Fortalecendo comunidades na busca por direitos socioambientais: Justiça climática e de gênero
I Convocatória de projetos de 2023
Fortalecendo comunidades na busca por direitos socioambientais: Justiça climática e de gênero
Programa Casa Comunidades
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1 – Contexto
O ano de 2023 se inicia com novas perspectivas no campo socioambiental. Vivemos a expectativa de retomada de ações de proteção à natureza e aos direitos socioambientais. Com o fortalecimento das organizações da sociedade civil, com a participação social, os avanços serão maiores e mais rápido sentiremos os resultados.
O Fundo Casa Socioambiental abre uma chamada de projetos para fortalecer as comunidades de base em sua busca por melhores condições de vida e justiça socioambiental.
2 – Fundo Casa e o Programa Comunidades
A missão do Fundo Casa Socioambiental, fundado em 2005, é promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia e a justiça social mediante o apoio e fortalecimento de capacidades e iniciativas da sociedade civil na América do Sul. Buscamos criar condições para que esses grupos se fortaleçam e consigam melhores resultados em suas ações.
O Fundo Casa dispõe de experiência ampla e reconhecida no apoio a projetos de organizações populares, movimentos sociais, redes e articulações, por meio de aporte financeiro. São 18 anos de atuação com mais de 3000 projetos apoiados em 10 países da América do Sul.
Os apoios do Programa Casa Comunidades possuem como principal objetivo impulsionar projetos que ampliem a autonomia de organizações comunitárias, possibilitando que a comunidade seja protagonista em suas iniciativas socioambientais, seja no meio rural ou urbano.
3 – Chamada de Projetos
3.1 – Objetivos e eixos prioritários da chamada de projetos
Os apoios feitos através do Programa Casa Comunidades têm como principal objetivo impulsionar projetos que ampliem a autonomia de organizações comunitárias, possibilitando que a comunidade seja protagonista em suas iniciativas socioambientais.
Para esta Chamada de Projetos os Eixos Prioritários são os seguintes:
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- Justiça climática, fortalecimento de organizações que estão atuando na luta pela transição energética justa e inclusiva;
- Defesa de direitos socioambientais frente ao avanço do desmatamento provocado por diversos vetores (agronegócio, mineração, grandes projetos de infraestrutura);
- Gênero e meio ambiente, fortalecimento da presença de mulheres na luta por justiça socioambiental.
3.2 – Territórios de abrangência – Nordeste, Sudeste e Sul.
3.3 – Público Prioritário – Associações comunitárias que atuem com enfoque socioambiental.
3.4 – Valor – O valor total da Chamada é de R$ 670.000,00. Serão apoiados até 19 projetos de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada.
3.5 – Critérios e Elegibilidade
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- Proposta estar enquadrada no foco desta Chamada;
- Comunidades e organizações socioambientais de base, com orçamento anual de até R$ 150.000,00;
- Organizações que tenham projetos finalizados, com prestação de contas feitas no prazo e seus relatórios aprovados;
- Cada organização poderá apresentar somente um projeto para esta Chamada.
3.6 – Critérios de Prioridade
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- Serão priorizados projetos de comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas;
- Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade das comunidades relacionado a conflitos de terra;
- Organizações estratégicas nos territórios & atuando em Redes;
- Gênero – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, seja na execução das atividades, na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações, bem como ações de saúde e autocuidado para com as mulheres e ações que combatam a violência contra as mulheres.
3.7 – Período de Recebimento das Propostas – De 1º de março de 2023 a 31 de março de 2023.
3.8 – Divulgação das Propostas Selecionadas – Até dia 12 maio de 2023, através de comunicado por e-mail.
3.9 – Período de Implementação do Projeto se aprovado – Entre maio de 2023 e maio de 2024.
3.10 – Documentação necessária da Organização
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- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário com o número da conta ativa.
3.11 – Impostos e outros
Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.
4 – Oficinas de Fortalecimento de Capacidades
Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa.
5 – Como enviar sua proposta
O projeto deve ser inscrito por meio do Formulário de Inscrição (Word). Após finalizar seu projeto, envie o formulário e Planilha Orçamentária para projetos@casa.org.br
Clique aqui para baixar o Formulário de Inscrição
Clique aqui para baixar a Planilha Orçamentária
Sugestão de Protocolos de Prevenção à Covid
Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa Socioambiental
6 – Declarações
Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações, devesse enviar as declarações conforme modelo:
Como elaborar um projeto
“Como elaborar um projeto” é o primeiro episódio da série Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais são os elementos que compõe um projeto e quais são as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento até a prestação de contas. Não deixe também de consultar as dúvidas frequentes abaixo, a sua dúvida pode estar lá!
Dúvida frequentes
1) Quais são os focos da Chamada?
Justiça climática – Fortalecimento de comunidades na prevenção de impactos de eventos extremos causados por mudanças climáticas, como, por exemplo: recuperação de áreas degradadas, de nascentes e cursos de rios, cursos e oficinas para trocas de conhecimentos, registro de conhecimento tradicional sobre o manejo do território, projetos com ações locais para Adaptação as Mudanças do clima: produção de alimentos – acesso a água (regime das chuvas) etc.
Defesa de direitos socioambientais – Participação & Controle social em territórios impactados por empreendimentos de mineração, garimpo, expansão do agronegócio, grilagem de terras, desmatamento, entre outros.
2) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ.
3) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas a organização não está regularizada. Podemos enviar proposta para esta chamada com organização parceira?
Sim, sugerimos que encontre uma organização parceira para o projeto e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
4) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via aplicativo quanto para inscrições via formulário.
5) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
6) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve ser no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos).
7) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
8) Grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
9) Poderá participar dessa chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada.
10) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas proponentes.
11) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
12) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.
Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para projetos@casa.org.br