Fundo Casa participa de painel internacional sobre o Acordo de Escazú na COP27

Local: Pavilhão do Chile. Zona Azul, C4, P61.

Dia e horário: terça-feira, 15 de novembro, das 13h00 às 14h30 – horário do Egito (das 08h às 09h30, horário de Brasília)

Redes Sociais: #PabellonChileCOP27

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O Fundo Casa Socioambiental é parte da organização do painel “O Acordo de Escazú: oportunidades para promover ações climáticas inclusivas, informadas e participativas na América Latina e no Caribe”, que acontece no dia 15 de Novembro, no Pavilhão do Chile da COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito. O painel do evento, com a participação de defensores do ambiente, contará com a moderação de Rubens Harry Born, conselheiro e assessor do Fundo Casa. O painel é organizado pelo governo do Chile, Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, EarthRights International, Asociación Ambiente y Sociedad e Fundo Casa.

Em fevereiro de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas destacou que a América Central, América do Sul e pequenos Estados insulares, como os países do Caribe, estão entre as regiões mais vulneráveis ​​aos impactos da crise climática. O IPCC também destacou que a resposta à crise climática requer uma abordagem baseada em direitos. Os Estados devem adotar políticas que permitam que os grupos mais vulneráveis ​​participem significativamente das estratégias para construir a resiliência climática.

O Acordo de Escazú foi adotado na Costa Rica, em 4 de março de 2018, e negociado por 24 Estados com significativa participação da sociedade civil e do público em geral. O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em Assuntos Ambientais afirma o valor da dimensão regional do multilateralismo para o desenvolvimento sustentável. O acordo é um instrumento jurídico inovador para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos, que reconhece a importância do direito de acesso; fornece medidas para facilitar a sua implementação; e estabelece mecanismos para torná-los efetivos. O Acordo de Escazú foi assinado por 24 países da América Latina e do Caribe e ratificado por 13 países.

O acordo também foi reconhecido como o primeiro tratado internacional que inclui obrigações específicas para o reconhecimento e proteção do papel dos defensores dos direitos humanos ambientais. Dado que a América Latina é a região mais perigosa do mundo para os defensores do meio ambiente, o acordo de Escazú torna-se uma ferramenta fundamental para reconhecer seu papel na região, proteger seus direitos e promover iniciativas e políticas participativas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças climáticas que contribuam para a prevenção de conflitos socioambientais.

O objetivo do painel que será realizado na próxima terça-feira na COP27 é discutir como o Acordo de Escazú pode catalisar ações climáticas inclusivas, informadas e participativas na América Latina e no Caribe, examinar como construir pontes entre o Acordo de Escazú e o Acordo de Paris para melhor apoiar a implementação da ação climática na região e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ampliar as vozes dos defensores ambientais e indígenas da região e discutir como a implementação do Acordo de Escazú pode efetivamente se tornar uma ferramenta para empoderá-los e protegê-los em meio a uma crescente crise climática.

Confira a composição dos painéis de discussão:

Painel de abertura:

Moderação: Santiago Lorenzo, chefe da Unidade de Mudanças Climáticas – CEPAL.

• Maisa Rojas, Ministra do Meio Ambiente do Chile.
• Martha Delgado, Subsecretária de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores do México.
• Francisco Javier Canal Alban, Vice-Ministro de Planejamento Ambiental Territorial, Ministério do Meio Ambiente da Colômbia.

Painel de discussão:

Moderação: Rubens Born, conselheiro e assessor do Fundo Casa Socioambiental.

• Natalia Gómez, Conselheira Internacional de Políticas Climáticas da EarthRights, Representante Pública no processo de negociação do Acordo de Escazú.
• José Gregório Díaz Mirabal. Coordenador Geral da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA).
• Ângela Mendes, defensora socioambiental. Presidente Executivo do Comitê Chico Mendes (Brasil).
• Gianella Guillén, especialista do Programa de Direito da Amazônia, Meio Ambiente e Recursos Naturais (DAR) – Peru.
• Mijael Kaufman Falchuk, eleito representante do público, ativista socioambiental, cofundador do Consciente Coletivo e idealista que temos tempo para fazer verdadeiras e profundas transformações em nossa forma de habitar este planeta terra.

Discurso de encerramento: Soledad García Muñoz, Relatora da DESC, Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Advogada feminista, com vasta experiência em litígio nacional e internacional. Possui Diploma em Estudos Avançados em Direitos Humanos pela Universidade Carlos III de Madri com Suficiência em Pesquisa obtida no Programa de Doutorado da mesma universidade.

O evento acontecerá presencialmente como um painel de discussão de 60 minutos no Pavilhão do Chile durante a COP 27.