Sistemas Produtivos Resilientes: Economia Sustentável e Soberania Alimentar no Pará e Maranhão
Acompanhem nossos canais de comunicação para informações sobre os selecionados
Prazo para envio dos projetos: 06/06/2022 à 06/07/2022
1 – Introdução
Defender as florestas e seus povos é nossa única saída para defender a vida no planeta. Desmatamento, incêndios florestais, megaprojetos e diversos outros desafios colocam nossos biomas em frequente estado de alerta, seja do ponto de vista da perda da biodiversidade, ou do impacto no modo de vida das pessoas que ali vivem por gerações. O reflexo disso chega em todos nós, com as mudanças climáticas, a escassez hídrica entre outros impactos que se repetem em intervalos cada vez menores. Além disso, sabemos que a pandemia da Covid-19 afetou profundamente os povos da floresta, aumentando os desafios já existentes. Informações do Banco do Dados do Fundo Casa Socioambiental demonstram que grandes dificuldades são enfrentadas pelas populações que vivem nas áreas onde os biomas sofrem maior degradação.
Reconhecemos que já existe em curso a construção de uma nova economia mais justa e igualitária que beneficie a todos, ela vem sendo realizada pelas comunidades locais que defendem seus territórios ancestrais, defendem a floresta em pé, os rios, a biodiversidade e seu modo de vida. São grupos que conhecem suas comunidades porque são parte delas. Contra todas as probabilidades, eles se dedicam à ideia de que podemos ter comunidades que são resilientes o suficiente para suportar os efeitos crescentes das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento que a cada dia avança sobre os biomas, até os mais preservados. Silenciosamente e até invisivelmente, eles usam seus conhecimentos tradicionais praticando e construindo negócios democráticos, justos e sustentáveis que irão ancorar uma transição justa para o futuro. Essas iniciativas precisam urgentemente serem fortalecidas e fomentadas, para que ganhem escala e, assim, de maneira sistêmica, formem redes nos territórios, uma teia interconectada por cada ponto, interagindo e se retroalimentando, capaz de fazer uma revolução nos territórios em favor da vida.
Dessa forma, reforçando que manter a integralidade e saúde ambiental dos ecossistemas passa pela possibilidade das comunidades que ali vivem, terem condições de alcançar o bem viver, desenvolvendo atividades e oferecendo um novo modelo de desenvolvimento local que promova e que fomente atividades sustentáveis gerando economia da Floresta, lançamos a presente Chamada de Apoio a Projetos.
2 – O Fundo Casa e o Fortalecimento de Comunidades
A missão do Fundo Casa Socioambiental é promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia e a justiça social, apoiando e fortalecendo as capacidades e iniciativas da sociedade civil na América do Sul. Dessa forma, o Fundo Casa apoia iniciativas de base realizadas por entidades socioambientais e grupos comunitários para que ampliem sua capacidade de produção, negociação e desenvolvimento institucional, desenvolvam seus próprios projetos e aprimorem suas atividades administrativas, financeiras, de comunicação e outras institucionais, por meio do apoio financeiro direto e apoio técnico.
Nosso objetivo é criar condições para que recursos financeiros e informações cheguem para todas as comunidades, fortalecendo os grupos locais para a autonomia na gestão de projetos, fortalecendo seus mecanismos locais de tomadas de decisão, reconhecendo seu protagonismo local e valorização do trabalho coletivo comunitário.
Desta forma, o Fundo Casa lança a presente chamada de projetos voltada a apoiar organizações de comunidades locais e povos tradicionais, tais como, população indígena, quilombola, ribeirinha, pescadoras artesanais, produtores rurais e agroextrativistas com o foco no desenvolvimento de projetos produtivos resilientes de forma que garantam soberania alimentar, proteção territorial e restauração florestal, fomentando a economia da floresta, a melhora da qualidade de vida das comunidades locais, promovendo a segurança alimentar, a elevação da renda ao mesmo tempo e valorize a Floresta em pé.
3 – Critérios da Chamada de Apoio a Projetos
3.1 – Território de Abrangência
Municípios dos Estados do Maranhão e Pará.
3.2 – Públicos Prioritários
Comunidades indígenas, quilombolas, pesqueiras e ribeirinhas, camponesas, de agricultores familiares, extrativistas entre outras comunidades locais.
3.3 – Linhas Temáticas da Chamada:
Os projetos precisam se enquadrar em uma das linhas temáticas abaixo:
Linha 1 – Estruturação/melhorias na produção agroecológica – Projetos que visem fortalecer a prática agroecológica.
Exemplos de Projetos que poderão ser apoiados:
- Infraestruturas para pequenas fábricas para beneficiamento de frutas, sementes, óleos, farinhas, casas comunitárias de farinha etc.;
- Plantio comunitário e ações voltadas para agricultura familiar e camponesa que potencializem a agroecologia e segurança alimentar;
- Implantação/melhorias em viveiros coletivos;
- Manejo e beneficiamento de açaí e outros frutos da floresta;
- Assessoria técnica para produção e beneficiamento;
- Aquisição de máquinas poupadoras de mão de obra; aquisição de EPIs;
- Insumos para implantação de sistemas agroflorestais e hortas coletivas;
- Insumos utilizados para técnicas agroecológicas de uso do solo e controle de insetos (minhocultura, adubo orgânico, homeopatia da terra, roça sem fogo, descontaminação do solo);
- Outras iniciativas que fortaleçam a prática agroecológica.
Observação: Fazem parte da agroecologia: agricultura biodinâmica, agricultura natural, agricultura ecológica, agricultura orgânica e os sistemas agroflorestais (SAF). O SAF utiliza os conceitos de agroecologia aplicados ao cultivo em consórcio com a floresta, importante na recuperação de áreas que foram desmatadas.
Linha 2 – Estruturação/melhorias de projetos produtivos que promovam a valorização da floresta em pé.
Exemplos de Projetos que poderão ser apoiados:
- Fomento à pesca artesanal;
- Criação de pequenos animais (Ex.: galinha, suínos, etc);
- Fomento à atividade de Ecoturismo e/ou Turismo de Base Comunitária (TBC);
- Produção de bio-joias e artesanatos;
- Fortalecimento da culinária local;
- Criação de abelhas e produção de mel;
- Entre outras iniciativas que promovam a valorização da floresta em pé.
Linha 3 – Estruturação/melhorias na comercialização dos produtos de negócios comunitários – Iniciativas para fortalecer atividades locais sustentáveis e que promovam a valorização da floresta em pé. Iniciativas para regeneração econômica, desenvolvidas a partir de práticas agroecológicas e de valorização da floresta em pé.
Exemplos de atividades que poderão ser apoiadas:
- Ações que promovam e/ou fomentem a autonomia econômica e movimentem renda no bairro ou comunidade;
- Apoio à comercialização da produção em feiras, identidade visual do produto, realização de eventos de comercialização;
- Desenvolvimento de tecnologias que fomente a comercialização e a conexão campo-cidade;
- Apoio à logística para escoamento da produção;
- Apoio à contratação de assessoria técnica (máximo 20% do valor total do projeto);
- Entre outras iniciativas.
3.4 – Critérios e Elegibilidade
- Organizações locais comunitárias sem fins lucrativos localizadas nos territórios de abrangência desta Chamada – Estado do Maranhão e do Pará;
- Organizações com orçamento anual de até R$ 250.000,00 no ano de 2021;
- Organizações com a documentação institucional em dia (Ata de Diretoria, Certidões da Receita Federal e FGTS e Conta Bancária);
- Cada organização poderá apresentar somente um projeto.
3.5 – Critérios de Prioridade
- Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham outros projetos em execução com o Fundo Casa;
- Projetos apresentados por organizações comunitárias ou movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, pesqueiras, ribeirinhas, marisqueiras, camponesas, de agricultura familiar, agroextrativista, pequenos produtores rurais, comunidade de fundo e fecho de pasto, entre outras;
- Organizações trabalhando em colaboração por meio de redes, articulações e iniciativas na interface da economia da floresta e justiça territorial e climática;
- Gênero e Diversidade – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, tanto na execução das atividades como na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações.
3.6 – Valor da Chamada
Serão apoiados 24 projetos de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), totalizando R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)
3.7 – Período de recebimentos das Propostas
De 06/06/2022 a 06/07/2022
3.8 – Divulgação das Propostas Selecionadas
As propostas selecionadas serão divulgadas no dia 16/08/2022
3.9 – Período de Implementação do Projeto se aprovado
De 01/09/2022 a 01/09/2023 (12 meses de execução do projeto)
4 – Oficinas de Fortalecimento de Capacidades
Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa.
5 – Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa
Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa, deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa, disponível aqui.
6 – Impostos e outros
Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.
7 – Como enviar sua proposta
7.1 – Envio pelo Aplicativo
O Fundo Casa desenvolveu um Aplicativo (disponível apenas para Windows) para facilitar o processo de inscrição dos projetos. Utilize o Aplicativo para enviar seu projeto, ele é mais rápido e ajuda a evitar equívocos. Baixe, instale, construa seu projeto nele e envie apenas quando estiver finalizado.
Utilize o Manual do Aplicativo para tirar todas as suas dúvidas e siga os passos indicados para concluir a inscrição do projeto.
7.2 – Envio por e-mail
Caso não seja possível utilizar o Aplicativo do Fundo Casa, o projeto também pode ser inscrito por meio do Formulário de Inscrição (Word). Após finalizar seu projeto, envie o formulário para clima@casa.org.br
- Clique aqui para baixar o Anexo 1 – Formulário de Inscrição
- Clique aqui para baixar o Anexo 2 – Planilha Orçamentária
Guia para preenchimento do formulário: O Fundo Casa desenvolveu um guia para auxiliar a inscrição de projetos via formulário, clique aqui para acessar o guia e acompanhe o passo a passo para inscrever o seu projeto!
Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para clima@casa.org.br
8 – Documentação Necessária a ser enviada
8.1 – Declarações
Caso a organização proponente não seja do território, será necessário que a comunidade assine a declaração autorizando a execução do projeto em seu território. A declaração deve ser assinada e encaminhada juntamente ao projeto.
8.2 – Documentação da Organização:
- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário.
9 – Dúvidas Frequentes
a) Posso transferir o recurso da conta da Organização para uma outra conta? Posso sacar todo o recurso da conta da Organização e ficar com o valor em espécie?
Não, em hipótese alguma o recurso pode sair da conta da organização para conta de terceiros (isso inclui presidente, vice-presidente e integrantes da organização), e nem ser sacado integralmente. Só poderá ser transferido para pagamento de despesas previstas no projeto, em uma relação direta saindo da conta da organização para a conta do fornecedor ou prestador de serviços, comprovado mediante nota fiscal ou recibo (a depender do valor).
b) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está irregular. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?
Não, especialmente nesta chamada não serão aceitos projetos com organização parceira.
c) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via Aplicativo quanto para inscrições via Formulário Word enviado por e-mail.
d) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Sim, porém serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
e) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve estar no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas.
f) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
g) O grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
h) Poderá participar desta chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada de Projetos.
i) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos/atividades/custos.