Transição energética, sim, mas com justiça e protagonismo dos territórios

Em Recife, encontro de comunidades do Nordeste debateu sobre salvaguardas socioambientais e impactos de projetos de energia que desrespeitam modos de vida tradicionais.

Encontro em Recife reúne comunidades do Nordeste para debater transição energética com justiça, protagonismo e proteção dos territórios tradicionais.

“É urgente salvaguardar vidas, ecossistemas, paisagens e atividades já existentes nos territórios.”

Essa frase reverberou entre os participantes do encontro realizado de 20 a 22 de maio de 2025, em Recife (PE), que reuniu grupos da iniciativa Nordeste Potência apoiados pelo Fundo Casa Socioambiental, no âmbito da chamada Transição Energética Justa: Fortalecendo e Aplicando Salvaguardas Sociais e Ambientais, com a parceria do ClimaInfo e do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA).

O encontro foi um momento de partilha, escuta, resistência e construção coletiva. As histórias que vieram dos sertões, dos quilombos, das comunidades pesqueiras e das periferias do Nordeste mostraram que o rótulo de “energia limpa” não basta. É preciso olhar para como essa energia é gerada, transmitida e, principalmente, quem paga o preço por ela.

Foi nesse ambiente de escuta e construção coletiva que ganharam destaque as chamadas salvaguardas socioambientais, um conjunto de princípios criados por quem vive na pele os impactos negativos dos grandes projetos de energia. As salvaguardas são como escudos construídos pelas próprias comunidades para proteger seus modos de vida, suas águas, suas terras e suas histórias.

Com as salvaguardas, as comunidades deixam de ser apenas alvo de impactos para se tornarem protagonistas da mudança. Passam a negociar em pé de igualdade, a exigir contratos justos, a proteger seus modos de vida e a garantir que a energia do futuro não apague as luzes de suas próprias histórias.

Comunidades, movimentos e pesquisadores ajudam a fortalecer as salvaguardas socioambientais, construídas coletivamente

Comunidades, movimentos sociais, pesquisadores e organizações se reuniram para dizer que é possível e urgente fazer diferente. O documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, apresentado no evento defende que a transição energética precisa ser popular e inclusiva. Fala de contratos mais justos, escuta real, respeito à biodiversidade, à soberania alimentar e aos modos de vida tradicionais. Tudo isso para garantir que o futuro da energia no Brasil não aconteça à custa de quem sempre foi invisibilizado.

A construção do documento começou em 2022 com uma motivação: nada sobre nós sem nós. Desde então, o processo reuniu mais de 40 coletivos e organizações do Nordeste: quilombolas, pescadores, agricultores, indígenas, ativistas urbanos, universidades e redes de pesquisa, em vivências, formações e escutas, presenciais e online.

O resultado é um documento, que representa uma ferramenta de defesa, um guia para políticas públicas e contratos, e um chamado à responsabilidade de quem propõe empreendimentos energéticos no país.

Salvaguardas socioambientais em defesa de uma transição energética justa, popular e enraizada nos territórios

Quando Maria Joyce Araújo fala, carrega consigo a força de muitos territórios. Comunicadora popular da Assessoria Cirandas, coletivo de jovens negros de Salvador (BA), que ajuda no fortalecimento, articulação e na formação política sobre os impactos da transição energética em seus territórios, ela trouxe um alerta direto no encontro: “não há transição energética justa se os territórios e modos de vida forem ignorados.”

Maria Joyce destacou o avanço de linhas de transmissão ligadas a projetos eólicos e hidrelétricos, muitas vezes instaladas em áreas tidas como “degradadas”. Mas esse olhar, segundo ela, é superficial.

“Eles olham e pensam: essa área está toda ruim, já foi degradada, então vamos usar para fazer um novo empreendimento. Mas é justamente por ser um lugar central para aquele território que ele foi escolhido antes, e agora a gente corre o risco de esmagarem ainda mais a vida naquele espaço.”

“Temos que evitar a destruição antes para justificar a instalação depois. A recuperação da vegetação nativa e o respeito à territorialidade devem ser condições essenciais, e não só uma formalidade.” Maria Joyce Araújo, comunicadora popular da Assessoria Cirandas

Num cenário em que o Senado acaba de aprovar a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que afrouxa regras e coloca em risco áreas vulneráveis, como territórios indígenas e quilombolas ainda não reconhecidos oficialmente, mais do que nunca, precisamos defender salvaguardas socioambientais fortes e reais.

Não dá pra aceitar que projetos de “energia limpa” avancem passando por cima de direitos ou desrespeitando os limites da natureza. O futuro precisa ser justo e isso não pode ser deixado de lado por pressa ou interesse de curto prazo.

Renato Cunha, fundador da ONG Gambá e presidente do Conselho do Fundo Casa, destacou o papel essencial da articulação Nordeste Potência nessa luta. Segundo ele, a discussão sobre transição energética no Nordeste surge da necessidade de enfrentar os impactos concretos dos projetos nas comunidades, muitas vezes ignorados nas políticas públicas.

“Até então, cada organização tinha sua pauta. Agora, estamos conquistando espaços com uma marca comum, um selo de identidade. Isso muda o jogo. É preciso entender o que estamos levando com essa marca: que valores, que visão de mundo, que agenda”, afirmou Renato Cunha.

Para ele, o Nordeste Potência é uma articulação viva, feita de gente, lutas e territórios. É uma força que precisa ser alimentada com fortalecimento de capacidades, trocas, presença internacional e muito pé no chão. “Não é só sobre quantos megawatts se geram. O que faz do Nordeste uma potência de verdade é a força da sociedade civil, que está se organizando para mudar os rumos dessa transição energética. É transformar resistência em ação concreta”, afirma Renato.

A implementação das salvaguardas acontece quando as comunidades têm condições reais de se fortalecer. É nesse processo que o apoio técnico, político e financeiro se torna fundamental, não como protagonista, mas como aliado. Apoios como os do Fundo Casa ajudam a criar espaço para escutas, formações e articulações que garantem que os territórios tenham voz, vez e ferramentas para conduzir, com autonomia, uma transição energética que respeite seus modos de vida.

Maíra Krenak, gestora de programas do Fundo Casa Socioambiental, lembra que esse movimento coletivo já tem gerado frutos concretos. “Em três anos, os grupos conseguiram colocar as salvaguardas na pauta do Congresso e do Ministério Público. Há projeto de lei em construção, uma proposta de contrato mínimo para proteger comunidades, e os grupos estão participando ativamente das discussões sobre a regulamentação da energia eólica offshore. Isso tudo mostra que o caminho coletivo funciona.”

É nesse contexto que se reafirma a importância de mecanismos que coloquem as soluções das próprias comunidades e os saberes tradicionais no centro das decisões, assegurando que o futuro energético brasileiro seja, de fato, sustentável, democrático e inclusivo.

Para Mário Carneiro, pescador e representante do Instituto Eco Maretório, no Ceará, é essencial que os saberes das comunidades tradicionais façam parte das decisões sobre o futuro energético do país. “A gente precisa fortalecer esse projeto como um filho que conecta Brasília às comunidades. Quero que deixem os pescadores participar, que deem voz para nós. Vamos usar a palavra, falar, construir juntos.”

O pescador atua como liderança no projeto Ecoando Resistência, apoiado pelo Fundo Casa, que avalia os impactos ambientais e psicossociais da instalação de usinas eólicas em comunidades tradicionais de Amontada (CE). Com apoio técnico e diagnósticos participativos, o projeto propõe salvaguardas e a criação de uma brigada ambiental formada por jovens locais, fortalecendo o monitoramento do território e a proteção dos modos de vida costeiros.

Com as salvaguardas, as comunidades deixam de ser apenas alvo de impactos para se tornarem protagonistas da mudança. Passam a negociar em pé de igualdade, a exigir contratos justos, a proteger seus modos de vida e a garantir que a energia do futuro não apague as luzes de suas próprias histórias.

Cris Amorim, da ClimaInfo, defende que “não existe diagnóstico legítimo se ele não parte dos territórios”. Ela destacou o crescimento da articulação Nordeste Potência e sua inserção em espaços estratégicos de formulação de políticas públicas. “O que a gente construiu aqui está reverberando. Instituições grandes fazem questão de ouvir nossas experiências. Isso mostra que o Nordeste Potência cresceu, e muito”, afirmou.

O protocolo coletivo elaborado desde 2023 é um passo importante. Mas, como lembraram os próprios participantes, ele precisa circular, ser apropriado pelas comunidades, influenciar políticas públicas e transformar práticas.

As principais barreiras são políticas públicas frágeis, processos de licenciamento que ignoram as vozes locais e um modelo de desenvolvimento que ainda enxerga o território como espaço vazio. Além disso, o desconhecimento técnico e jurídico das comunidades, somado à falta de acesso à informação, muitas vezes impede que as salvaguardas sejam aplicadas como deveriam.

O Fundo Casa acredita que uma transição justa só será possível com participação real das comunidades, reconhecimento dos saberes locais e compromisso com um novo modelo de desenvolvimento.