Fortalecendo a Autonomia e Resiliência dos Povos das Florestas

 

Confira a lista dos projetos selecionados na chamada

 

1 – Introdução

 

A Amazônia brasileira abriga uma incrível biodiversidade e importantes recursos naturais. Além disso, a floresta em pé é capaz de absorver quantidades enormes de carbono, o que é fundamental para a vida em todo o planeta. No entanto, a região também é palco de diversos conflitos que afetam sua preservação e a vida de suas populações tradicionais, por meio de grandes projetos de infraestrutura, energia, mineração e agropecuária.

Existem fortes evidências sobre a importância da Amazônia para o mundo e para o regime de chuvas na América do Sul. Sem a floresta, o equilíbrio climático do planeta pode ser totalmente desestabilizado, provocando impactos incalculáveis por todo o continente e no mundo. Apesar de toda a pressão da ocupação humana na Amazônia, existem comunidades que nos mostram que é possível viver em harmonia com a floresta, povos que possuem uma relação sagrada com os rios, matas e toda vida ali presente.

Os povos da Floresta Amazônica desempenham um papel fundamental na preservação da região, pois são os guardiões do conhecimento tradicional e dos recursos naturais da floresta. Esses povos possuem uma compreensão profunda e holística do ambiente em que vivem e utilizam práticas sustentáveis de manejo dos recursos naturais, que têm sido transmitidas de geração em geração. Além disso, as comunidades da Amazônia têm resistido à pressão da exploração econômica e à degradação ambiental, defendendo suas terras e modos de vida, promovendo ações de conservação e restauração. 

Os territórios tradicionais e indígenas representam cerca de um terço das florestas preservadas no Brasil, tornando evidente a relação entre o equilíbrio climático e a proteção e apoio aos povos das florestas. Um relatório da ONU aponta que entre 2000 e 2012 as taxas de desmatamento na Amazônia foram entre duas e três vezes menores dentro de terras indígenas quando se comparado a outras áreas. Enquanto o Brasil aumentou suas emissões de gases de efeito estufa, povos tradicionais mitigaram as emissões através da proteção de florestas.

A participação e o envolvimento dos povos tradicionais e originários na gestão ambiental da Amazônia são essenciais para a construção de políticas públicas mais justas e efetivas, que levem em conta as necessidades e os interesses dessas comunidades. Sem a participação dos povos da floresta, a preservação da Amazônia se torna mais difícil e as consequências podem ser desastrosas, afetando não apenas essas comunidades, mas todo o planeta. Fortalecer a autonomia e resiliência destes povos é essencial para o futuro da própria humanidade.

 

Alianza Socioambiental Fondos del Sur

 

Os Fundos Locais do Sul Global são organizações que criaram  mecanismos de distribuição de recursos financeiros e ferramentas de fortalecimento de capacidades, criados a partir do movimento socioambiental de países e/ou regiões da América Latina, África e Sudeste Asiático, que visam apoiar as comunidades locais, protetoras dos grandes biomas planetários, principais responsáveis pelo equilíbrio climático e biodiversidade da Terra. Esses fundos têm um papel fundamental no financiamento de projetos e iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente, o fortalecimento das comunidades locais bem como o combate à desigualdade e o racismo ambiental.

O Fundo Casa Socioambiental, fundado em 2005, é um desses Fundos Locais, e desde 2019 tem um papel de liderança na formação da Alianza Socioambiental Fondos del Sur. Atualmente esta aliança conta com representantes do Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, América Central, México, Sudeste Asiático e Moçambique. 

Esta chamada de projetos faz parte de uma iniciativa conjunta da Alianza Socioambiental Fondos del Sur. Ao longo de 2022, todos os fundos membros desta aliança lançarão chamadas em seus países, em uma estratégia global de apoio a iniciativas de comunidades locais no Sul Global.

 

 2- Convocatória de Projetos Brasil – Fundo Casa

 

2.1 – Objetivo da Chamada

Esta chamada de projetos tem como objetivo apoiar  projetos de organizações de comunidades  tradicionais e locais da Amazônia Legal, comunidades que protegem as  florestas, seja pelo seu modo de vida sustentável, pelas suas ações de proteção e pelo combate ao desmatamento por intermédio de monitoramento e ocupação territorial, criando protocolos de segurança, por meio de estratégias de comunicação e incidência em políticas públicas. Os projetos que serão apoiados nesta chamada  poderão também utilizar os recursos para o fortalecimento institucional, fortalecimento de redes, e fortalecimento de capacidades das organizações por meio da regularização de documentos institucionais.

 

2.2 – Públicos Prioritários – Comunidades tradicionais e locais como: comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares, povos indígenas, entre outros povos que integram “os povos da floresta”.

2.3 – Territórios abrangidos nesta Chamada – As organizações devem estar localizadas na região da Amazônia Legal. Em região de floresta nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

 2.4 – Linhas temáticas prioritárias

 

Linha 1 – Fortalecimento Institucional

Desenvolvimento de ações que fortaleçam as organizações locais e aumentem a sua capacidade de atuação, como exemplo:

• Fortalecimento de redes e parcerias;
• Fortalecimento das capacidades da organização;
• Regularização de documentos institucionais;
• Ações de fortalecimento das associações;
• Fortalecimento da Comunicação Institucional.

 

 Linha 2 – Fortalecimento das Ações para a Governança Territorial

Desenvolvimento de ações que fortaleçam as comunidades para a governança de seus territórios:

• Ações de Monitoramento territorial; 
• Protocolos de Segurança;
• Desenvolvimento de estratégias de comunicação;
• Participação na elaboração das políticas públicas como Planejamento Territorial;
• Ações necessárias para a melhor governança territorial;

 

Linha 3 – Desenvolvimento da Economia da Sociobiodiversidade 

Desenvolvimento de ações econômicas que promovam a valorização da floresta em pé:

• Estruturação/melhorias de projetos produtivos;
• Produção, processamento e armazenamento de produtos oriundos do extrativismo;
• Estruturação/melhorias na comercialização dos produtos de negócios comunitários.

 

 2.5 – Critérios de elegibilidade

 

• Organizações sem fins lucrativos;
• Associações locais e grupos de comunidades com orçamento anual de até R$ 250 mil;
• Cada organização poderá apresentar somente um projeto, elegendo apenas uma das linhas temáticas oferecidas.

 

2.6 – Critérios de Prioridade

• Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham outros projetos em execução com o Fundo Casa;
• Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade dos territórios frente aos conflitos territoriais;
• Organizações estratégicas nos territórios;
• Gênero – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, tanto na execução das atividades como na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações e contemplem ações de saúde e autocuidado para este público específico, além de ações que combatam a violência contra as mulheres. 

 

2.7 – Prazos e valores

 

• Serão apoiados até 33 projetos de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – totalizando R$1.155.000.
• Período de recebimento das propostas – De 07 de junho de 2023 a 07 de julho de 2023.
• Divulgação das propostas selecionadas – Até 07 de agosto de 2023, no site do Fundo Casa Socioambiental (www.casa.org.br). Os selecionados serão comunicados por e-mail.
• Período de Implementação do Projeto das Propostas Aprovadas – 01 de Setembro de 2023 a 30 de Agosto de 2024.

 

2.8 – Documentação necessária

• Última ata de eleição vigente da organização;
• Estatuto da organização;
• CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
• Cópia do Extrato Bancário.

 

2.9 – Impostos e outros

 

Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.

 

3 – Oficinas de Fortalecimento de Capacidades

Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa.

 

4 – Como enviar sua proposta

Todas as propostas devem ser enviadas para o e-mail: clima@casa.org.br. Os projetos devem seguir o formulário de inscrição do Fundo Casa, disponível abaixo em formato Word e na planilha orçamentária em Excel.

 

Clique para baixar os arquivos

Anexo 1 – Formulário de Inscrição Word

Anexo 2 – Planilha Orçamentária Excel

Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para clima@casa.org.br  

Pedimos que quando houver contrapartida, estas sejam apresentadas na planilha orçamentária, mesmo que seja em bens e serviços.

Guia para preenchimento do formulário: O Fundo Casa desenvolveu um guia para auxiliar a inscrição de projetos via formulário, clique aqui para acessar o guia e acompanhe o passo a passo para inscrever o seu projeto!

 

5 – Declarações

Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações deverá enviar as declarações conforme modelo:

Caso a organização proponente não seja do território, será necessário que a comunidade assine a declaração autorizando a execução do projeto em seu território. A declaração deve ser assinada e encaminhada juntamente ao projeto.

– Declaração da Comunidade sobre Execução de Projeto em seu Território – Caso a organização proponente não seja do território (Clique aqui para baixar o documento).

– Declaração de Projetos que têm parceiro – quando a organização proponente não tiver personalidade jurídica (Clique aqui para baixar o documento).

 

6 – Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa

Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa, disponível aqui.

 

7 – Como elaborar um projeto

 

“Como elaborar um projeto” é o primeiro episódio da série Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais são os elementos que compõem um projeto e quais são as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento até a prestação de contas. Não deixe também de consultar as dúvidas frequentes abaixo, a sua dúvida pode estar lá! 

 

 

Dúvidas frequentes

 

1) Posso transferir o recurso da conta da Organização para uma outra conta? Posso sacar todo o recurso da conta da Organização e ficar com o valor em espécie?

Não, em hipótese alguma o recurso pode sair da conta da organização proponente ou organização parceira para conta de terceiros (isso inclui presidente, vice-presidente e integrantes da organização), e nem ser sacado integralmente. Só poderá ser transferido para pagamento de despesas previstas no projeto, em uma relação direta saindo da conta da organização para a conta do fornecedor ou prestador de serviços, comprovado mediante nota fiscal ou recibo (a depender do valor).

 

2) O que é Organização Parceira?

Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ. A organização parceira é a responsável legal pelo projeto junto ao Fundo Casa.

 

3) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está irregular. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?

Sim, sugerimos que conte com uma organização que já seja parceira de sua organização para ser parceira do seu projeto, e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.  

Caso o CNPJ da organização proponente esteja ativo e sem irregularidades, a mesma deverá indicar informações e uma conta bancária institucional própria.

 

4) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?

Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais. 

 

5) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?

Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em andamento com o Fundo Casa.

 

6) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?

Sim, é necessária uma conta bancária de pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve estar no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos e será a responsável legal pelo projeto).

 

7) O grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?

Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados no prazo previamente estabelecido para poder receber o apoio.

 

8) Poderá participar desta chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?

Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta chamada de projetos.

 

9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?

Poderá ser parceira de até duas organizações proponentes.

 

10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?

A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.

 

11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?

Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.