Agenda 2030 , Agenda 21 , ODM e ODS: os desafios das transformações para sociedades sustentáveis

Por Rubens Harry Born, engenheiro civil e advogado, especialista em políticas e gestão ambiental, mestre e doutor em saúde pública e ambiental e conselheiro do Fundo Socioambiental CASA.

Dois anos após a apresentação da Agenda 2030 da ONU com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, poderíamos eventualmente refletir se esse conjunto de propostas inova em relação à Agenda 21, plano construído de forma participativa para gerar as ações e políticas de transformações rumo às sociedades sustentáveis. A Agenda 21 global , adotada na Rio-92, ensejou a elaboração da Agenda 21 nacional e centenas de Agendas 21 locais. Os ODMs – Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio,  adotados pela ONU no início deste século, também serviram de plataforma para centenas de organizações da sociedade e órgãos governamentais realizarem iniciativas em prol da dignidade da vida humana.

[embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=E-DOG76uYV4[/embedyt]

A Agenda 21, a Agenda 2030 e os ODM têm em comum o fato de serem propostas para políticas e ações, em curto prazo, voltadas a desenvolvimento humano em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Essas agendas refletem as assimetrias de poder, as perspectivas e o contexto no qual foram elaboradas.  A Agenda 21 e o processo da Rio-92, antes e depois da Conferência, despertou entusiasmo enorme e gerou enorme mobilização social, alimentada pela explicitação de o alicerce da Agenda estava em processos participativos e  transparentes de planejamento e gestão. O Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ressaltou que os direitos à participação , à informação e à justiça são fundamentais para se obter a sustentabilidade.

A Agenda 2030 explicitou desafios de governança (no ODS 16) e reitera a relevância da resiliência ambiental, social e econômica como elemento importante, ainda mais em função das mudanças do clima global, para se avançar rumo às sociedades sustentáveis.  Alterar padrões de produção e consumo, garantir condições de saúde, habitação, educação, enfim de bem-estar e dignidade são objetivos universais expressos outra vez nesses ODS.  Importante que sua implementação considere perspectivas a partir dos territórios (a partir da esfera local) e dos diversos agrupamentos humanos, notadamente os mais vulneráveis.

A Agenda 2030 e seus ODS conferem uma nova oportunidade para os agentes das transformações no marco de sociedades sustentáveis, necessariamente democráticas, que valendo-se de suas experiências, em curso ou lastreadas em iniciativas de Agendas 21 e ODMS, entre outros mecanismos participativos ,  possam contribuir, com base na ética do cuidado  com  a Vida, exercer direitos, deveres e suas responsabilidades com as gerações presente e futuras.