Fortalecendo Comunidades para Conservação e Revitalização da Mata Atlântica e Resiliência Climática
Casa Mata Atlântica
Fortalecendo Comunidades para Conservação e Revitalização da Mata Atlântica e Resiliência Climática
Convocatória de Projetos
Confira os projetos selecionados
1 – Contexto
O Fundo Casa vem ao longo dos seus 18 anos de atuação trabalhando com a estratégia de oferecer apoios na medida adequada para organizações que estão começando, ou que possuam dificuldade para acessar recursos de outra maneira, porém, com uma visão sistêmica e distribuída, impulsionando processos positivos para organizações, comunidades e o meio ambiente. Em 2022, cerca de 65% dos apoios do Fundo Casa foram destinados aos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, ante 25% destinados à Mata Atlântica. Com a criação do Programa Mata Atlântica a expectativa é que os apoios possam ser melhor distribuídos.
A Mata Atlântica é um dos biomas mais diversos do território nacional, é lar de mais de 2 mil espécies de fauna e 20 mil espécies vegetais, além disso 72% da população brasileira está concentrada em regiões de seu domínio e garante o abastecimento de água para mais de 100 milhões de pessoas. Contudo, segue como um dos mais ameaçados biomas do Planeta, constituindo-se em um dos 36 hotspots de biodiversidade (lugares que possuem uma biodiversidade extremamente rica e, ao mesmo tempo, ameaçada de extinção, especialmente pela ação humana). Foi decretada Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional, na Constituição Federal de 1988, apesar disso, restam apenas pouco mais de 12% da mata original, sendo a floresta mais devastada do país.
Nesta, que é a segunda maior chamada da história do Fundo Casa em valor de doação, serão apoiados até 45 projetos com até R$40 mil cada. A chamada é destinada a associações comunitárias, organizações de base e comunidades locais que atuem com enfoque socioambiental em territórios localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A escolha dos estados elegíveis para a chamada leva em consideração a localização dos principais remanescentes da floresta e também as regiões que sofrem as maiores ameaças, como a especulação imobiliária.
Berço de grandes metrópoles brasileiras, o bioma também abraça comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, associações e cooperativas que buscam fortalecer os trabalhos desenvolvidos de forma integrada ao ambiente. Incentivar a recuperação e restauração da Mata Atlântica é uma oportunidade para combater as mudanças climáticas e contribuir para que o Brasil cumpra seu compromisso de mitigação da emissão de gases do efeito estufa. Recuperar e restaurar a Mata Atlântica também pode ajudar a mitigar a pobreza, produzindo alimentos e oportunidades de geração de renda.
2 – Fundo Casa Mata Atlântica
O Fundo Casa Socioambiental vem apoiando sistematicamente as populações locais, comunidades de base e tradicionais que vivem em territórios de florestas e são guardiãs das florestas em pé. Sabemos que poucos recursos chegam até as comunidades, que muitas vezes desenvolvem projetos apenas no “ativismo” e no voluntariado.
Entretanto, a maior parte dos recursos da filantropia são direcionados para a Amazônia dada a importância e projeção internacional deste bioma. Mas por todos os motivos listados acima é urgente também investir na restauração e preservação da Mata Atlântica.
Assim, para contribuir com a Década da Restauração dos Ecossistemas e apoiar dezenas de comunidades locais que lutam para preservar a Mata Atlântica, o Fundo Casa irá implementar em 2023 o Programa “Casa Mata Atlântica” e abre a 1º chamada de projetos para fortalecer as comunidades de base inseridas neste Bioma, em sua busca por melhores condições de vida e justiça socioambiental.
3 – Chamada de Projetos
3.1 – Objetivos e eixos prioritários da chamada de projetos
Os apoios feitos através do Programa Casa Mata Atlântica têm como principal objetivo impulsionar projetos que ampliem a autonomia de organizações comunitárias, possibilitando que a comunidade seja protagonista em suas iniciativas socioambientais com foco na restauração/recuperação da Mata Atlântica e construção de protocolos para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Para esta Chamada de Projetos os Eixos Prioritários são os seguintes:
- Apoios às ações comunitárias e de geração de renda – ações que permitam cuidar dos territórios degradados, através de educação ambiental, saneamento, resíduos sólidos, entre outras soluções, assim como atividades de fortalecimento das cadeias produtivas locais com foco na geração de renda e manutenção das tradições das populações locais (ex.: agroecologia, turismo local de aventura e de natureza, culinária tradicional entre outros);
- Fortalecimento da Comunicação Comunitária – desenvolvimento de atividades que permitam mobilizar e engajar mais pessoas na prevenção, monitoramento e protocolos de denúncias de desmatamento ilegal, enfrentamento das mudanças climáticas;
- Recuperação e Restauração da Mata Atlântica – ações de recomposição vegetal são urgentes na Mata Atlântica, em especial em região de nascentes e recomposição de bacias hidrográficas. São bem vindos projetos com foco neste eixo, em especial, com a utilização de técnicas das populações tradicionais e de sistemas agroflorestais.
3.2 – Territórios de abrangência – Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Região Sudeste), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Região Sul). Regiões que mantêm os maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica.
3.3 – Público Prioritário – Associações comunitárias, organizações de base, comunidades locais e que atuem com enfoque socioambiental em territórios localizados no Bioma Mata Atlântica (nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Será dada prioridade às comunidades e territórios produtores de água para grandes cidades, assim como a manutenção e recuperação da biodiversidade.
3.4 – Valor dos apoios – O valor total da Chamada é de R$1.800.000,00. Serão apoiados até 45 projetos de até R$40.000,00 cada.
3.5 – Territórios e Comunidades
Será dada prioridade à seleção dos projetos das comunidades e territórios produtores de água para grandes cidades, assim como a manutenção e recuperação da biodiversidade (com base em sistemas agroflorestais). Projetos encaminhados por coletivos urbanos, serão aceitos para análise, uma vez que estejam intrinsecamente relacionados com os objetivos desta chamada e que apresentem atividades, soluções e propostas para a preservação da floresta, promovam a construção de capacidades voltadas ao debate e enfrentamento e salvaguardas às consequências dos eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas.
3.6 – Critérios de prioridade e elegibilidade
- Organizações socioambientais locais juridicamente constituídas, com orçamento anual de até R$ 250.000,00 /ano;
- Organizações e redes trabalhando em colaboração para enfrentar a devastação e recuperação da Mata Atlântica;
- Organizações lideradas por mulheres e lideradas por jovens (até 30 anos);
- Esta chamada de projetos é elegível apenas para organizações sem fins lucrativos.
3.7 – Critérios gerais de seleção a serem considerados na análise
- Grau de vulnerabilidade dos territórios frente a degradação ambiental/uso e ocupação da terra;
- Projetos que apresentem soluções frente a crise climática;
- Organizações estratégicas nos territórios.
3.8 – Período de Recebimento das Propostas – De 27 de maio de 2023 a 27 de junho de 2023.
3.9 – Divulgação das Propostas Selecionadas – Até dia 31 de julho de 2023, através de comunicado por e-mail.
3.10 – Período de Implementação do Projeto se aprovado – Entre 21 agosto de 2023 e 21 agosto de 2024.
3.11 – Documentação necessária da Organização
- Última ata de eleição vigente da organização;
- Estatuto da organização;
- CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
- Cópia do Extrato Bancário com o número da conta ativa.
4 – Oficinas de Fortalecimento de Capacidades
Todos os grupos selecionados deverão participar das Oficinas de Fortalecimento de Capacidades (virtual, pela plataforma Zoom) em datas que serão previamente informadas pelo Fundo Casa.
5 – Como enviar sua proposta
O projeto deve ser inscrito por meio do Formulário de Inscrição (Word). Após finalizar seu projeto, envie o formulário e Planilha Orçamentária para mataatlantica@casa.org.br
Clique aqui para baixar o Formulário de Inscrição
Clique aqui para baixar a Planilha Orçamentária
INSCREVA SEU PROJERO PELA PLATAFORMA ONLINE
Agora o Fundo Casa tem uma Plataforma de Inscrição de Projetos online. Ela foi criada para facilitar o processo de inscrição nas chamadas de projetos.
Atenção! A Plataforma é exclusiva para organizações formalizadas que possuem CNPJ, as organizações que não possuem CNPJ e desejam inscrever seus projetos por meio de uma organização parceira, devem inscrever o projeto por meio do formulário Word disponível acima.
INSCREVA SEU PROJETO PELA PLATAFORMA ONLINE CLICANDO AQUI
6 – Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa
Todas as organizações que submeterem projetos deverão estar cientes que, caso sejam selecionadas para receber o apoio do Fundo Casa, deverão estar de acordo e assumir o compromisso de respeitar a Política de Conduta disponível aqui:
Política de Conduta e Proteção do Fundo Casa Socioambiental
7 – Declarações
Se o seu projeto se enquadrar em uma dessas situações, deve-se enviar as declarações conforme modelo:
Como elaborar um projeto
“Como elaborar um projeto” é o primeiro episódio da série Fortalecimento de Capacidades, criada pelo Fundo Casa em parceria com a SER. Entenda quais são os elementos que compõem um projeto e quais são as etapas de desenvolvimento, desde o planejamento até a prestação de contas. Não deixe também de consultar as dúvidas frequentes abaixo, a sua dúvida pode estar lá!
Dúvida frequentes
1) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ.
2) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas a organização não está regularizada. Podemos enviar proposta para esta chamada com organização parceira?
Sim, sugerimos que encontre uma organização parceira de sua confiança para o projeto e cogite usar parte do valor do apoio para a regularização institucional, como por exemplo atas e estatutos. Os recursos dessa chamada não servem para pagar dívidas. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
3) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via aplicativo quanto para inscrições via formulário.
4) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
5) É preciso uma conta bancária jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve ser no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos).
6) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
7) O Grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
8) Poderá participar dessa chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada.
9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas proponentes.
10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.