Desburocratizar para transformar: por uma filantropia que confia em quem está no território

Um novo modelo de chamada do Fundo Casa Socioambiental aposta na desburocratização para fazer recursos chegarem a organizações de base e iniciativas comunitárias que historicamente encontram barreiras para acessar editais

Durante muito tempo, acessar recursos para realizar uma ação no território significou, para muitas organizações comunitárias, primeiro aprender a falar a língua dos financiadores. Era preciso apresentar projetos em formatos específicos, cumprir uma série de exigências administrativas, comprovar capacidade institucional e atender a critérios que, muitas vezes, pouco tinham a ver com a capacidade real de uma comunidade de identificar seus próprios problemas e construir soluções para eles.

Para organizações pequenas, recém-criadas ou que retomam suas atividades depois de períodos de paralisação, essas exigências podem significar a diferença entre conseguir ou não acessar um recurso e, consequentemente, realizar suas ações. É nesse ponto que uma alternativa inovadora do Fundo Casa Socioambiental busca provocar uma mudança de perspectiva: e se o financiamento começasse pela confiança em quem vive e atua no território?

Lançada em junho deste ano, a Chamada Simplificada – Apoio Direto a Iniciativas Comunitárias está destinando R$ 2 milhões em recursos, com repasses de até R$ 20 mil por projeto. Voltada a organizações recém-criadas, em estágio inicial ou em processo de retomada de atividades, a chamada recebeu 833 propostas de todo o país e selecionou 100 projetos. A seleção priorizou organizações que ainda não haviam acessado recursos do Fundo Casa e aquelas que já haviam submetido propostas em chamadas anteriores sem conseguir apoio.

Além do repasse desse apoio financeiro, as organizações participarão de um ciclo de fortalecimento de capacidades voltada para as boas práticas na gestão financeira, administrativa e institucional, algo tão importante quanto o recurso financeiro nesse estágio inicial em que boa parte das organizações selecionadas se encontram.

A chamada foi construída para diminuir as barreiras de entrada nos mecanismos tradicionais de financiamento e aproximar a filantropia das diferentes realidades, formas de organização e tempos dos territórios.

Para Elionice Conceição Sacramento, conselheira do Fundo Casa, pescadora, liderança quilombola e integrante da Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras e do Movimento de Pescadoras e Pescadores, a discussão sobre burocracia precisa começar por uma distinção. “Desburocratizar não significa bagunçar, não significa não ter um acompanhamento”, afirma.

Na avaliação de Elionice, o problema está nas barreiras que acabam impedindo organizações de base de acessar recursos, mesmo quando elas possuem conhecimento, legitimidade e capacidade de atuação em seus territórios.

“Desburocratizar é efetivamente garantir condições para que os sujeitos e as sujeitas diferenciadas nas suas especificidades possam acessar o recurso.”

Elionice Conceição Sacramento, conselheira do Fundo Casa

A própria experiência de Elionice ajuda a explicar o problema. Pescadora de profissão, tradição e por decisão política, ela atua na Associação de Pescadoras/es Artesanais e Quilombolas de Conceição de Salinas, na Bahia. Mestra no Saber Tradicional e em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais pela Universidade de Brasília e doutoranda em Antropologia, ela também pesquisa e escreve sobre a relação entre território, ancestralidade e protagonismo das mulheres.

Para ela, determinadas exigências dos editais podem se transformar em obstáculos concretos. “A própria burocracia de acesso aos editais é que é um grande empecilho para as organizações de base”, diz.

Elionice faz questão de frisar que desburocratizar não significa faltar com a transparência ou deixar de lado a prestação de contas. Na sua perspectiva, os modelos padronizados não consideram as diferentes formas de organização existentes nos territórios. “A gente não pode perder de vista que o processo colonial tem imposto, mesmo nos dias atuais, ainda dependências, tutelas aos povos”, afirma.

O resultado é um paradoxo: justamente as organizações que muitas vezes estão mais próximas de situações de vulnerabilidade podem ser as que encontram mais dificuldades para acessar os recursos destinados a enfrentá-las.

O primeiro apoio pode mudar o caminho

A Chamada Simplificada foi desenhada para alcançar justamente esse ponto de entrada. Em vez de exigir histórico prévio de financiamento como demonstração de capacidade, a chamada priorizou organizações recém-criadas, em estágio inicial ou em processo de retomada. O resultado aparece também no perfil das selecionadas: 90% delas nunca haviam acessado recursos do Fundo Casa. Também valorizou a participação comunitária, a atuação territorial e organizações lideradas por mulheres.

O objetivo não foi eliminar a responsabilidade sobre o uso do recurso. As organizações selecionadas continuam submetidas a acompanhamento e monitoramento, oficinas de fortalecimento de capacidades e prestação de contas.

A diferença está em outra parte: o ponto de partida da relação não é a desconfiança. Para Elionice, isso é decisivo. “Um recurso que chega é, na temporalidade do território, das sujeitas e dos sujeitos que dele são parte, para responder a uma demanda concreta de forma objetiva.”

Essa temporalidade nem sempre coincide com a dos editais. “É ter atenção ao tempo da maré, o tempo da lua, o tempo da mata, o tempo do santo, o tempo das dinâmicas do território para recepcionar os editais”, afirma.

A frase parece distante da linguagem tradicional da filantropia, mas justamente por isso sintetiza o desafio. Um edital pode ter prazo, calendário e formulário. Um território tem outros tempos. E, em algumas situações, esperar pode ter consequências concretas. “Ele pode salvar vidas”, diz Elionice sobre um recurso que chega no momento necessário. “Não só pode transformar a vida, mas efetivamente pode salvar vidas”, destaca.

Quem recebe o recurso também precisa ter voz

A discussão sobre desburocratização, para Elionice, não termina no momento em que o dinheiro chega. Ela também está relacionada à autonomia de quem executa o projeto.  Em processos tradicionais, a complexidade dos formulários pode fazer com que organizações recorram a assessorias externas para escrever projetos e administrar recursos. Isso pode criar uma dependência adicional: quem conhece o território nem sempre é quem domina a linguagem exigida pelo financiamento tradicional.

“Para responder a demandas de editais aos baremas colocados, essas sujeitas e sujeitos acabam ficando na mão de assessoria de apoiadores”, afirma Elionice.

A lógica é simples: o recurso deve fortalecer a capacidade de decisão de quem está na ponta, e não criar uma nova relação de dependência, por esse motivo também para essa chamada de apoio direto à iniciativa de bases comunitárias, o Fundo Casa não aceitou propostas com parceiras fiscais, de modo a resguardar que todo o recurso doado seja gerido pela organização proponente do projeto.

É nesse espaço que entram os projetos selecionados pela Chamada Simplificada. A proposta parte da lógica de que o primeiro apoio pode ser justamente o que permite que uma iniciativa cresça, floresça, se estruture e passe a acessar outras oportunidades.

A dificuldade de acesso ao financiamento também pode estar em critérios como o tempo de existência formal da organização. É o caso do Instituto Juçara de Agroecologia, de Paranaguá (PR), que atua no território desde 2012, mas foi formalizado como associação apenas em 2024. Nesse período, o grupo desenvolveu de forma autossustentada, ações de agroecologia, restauração da Mata Atlântica e fortalecimento da sociobiodiversidade.

A palmeira-juçara está no centro do trabalho do Instituto Juçara de Agroecologia, de Paranaguá (PR), uma das organizações selecionadas pela Chamada Simplificada. O projeto prevê a consolidação de um viveiro comunitário voltado à produção de mudas e à restauração da Mata Atlântica. Foto: Acervo do projeto.

Para Phablo Bittencourt de Faria, presidente e coordenador-geral do instituto, a exigência de tempo mínimo de existência pode deixar de reconhecer essa trajetória. “A exigência de um tempo mínimo de existência (como os três anos frequentemente solicitados em editais) impacta significativamente organizações que possuem uma longa trajetória de atuação territorial, mas que se formalizaram recentemente”, afirma.

O Instituto já havia apresentado propostas ao Fundo Casa sem conseguir apoio. Na Chamada Simplificada, foi selecionado para consolidar um viveiro comunitário de espécies da Mata Atlântica, com foco na palmeira-juçara. Para Phablo, alguns critérios criam uma barreira para organizações que já possuem experiência, mas ainda não têm um histórico formal de execução financeira. “Possuímos profundo conhecimento prático e longa trajetória, mas ainda não possuímos o histórico contábil exigido para acessar editais de maior vulto”, diz.

A experiência desse grupo deve ajudar a mostrar o que os números da chamada não conseguem revelar: o que significa, na prática, receber pela primeira vez um recurso institucional; o que o dinheiro permite fazer; quais barreiras existiam antes; e o que muda quando uma organização é reconhecida como capaz de executar sua própria proposta.

Esse primeiro apoio também pode produzir um efeito que vai além do projeto financiado. Uma organização que consegue realizar sua primeira iniciativa pode ganhar experiência de gestão, fortalecer sua governança, ampliar sua rede e construir condições para acessar novos recursos.

Por isso, o primeiro apoio não precisa ser entendido como o ponto final de um financiamento. Pode ser uma porta de entrada para uma trajetória de autonomia.

O território como ponto de partida

Na contramão dos processos complexos e inacessíveis, a inovação do fluxo simplificado  questiona uma ideia tradicional comum no campo do financiamento socioambiental: onde capacidade institucional deve necessariamente vir antes do recurso. Para o Fundo Casa, a relação pode ser inversa.

O apoio pode justamente ajudar uma organização a fortalecer sua capacidade, desde que exista confiança na sua atuação, conhecimento do território e participação comunitária. Essa inversão também aparece na própria concepção da chamada, que afirma não haver vantagem para projetos escritos por consultorias e recomenda que as propostas sejam elaboradas pelas próprias comunidades e associações.

A intenção é valorizar a autenticidade das propostas e reconhecer que a capacidade de uma organização não se resume à sua habilidade de produzir um documento dentro da linguagem esperada por um edital.

Os dados da seleção ajudam a dimensionar a presença territorial dessa estratégia. Do total de projetos selecionados, 66% têm abrangência local ou territorial.É uma mudança de pergunta. Em vez de perguntar apenas “essa organização tem estrutura suficiente para receber um recurso?”, a filantropia pode começar a perguntar também: “o que podemos fazer para que uma organização que já atua no território tenha condições de acessar e gerir esse recurso?”

A proposta  da Chamada Simplificada não pretende resolver sozinha um problema estrutural do financiamento socioambiental. Mas coloca em prática uma hipótese que o Fundo Casa pretende levar adiante: a desburocratização pode ser uma estratégia de democratização do acesso aos recursos.

Isso significa reconhecer que transparência, acompanhamento e prestação de contas continuam necessários. Mas também reconhecer que eles podem assumir formatos capazes de dialogar com diferentes realidades. “Desburocratizar é aceitar outros modelos de projetos, que não seja só o projeto sistematizado através de uma escrita”, diz Elionice. É também “conseguir chegar efetivamente nos territórios, conhecer a realidade, entender as demandas”.

E, principalmente, fazer com que os recursos circulem para além dos lugares e organizações que já aprenderam a acessá-los. “Desburocratizar é também ampliar, fazer os recursos circularem nas diversas regiões do Brasil, é ter pessoas vinculadas e com relações diretas com os territórios analisando os projetos, é ir acolhendo as demandas nas diversas pontas do país.”

No fim, a discussão não é apenas sobre tornar um formulário mais simples. É sobre quem a filantropia consegue enxergar.

E sobre o que acontece quando, em vez de pedir que os territórios se adaptem completamente à lógica de quem financia, os financiadores também se dispõem a adaptar seus processos às realidades de quem está fazendo a transformação acontecer. A aposta é que a confiança também pode ser uma ferramenta de transformação.