PRORROGADA: Fortalecimento de Projetos de Desenvolvimento Verde e Inclusivo na Bacia do São Francisco
Clique aqui para conferir os projetos selecionados
Introdução
As ações humanas têm destruído ou interferido de forma negativa na dinâmica dos grandes biomas brasileiros (e no mundo) e dos seus ecossistemas. As populações que vivem nestes territórios são as primeiras e as mais afetadas por estas alterações, que muitas vezes violam os direitos das comunidades (que são, em geral, excluídas dos espaços políticos de decisão), interferem na qualidade de vida das pessoas e na economia local. Sendo assim, estas comunidades carecem de recursos que possibilitem sua participação como partes interessadas e ativas nos processos e dinâmicas territoriais, desenvolvendo seus próprios projetos. Precisam ser reconhecidas como atores políticos importantes nos processos de transformação local.
O Fundo Casa
A missão do Fundo Casa Socioambiental é promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia e a justiça social, apoiando e fortalecendo as capacidades e iniciativas da sociedade civil. Dessa forma, o Fundo Casa apoia iniciativas de base realizadas por organizações socioambientais e grupos comunitários para que ampliem sua capacidade de negociação e desenvolvimento institucional, desenvolvam seus próprios projetos e aprimorem suas atividades administrativas, financeiras, de comunicação e outras institucionais, por meio do apoio financeiro direto e apoio técnico.
O Fundo Casa busca criar condições para que esses grupos se fortaleçam e alcancem melhores resultados na condução de suas próprias ações. Atuamos em todo o Brasil, mas possui territórios prioritários e estratégicos. Um desses territórios é a região Nordeste do Brasil, que possui uma diversidade enorme em suas populações (comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, comunidades de fecho e fundo de pasto, pescadoras e pescadores artesanais, marisqueiras, agricultores familiares, entre outros). A região é conhecida por seus desafios sociais e ambientais (como os processos de desertificação), mas tem ainda uma sociedade civil altamente engajada e criativa na busca de soluções locais e enorme potencial para o turismo sustentável, pesca artesanal entre outras possibilidades de combater a pobreza e preservar os ecossistemas.
Iniciativa Nordeste
Esta Chamada integra uma iniciativa que tem como objetivo central a construção de narrativas que conectem o desafio do combate à crise climática a uma ampla agenda de desenvolvimento sustentável, ao mostrar que o desenvolvimento verde e inclusivo via recuperação socioambiental da bacia do São Francisco e energias renováveis podem gerar empregos, impulsionar a economia, aumentar a disponibilidade e produção de água, garantir um meio ambiente saudável e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
A iniciativa adotará abordagens integradas, empregando diferentes estratégias e trabalhando com um amplo espectro de parceiros, de forma a construir uma dinâmica intersetorial de base que apoie uma agenda regional consolidada de desenvolvimento verde e inclusivo, com capital político para sua implementação e a identificação e do engajamento com públicos politicamente relevantes e não atendidos.
Chamada de Projetos
Esta Chamada de Projetos destina-se a apoiar organizações, grupos e coletivo que e atuem nos estados do Nordeste e que integrem a Bacia do São Francisco. Organizações que atuem no âmbito das políticas públicas com foco na sustentabilidade ambiental, econômica e cultural, fortalecendo o protagonismo das comunidades locais enquanto atores políticos fundamentais nos processo de tomada de decisões, que impactem os seus territórios e, na defesa dos direitos nas comunidades locais.
Os grupos locais são os atores principais nos processos de transformação de seus territórios e, para qualquer programa de revitalização socioambiental ter a participação ativa dos grupos locais, é preciso propor ações que sejam inclusivas e sustentáveis. Da mesma forma garantir a efetiva participação das comunidades tradicionais dando o poder de fala nos processos coletivos.
Por isso esta Chamada de Projetos pretende, através do apoio às comunidades de base, fortalecer as comunidades que atuam no campo das políticas públicas e em uma agenda de desenvolvimento local verde e inclusivo na Bacia do São Francisco.
Territórios de abrangência – Todos os Estados Nordeste que integrem a Bacia do São Francisco – Brasil.
Públicos prioritários – Comunidades tradicionais e Grupos locais que participem da discussão sobre a gestão das águas da Bacia do São Francisco e de instâncias de governança sobre as águas.
Linhas temáticas prioritárias – Confira, abaixo, as linhas temáticas e uma lista com sugestões de ações como referência de apoio:
Linha 1 – Políticas Públicas (Participação e Controle Social)
a) Fortalecer ações das comunidades de base destinadas a influenciar a formulação de políticas públicas efetivas, atitudes sociais e processos políticos que impulsionem o desenvolvimento local verde e inclusivo, a partir de políticas de revitalização da Bacia do São Francisco, com foco nos tomadores de decisão (governos municipais, estaduais, locais, fundos públicos, empresas);
b) Apoiar o desenvolvimento de uma agenda regional de desenvolvimento verde e inclusivo, por meio do mapeamento e fomento de ações e iniciativas que já estejam ocorrendo e que, contemplem aspectos regionais no sentido da revitalização da bacia, e pela troca com atores buscando o fortalecimento dos pares para uma ação mais efetiva em instâncias de discussão e decisão sobre o tema.
(Segundo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), a economia verde pode ser definida como sendo: “Uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz, significativamente, riscos ambientais e escassez ecológica”).
Linha 2 – Ações Colaborativas – Fortalecimento de iniciativas da sociedade civil, que aconteçam de forma colaborativas, em Redes e Articulações já existentes na Bacia do São Francisco, com foco no desenvolvimento de ações que promovam a discussão para melhor gestão das águas do São Francisco, incluindo alguns dos temas abaixo:
a) Discussão sobre usos múltiplos da água e do solo na bacia do São Francisco, assim como seus usos comunitários;
b) Projetos que promovam a geração de emprego e renda a partir de iniciativas de desenvolvimento e economia verdes, relacionadas à revitalização e que promovam a inclusão das comunidades de base;
c) Parcerias locais envolvendo as comunidades, em experiências inovadoras e para recuperação da Bacia do São Francisco.
Valor – O valor disponível para a Chamada é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e serão apoiados até 15 projetos de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um.
Critérios e Elegibilidade
- Organizações locais comunitárias sem fins lucrativos da região Nordeste;
- Orçamento Institucional até R$ 250.000,00 no ano de 2021;
- Organizações com a documentação institucional em dia.
Critérios de Prioridade se seleção
- Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham outros projetos em execução com o Fundo Casa;
- Organizações estratégicas na Bacia do São Francisco – que atuem com interface com CBH-SF;
- Organizações trabalhando em colaboração por meio de redes, articulações e iniciativas na Bacia do São Francisco;
- Gênero e Diversidade – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, tanto na execução das atividades como na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações; projetos apresentados por comunidades tradicionais: marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, comunidade de fundo e fecho de pasto.
Em função da pandemia, projetos que contenham oficinas, encontros, ações de campo e atividades que prevejam aglomerações em locais fechados precisam apresentar protocolos de medidas de prevenção à covid (como compra de equipamentos, treinamentos, etc.), considerando todas as atividades propostas, a fim de garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas. (Veja Abaixo: Sugestão de Protocolo de Prevenção).
Período de Recebimento das Propostas – De 10/02/22 a 21/03/2022.
Divulgação das Propostas Selecionadas – Até 05/04/2022, no site do Fundo Casa. Os selecionados serão comunicados por e-mail.
Período de Implementação do Projeto das Propostas Aprovadas – De Abril a dezembro de 2022.
Oficinas de Fortalecimento de Capacidades – Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa e parceiros.
Intercâmbios e troca de experiências – As organizações, grupos e coletivos selecionados deverão participar das atividades de trocas de experiências e aprendizados com donatários selecionados pelo Fundo Casa Socioambiental & parceiros.
Documentação necessária da organização que deve ser enviada juntamente com o projeto:
- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário.
Impostos e outros
Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.
Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa
Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa, deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta disponível aqui.
Como enviar sua proposta – O projeto deve ser inscrito por meio do Formulário de Projeto (Word) e a Planilha Orçamentária. Após finalizar seu projeto, envie estes dois documentos para projetonordeste@casa.org.br.
Clique nos documentos abaixo para baixar os arquivos:
Declarações – Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações deverá enviar as declarações conforme modelo:
Dúvidas Frequentes
1) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ.
2) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está desregularizada. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?
Sim, sugerimos que encontre uma organização parceira pra o projeto e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
3) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via aplicativo quanto para inscrições via formulário.
4) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
5) É preciso uma conta bancária Jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve ser no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos).
6) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
7) Grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
8) Poderá participar dessa chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada.
9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas proponentes.
10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.
Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para projetonordeste@casa.org.br.