização que já seja parceira de sua organização para ser parceira do seu projeto, e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
Caso o CNPJ da organização proponente esteja ativo e sem irregularidades, a mesma deverá indicar informações e uma conta bancária institucional própria.
4) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais.
5) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em andamento com o Fundo Casa.
6) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária de pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve estar no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, às informações bancárias apresentadas devem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos e será a responsável legal pelo projeto).
7) O grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
O ideal é enviar toda a documentação junto com seu projeto, isso facilita e agiliza a análise do projeto.
8) Poderá participar desta chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta chamada de projetos.
9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas organizações proponentes.
10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.
