Uma transição energética justa se constrói com a participação de quem vive nos territórios

Há mais de uma década, a Frente por uma Nova Política Energética mobiliza comunidades e amplia o debate sobre uma transição energética justa, democrática e descentralizada no Brasil.

Ao longo de uma década, a Frente fortaleceu a articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos e comunidades em defesa de uma transição energética justa. Foto: acervo do projeto.

Quando a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil nasceu, em 2014, a expressão “transição energética justa” ainda não fazia parte do vocabulário das políticas públicas brasileiras nem dos grandes debates sobre clima. Naquele momento, a articulação já chamava atenção para os impactos das grandes hidrelétricas na Amazônia e para os riscos da retomada da usina nuclear Angra 3, defendendo alternativas capazes de ampliar a geração distribuída e democratizar o acesso à energia.

Ao longo de mais de uma década, a Frente ajudou a transformar esse debate no país, articulando organizações, fortalecendo comunidades e consolidando uma agenda de transição energética justa, democrática e descentralizada.

Hoje, o cenário é outro. A energia solar e a eólica se expandiram rapidamente, o Nordeste tornou-se a nova fronteira da geração renovável e a emergência climática passou a ocupar o centro das discussões globais. Ao mesmo tempo, cresceram também os conflitos envolvendo comunidades atingidas por grandes empreendimentos energéticos.

Ao acompanhar essas transformações, a Frente ajudou a construir uma compreensão que hoje influencia organizações da sociedade civil, movimentos populares e parte do debate público: enfrentar a crise climática exige ampliar o uso das energias renováveis, mas isso não pode acontecer à custa da violação de direitos, da concentração de benefícios ou da reprodução de desigualdades históricas.

“É perfeitamente possível gerar toda a energia que a sociedade precisa com baixos danos socioambientais e sem violação de direitos, ou seja, que a energia seja ‘para a vida’ e não para a morte”, afirma Joilson José Costa, coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.

Uma parceria construída ao longo do tempo

Essa trajetória foi acompanhada de forma contínua pelo Fundo Casa Socioambiental, por meio de recursos da Mott Foundation, que desde 2015 apoiam diferentes etapas da atuação da Frente.

Os primeiros projetos contribuíram para popularizar a energia solar fotovoltaica e a geração distribuída, em um período em que essa tecnologia ainda era pouco conhecida no Brasil. Nos anos seguintes, os apoios passaram a fortalecer processos de formação, incidência política, comunicação, articulação entre organizações e, mais recentemente, o fortalecimento institucional da própria rede.

Em 2022, por exemplo, o apoio possibilitou a realização do projeto “Transição Energética Justa e Popular – As energias renováveis a serviço da vida das pessoas e do planeta”, que reuniu organizações dos nove estados do Nordeste para discutir os impactos da expansão de parques eólicos e fazendas solares sobre comunidades tradicionais e rurais. A iniciativa também contribuiu para consolidar uma narrativa baseada na justiça social, na participação popular e na democratização do setor energético.

Já em 2023, o foco voltou-se para o fortalecimento institucional da Frente, permitindo estruturar sua secretaria executiva, ampliar a equipe, fortalecer a comunicação e avançar na construção de seu primeiro planejamento estratégico. No ano seguinte, um novo apoio viabilizou parte significativa do seminário nacional que celebrou os dez anos da organização e reuniu lideranças de diferentes regiões do país para atualizar sua agenda política diante dos desafios da transição energética.

“O apoio histórico do Fundo Casa Socioambiental foi e continua sendo fundamental para a atuação da Frente, até mesmo porque é um dos únicos parceiros que nos acompanha continuamente desde o nosso nascimento”, afirma Joilson.

Segundo ele, os recursos permitiram muito mais do que executar projetos específicos. “A contribuição passa pela possibilidade de realizar encontros entre as organizações membros da Frente, manter uma assessoria técnica qualificada e acompanhar comunidades, além de fortalecer a própria articulação nacional”, destaca.

Quando a energia solar deixou de ser exceção

A instalação de placas solares em comunidades é uma das iniciativas que ajudaram a ampliar o acesso à energia e fortalecer a autonomia energética nos territórios. Foto: acervo do projeto.

Uma das transformações mais significativas acompanhadas pela Frente foi a expansão da geração distribuída de energia solar.

A instalação de placas solares em comunidades é uma das iniciativas que ajudaram a ampliar o acesso à energia e fortalecer a autonomia energética nos territórios.

No fim de 2014, o Brasil possuía apenas 277 sistemas desse tipo conectados à rede elétrica. Em 2026, esse número ultrapassa 4,5 milhões de sistemas, presentes em 5.568 municípios brasileiros, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para Joilson, esse crescimento confirma uma das principais ideias defendidas pela Frente desde sua criação: descentralizar a produção de energia também significa democratizar o acesso ao setor elétrico.

A atuação da Frente também se deu no campo da incidência política, acompanhando e contribuindo para mudanças nas regras que estruturaram a geração distribuída no país. A organização participou das discussões e revisões do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, criado pela Resolução nº 482 da ANEEL, em 2012, até a consolidação do atual Marco Legal da Geração Distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022. Para a Frente, essa atuação ajudou a criar condições regulatórias para que a geração solar descentralizada pudesse se expandir e chegar a mais territórios.

“Ao longo de mais de uma década, a Frente, diretamente ou por meio de suas organizações membros, apoiou a instalação de mais de 200 sistemas de geração solar fotovoltaica, boa parte deles com a valiosa parceria do Fundo Casa Socioambiental.”
Joilson José Costa, coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.

A organização também lançou a campanha Nossa Casa Solar, criada para explicar de forma simples como famílias, comunidades e organizações poderiam produzir sua própria energia, contribuindo para popularizar uma tecnologia que, na época, ainda parecia distante da realidade brasileira.

Os desafios de uma transição energética justa

Ao mesmo tempo em que a energia renovável crescia, surgiam novos desafios. Com o avanço dos grandes parques eólicos e solares sobre o Nordeste, comunidades passaram a relatar problemas relacionados ao acesso à terra, contratos de arrendamento considerados desiguais, restrições às atividades tradicionais e conflitos territoriais.

Foi acompanhando essas realidades que a Frente ampliou sua agenda. “Não há como não ouvir as dores e os clamores das comunidades”, resume Joilson.

Para a Frente por uma Nova Política Energética, ampliar a geração distribuída é um dos caminhos para democratizar o acesso à energia. Na imagem, o coordenador executivo Joilson José Costa. Foto: Acervo pessoal

Segundo Joilson, a expansão das energias renováveis precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de garantir participação social, respeito aos direitos humanos e salvaguardas socioambientais. “A transição energética justa é aquela em que o necessário aumento do uso das energias renováveis não promove nem amplia injustiças e não viola os direitos das pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos.”

Essa visão ajudou a consolidar um conceito que hoje se tornou referência para diversas organizações brasileiras: a ideia de uma transição energética justa, popular e inclusiva, construída coletivamente por movimentos sociais, organizações da sociedade civil e redes parceiras ao longo da última década.

Para Joilson, o principal desafio do próximo ciclo não é convencer a sociedade sobre a necessidade da transição energética — esse debate já avançou. A questão agora é garantir que essa transformação aconteça sem repetir o modelo concentrador e excludente que marcou outras etapas da política energética brasileira.

Ele também chama atenção para um risco crescente: que as críticas legítimas aos impactos dos grandes empreendimentos renováveis acabem sendo apropriadas por discursos que defendem a permanência da dependência dos combustíveis fósseis.

“Um dos grandes desafios atuais é sistematizar e incorporar com mais clareza as razões pelas quais é possível que a transição energética se realize de forma justa, popular e inclusiva”, afirma.

Mais de uma década depois do surgimento da Frente, essa continua sendo a principal mensagem da organização: enfrentar a crise climática não significa apenas substituir uma fonte de energia por outra. Significa decidir quem participa das escolhas, quem se beneficia delas e quais direitos precisam ser protegidos para que a transição seja, de fato, uma transição para a vida.