Educação para o bem-viver: apoio às comunidades quilombolas por uma educação antirracista

A educação quilombola desempenha um papel fundamental na preservação da história, da cultura e da identidade das comunidades quilombolas, além de auxiliar na luta contra a discriminação e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva no Brasil. Trata-se de uma ferramenta poderosa para fortalecer a autonomia e o protagonismo desses povos, sendo também um direito fundamental.

Os marcos legais, como a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012), são conquistas fundamentais na garantia de uma educação contextualizada, antirracista e alinhada com os saberes tradicionais das comunidades. Contudo, sua implementação ainda enfrenta grandes desafios. O Censo Escolar 2023 revela que apenas 4,6% das escolas brasileiras oferecem educação quilombola e somente 14,88% dispõem de materiais pedagógicos sobre Relações Étnico-Raciais.

Apesar desses desafios, as comunidades quilombolas continuam a se destacar como protagonistas na construção de práticas pedagógicas que valorizam suas realidades e saberes, a exemplo da oralidade, da participação coletiva e das práticas agrícolas e culturais integradas aos processos de ensino, reafirmando a conexão entre escola, território e identidade.

É nesse contexto que o Fundo Casa Socioambiental, em parceria com a Imaginable Futures, apresenta a chamada “Educação para o Bem Viver – Apoio às comunidades quilombolas por uma educação antirracista”. Esta chamada faz parte de uma iniciativa mais ampla do Fundo Casa, que começou em 2023 com a primeira chamada voltada à educação indígena. Agora, amplia-se para incluir a educação quilombola, reforçando o compromisso de apoiar e promover a educação de povos tradicionais em suas especificidades culturais e territoriais. 

A iniciativa busca fortalecer a territorialidade, a autonomia e os direitos das comunidades quilombolas, promovendo justiça social e reafirmando o papel transformador da educação no fortalecimento dessas comunidades.

2. Sobre o Fundo Casa 

O Fundo Casa Socioambiental é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia, o respeito aos direitos socioambientais, a equidade de gênero e raça, a justiça social e climática, por meio do apoio financeiro e do fortalecimento de capacidades de iniciativas da sociedade civil.

Somos parceiros de instituições filantrópicas que desejam apoiar as comunidades de base, mas encontram desafios para acessar esses grupos. Temos experiência em fazer com que o recurso da filantropia chegue até os grupos comunitários e, para isso, desenvolvemos uma metodologia de apoio e monitoramento que considera a dinâmica dos territórios.

Somos pioneiros no debate da filantropia socioambiental no Brasil desde 2005. Nosso objetivo é gerar impacto positivo nos mais diversos territórios, criando conexões entre pessoas e organizações. Existimos para transformar.

3. Chamada de projetos 

3.1 Objetivo geral

Contribuir para fortalecer a resiliência das comunidades quilombolas por meio de ações comunitárias que promovam o enfrentamento das desigualdades e do racismo no campo da educação, valorizando seus saberes, culturas e práticas locais.

3.2 Atividades elegíveis para apoio

Linha 1: Fortalecimento da Gestão Escolar

Contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento de instrumentos educacionais que promovam uma educação equitativa, emancipadora e alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Assim, são atividades elegíveis para apoio:

• Apoio a revisão e contextualização dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), garantindo que sejam construções coletivas que envolvam toda a comunidade.
• Produção de cartilhas e livros didáticos que contemplem as práticas de preservação e a agroecologia quilombola, história e memória dos quilombos, e sua contribuição para a cultura brasileira. 
• Incentivo à produção de conteúdos voltados para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar incorporados na gestão escolar e/ou dentro de sala de aula.  

Linha 2: Fortalecimento das ações de incidência e trabalho em rede

Apoiar organizações quilombolas na ampliação de sua capacidade de articulação e representação em redes de educação e justiça racial, com a finalidade de fortalecer a participação em instâncias decisórias, promover a troca de experiências entre comunidades e fomentar a incidência política em prol de uma educação quilombola equitativa. São elegíveis para esta linha, projetos de:

• Promoção à incidência política para fortalecer a representatividade quilombola em instâncias decisórias educacionais.
• Fortalecimento de redes e articulações fazendo incidência para a educação quilombola. 
• Desenvolvimento de materiais e estratégias para advocacy e defesa de direitos educacionais.
• Promoção de encontros, seminários e eventos que conectem organizações quilombolas com redes de educação e movimentos sociais.
• Acompanhamento e avaliação da implementação de leis e programas voltados à educação quilombola, como a Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, além de  outras normativas que promovam relações étnico-raciais equitativas.

Linha 3 : Formação de educadores e promoção da equidade racial

Apoiar a qualificação de professores e gestores escolares e do ecossistema escolar para atuar em escolas quilombolas com práticas pedagógicas inclusivas, alinhadas à realidade local, com o propósito de promover a equidade racial no ambiente educacional, fortalecendo os educadores como agentes transformadores das comunidades quilombolas e protagonistas no enfrentamento do racismo estrutural. Nesta linha, se enquadram:

• Cursos e oficinas sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola e educação para as relações étnico-raciais, com foco em sua aplicação prática nas salas de aula.
• Formações específicas sobre a integração dos saberes quilombolas ao currículo escolar, respeitando a realidade local.
• Programas de formação que abordem as consequências do racismo na trajetória escolar de estudantes quilombolas.
• Oficinas e cursos sobre Práticas Pedagógicas Antirracistas.
• Desenvolvimento de guias e cadernos pedagógicos para os educadores formados, com orientações práticas para implementar o conteúdo aprendido.

3.3 Critérios de elegibilidade

• Associações comunitárias quilombolas, sem fins lucrativos, devidamente constituídas e ativas;
• Organizações com orçamento institucional de até R$ 300.000,00 no ano de 2024;
• Organizações com a documentação institucional em dia;
• Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos nesta chamada por meio de uma organização parceira. Veja as orientações sobre organização parceira no Formulário de Inscrição e nas dúvidas frequentes no item 10 desta chamada de projetos.
• Cada organização poderá apresentar apenas um projeto;
• Organizações que não possuam pendências junto ao Fundo Casa Socioambiental.

3.4 Critérios de prioridade

• Coerência entre objetivos, atividades e orçamento;
• Viabilidade e Capacidade institucional da organização para execução das atividades;
• Histórico de atuação no tema da educação;
• Participação da comunidade na concepção e execução do projeto;
• Participação efetiva de mulheres, anciãos, crianças e jovens;
• Regularidade na prestação de contas junto ao Fundo Casa;
• Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham outros projetos em execução com o Fundo Casa.;
• Situação da organização junto ao Fundo Casa: organizações com relatório em atraso não estão aptas a receber o apoio.

3.5 Prazos e valores e abrangência 

• Período de recebimento de propostas: De 20/02/2025 a 25/03/2025.
• Oficina Tira-Dúvidas: 13/03/2025.
• Período de avaliação das propostas recebidas: 07/04/2025 a 09/05/2025.
• Divulgação dos resultados: até 23/05/2025, no site do Fundo Casa (www.casa.org.br/noticias).
• Período de contratação: De 26/05/2025 a 27/06/2025.
• Período de execução dos projetos selecionados: De Julho de 2025 a Julho de 2026 (até 12 meses).
• Valor total da chamada de projetos: R$1.000.000,00.
• Serão apoiados até 20 projetos no valor de até R$50.000,00 cada.
• Liberação dos recursos: 90% no início do projeto e 10% após a aprovação do relatório final.
• Abrangência: Todo o território brasileiro.

3.6 Documentação necessária

• Última ata de eleição vigente da organização;
• Estatuto da organização;
• CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
• Cópia do Extrato Bancário com os dados da conta bancária.

Atenção: A documentação deve ser enviada no momento de inscrição da proposta, anexada no sistema digital de inscrição de projetos.

3.7 Impostos e outros

Organizações, grupos e coletivos selecionados são responsáveis pelo pagamento de todos os tributos obrigatórios – quer seja ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e/ou outros impostos obrigatórios.

4. Oficinas de fortalecimento de capacidades 

Todas as organizações selecionadas deverão participar de oficinas de fortalecimento de capacidades (online), cujas datas serão informadas pelo Fundo Casa.

5. Como enviar sua proposta

5.1 – Inscrição via CasaDigital

Os projetos deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema digital de inscrição de projetos do Fundo Casa, o CasaDigital. Serão consideradas válidas apenas inscrições realizadas dentro do prazo definido (item 3.5).  

Acesse o CasaDigital para enviar sua proposta:

Clique aqui para acessar o sistema digital de inscrição de projetos do Fundo Casa (CasaDigital). Certifique-se de preencher todos os campos solicitados e salvar sua proposta após as edições. 

Materiais auxiliares para inscrição:  

Anexo 1 – Formulário Word Auxiliar para a Inscrição* 

Anexo 2 – Planilha Orçamentária Excel

 

*ATENÇÃO: Este formulário Word é apenas um material de apoio para o preenchimento da inscrição online via CasaDigital. Utilize-o para organizar previamente todas as informações necessárias para a inscrição do seu projeto. Não serão aceitos projetos enviados via formulário word.

5.3 – Contrapartidas

Pedimos que quando houver contrapartida, estas sejam apresentadas na planilha orçamentária, mesmo que seja em bens e serviços.

5.4 – Oficina para tirar dúvidas

No dia 13/03/2025, às 10h (horário de Brasília) teremos uma oficina para sanar todas as dúvidas. Clique aqui e inscreva-se para participar da oficina. 

Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para chamada2503@casa.org.br

6. Declarações

Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações deverá enviar as declarações conforme os modelos:

6.1 – Declaração da Comunidade sobre Execução de Projeto em seu Território

Caso a organização proponente não seja do território, será necessário que a comunidade local assine a declaração autorizando a execução do projeto em seu território. A declaração deve ser assinada por lideranças comunitárias e anexada na inscrição do projeto.

– Declaração da Comunidade sobre Execução de Projeto em seu Território – Caso a organização proponente não seja do território (Clique aqui para baixar o documento).

6.2 – Declaração para projetos que necessitam de organização parceira

Organizações que não possuem CNPJ podem inscrever projetos nesta chamada de projetos com apoio de uma organização parceira, que cede seu CNPJ e conta bancária para o recebimento do recurso. Neste caso, representantes da organização proponente e parceira devem assinar e enviar a declaração abaixo.

– Declaração de projetos que têm parceiro – Quando a organização proponente não tiver personalidade jurídica (Clique aqui para baixar o documento).

OBS: Para saber quais as atribuições da organização parceira, consulte as dúvidas frequentes no final desta página. 

7. Políticas de conduta e proteção do Fundo Casa

Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa, disponível aqui.

8. Apoiadores dessa chamada 

Esta chamada conta com recursos da Imaginable Futures.

9. Como elaborar um projeto 

“Como elaborar um projeto” é o primeiro episódio da série Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais são os elementos que compõem um projeto e quais são as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento até a prestação de contas. Não deixe também de consultar as dúvidas frequentes abaixo, a sua dúvida pode estar lá!

 

10. Dúvidas frequentes

1) Posso transferir o recurso da conta da Organização para uma outra conta? Posso sacar todo o recurso da conta da Organização e ficar com o valor em espécie?

Não, em hipótese alguma o recurso pode sair da conta da organização proponente ou organização parceira para conta de terceiros (isso inclui presidente, vice-presidente e integrantes da organização), e nem ser sacado integralmente. Só poderá ser transferido para pagamento de despesas previstas no projeto, em uma relação direta saindo da conta da organização para a conta do fornecedor ou prestador de serviços, comprovado mediante nota fiscal ou recibo (a depender do valor).

 

2) O que é Organização Parceira? 

Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ. A organização parceira é a responsável legal pelo projeto junto ao Fundo Casa. 

 

3) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está irregular. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?

Sim, sugerimos que conte com uma organização que já seja parceira de sua organização para ser parceira do seu projeto, e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular. 

Caso o CNPJ da organização proponente esteja ativo e sem irregularidades, a mesma deverá indicar informações e uma conta bancária institucional própria.

 

4) Os documentos solicitados nesta chamada  podem ser enviados apenas como cópias digitais?

Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais.

 

5) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?

Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em andamento com o Fundo Casa.

 

6) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?

Sim, é necessária uma conta bancária de pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve estar no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas devem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos e será a responsável legal pelo projeto).

 

7) O grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção? 

O ideal é enviar toda a documentação junto com seu projeto, isso facilita e agiliza a análise do projeto. 

 

8) Poderá participar desta chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?

Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta chamada de projetos. 

 

9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?

Poderá ser parceira de até duas organizações proponentes.

 

10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo? 

A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.

 

11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ? 

Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.