Fortalecimento de redes e trocas de saberes marcam os encontros das Comunidades de Prática de Comunicação Comunitária

A comunicação comunitária e popular é mais do que um direito, é a voz que resiste, que denuncia e que constrói futuros possíveis. Nos territórios tradicionais e locais, ela é um instrumento de luta, garantindo que histórias sejam contadas por quem vive a realidade de cada lugar. Em tempos de desinformação, discursos de ódio e ataques a defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais, apoiar o fortalecimento desses comunicadores (as) é indispensável para a democracia e para a justiça socioambiental.

Com esse propósito, o Fundo Casa Socioambiental criou as Comunidades de Prática, como parte da chamada “Comunicação Comunitária e Direitos Humanos”. Esses encontros remotos têm sido espaços de troca, aprendizados e articulação entre grupos apoiados na Amazônia e no Matopiba. 

Os dois primeiros encontros foram realizados no final do ano passado, contemplando os temas de direito à comunicação, justiça socioambiental e participação nos espaços de decisão. Em março, foram realizados os dois últimos encontros, com reflexões urgentes sobre o combate à desinformação, enfrentamento às violências contra jornalistas e comunicadoras mulheres e a luta pela liberdade de expressão na era digital. Em cada diálogo, reafirma-se a importância de proteger quem comunica e garantir que suas vozes continuem ecoando.

Combate à desinformação e fortalecimento da democracia

O terceiro encontro das Comunidades de Prática teve como foco as conexões entre os processos  de desinformação e a fragilização da democracia. Participaram os especialistas Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), e Humberto Ribeiro, diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, que trouxeram perspectivas sobre como o ambiente digital pode ser manipulado para enfraquecer o debate público.

O debate mostrou que a desinformação é um problema bem mais complexo do que apenas as fake news. Ela está enraizada em questões estruturais, como a concentração dos meios de comunicação, a influência dos algoritmos e os interesses econômicos e políticos que moldam os conteúdos que circulam. 

Humberto Ribeiro, cofundador do Sleeping Giants Brasil, abordou a concentração de poder nas plataformas digitais e o impacto dessa centralização na comunicação e liberdade de expressão.

“Essa concentração, especialmente de serviços de redes sociais, impõe para nós, que somos comunicadores populares, criadores de conteúdo, uma dependência extrema para que nós estejamos utilizando esses serviços”. O painelista ressaltou que, ao dependerem dessas plataformas, esses comunicadores ficam reféns das regras e dos algoritmos que definem a visibilidade do que é publicado.

Humberto destacou a importância de uma regulação que traga mais transparência e equidade para o funcionamento dessas plataformas, permitindo que os usuários possam entender as decisões sobre o conteúdo, além de garantir o direito de recorrer quando seus materiais forem removidos.

O especialista Paulo Rená, pesquisador do IRIS, abordou a evolução da sociedade da informação e os desafios jurídicos decorrentes desse cenário. Ele destacou como a concentração do poder tem se deslocado para quem detém o controle da informação, trazendo novas desigualdades e demandando respostas legais mais adequadas. Paulo também ressaltou a importância do Marco Civil da Internet como um avanço na regulamentação digital no Brasil, enfatizando sua abordagem baseada na garantia de direitos. 

“A sociedade da informação gera novas exclusões. Nem todo mundo tem o mesmo acesso e mesmo conhecimento sobre a internet, e isso gera novas concentrações. Vou dar o exemplo da pandemia: quem tinha um computador, um telefone, uma televisão inteligente em casa, conseguia ter aula, conseguia trabalhar tranquilamente. As famílias que tinham que dividir um único celular e uma conexão à internet precária tinham mais dificuldade para trabalhar, para estudar, para se divertir”, explicou. 

Divina Lopes, diretora da Coomara, no Maranhão, participou do encontro e ressaltou a importância de fortalecer a comunicação para enfrentar desafios estruturais. “A temática da comunicação vinculada à manutenção de poder e de projeto dominante é algo que precisamos aprofundar cada vez mais”, afirmou. Sua fala destacou a urgência de criar estratégias que ampliem vozes e rompam barreiras na divulgação de pautas sociais.

Comunicação na proteção territorial e de defensores(as) ambientais e o enfrentamento às violências de gênero contra comunicadoras

O quarto e último encontro das Comunidades de Prática reuniu comunicadores(as) populares, jornalistas e ativistas para debater a comunicação como estratégia de proteção territorial e defesa de defensores ambientais e de direitos humanos. Entre os principais temas discutidos, esteve a interseção entre gênero e comunicação, destacando os desafios enfrentados por jornalistas e comunicadoras diante de assédio, ameaças e censura. 

O debate contou com a participação de Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e Dyego Pegorario, sociólogo e coordenador de articulação em Jornalismo e Liberdade de Expressão no Instituto Vladimir Herzog. Foram abordadas estratégias de segurança para a atividade jornalística e mecanismos de proteção e ferramentas jurídicas voltadas à garantia da liberdade de expressão.

Samira de Castro, da FENAJ, destacou os desafios do jornalismo e da comunicação popular no Brasil, especialmente na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. “A nossa missão enquanto comunicadores está ligada diretamente à democracia, à liberdade de expressão, à transparência e aos direitos territoriais das populações historicamente vulnerabilizadas”, afirmou. Ela alertou sobre os desertos de notícias, que afetam 26 milhões de pessoas em mais de duas mil cidades sem produção local de informação.

Samira também ressaltou o aumento da violência contra jornalistas, especialmente os que cobrem pautas ambientais e de direitos humanos. “Nos torna alvos de ataques, de intimidações e de perseguições”, enfatizou. Segundo ela, a FENAJ acompanha esses casos há décadas e publica anualmente o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil.

Dyego Pegoraro, do Instituto Vladimir Herzog, destacou a importância das políticas públicas, como o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, para garantir a segurança de jornalistas e comunicadores (as). Embora iniciativas como a inclusão de comunicadores (as) no programa sejam um avanço, ele enfatizou a quantidade reduzida de profissionais protegidos(as), o que torna urgente um diálogo contínuo e eficaz entre os grupos e o governo.

“É uma instância de diálogo muito importante da sociedade civil com instâncias governamentais, que de alguma forma são importantes dentro do panorama da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, destacou

Ele também mencionou sobre a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, alertando para a necessidade de maior mobilização da sociedade civil para que as políticas de proteção sejam realmente efetivas. Para Dyego, é essencial que organizações de comunicação e jornalismo sigam pressionando e participando desses espaços de diálogo, pois são fundamentais para garantir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no Brasil.

Gleissimar Castelo Branco, do coletivo Flores de Munguba, localizado no município de Benjamin Constant (AM), compartilhou a complexidade da comunicação em sua região: “Aqui, a comunicação é muito difícil, especialmente por estarmos distantes dos grandes meios de comunicação. Os blogs e grupos de WhatsApp são os principais meios de informação, mas muitos estão cooptados por interesses políticos locais, dificultando o acesso à informação imparcial.” 

Ela destaca, ainda, a importância do apoio do Fundo Casa, que apoiou o projeto da primeira especialização em mudanças climáticas na região: “Com o apoio do Fundo Casa, conseguimos trazer a pauta da justiça climática para o debate local e promover a conscientização sobre os desafios ambientais e sociais que enfrentamos. A comunicação aqui é uma ferramenta vital de resistência, e iniciativas como essa são essenciais para fortalecer nossas vozes e garantir que nossas realidades sejam ouvidas”.

Por que esses encontros são importantes?

O fortalecimento da comunicação comunitária é uma estratégia importante para a defesa dos direitos territoriais, da biodiversidade e da democracia no Brasil. Os encontros das Comunidades de Prática demonstram que, quando comunicadores se articulam, trocam experiências e fortalecem suas redes, se tornam ainda mais resilientes diante dos desafios.

“As Comunidades de Prática promovidas tiveram como objetivo fortalecer as capacidades das organizações apoiadas, fomentando um processo coletivo de produção de narrativas e conhecimentos no campo da comunicação. Além de apoiar 20 projetos com quase 1 milhão de reais em doações para associações, coletivos, movimentos, ONGs e redes comunitárias, organizamos quatro encontros entre o final de 2024 e o início de 2025”, explicou Rodrigo Montaldi, gestor de programas do Fundo Casa Socioambiental. 

Montaldi destacou ainda que os impactos desses encontros reverberaram no fortalecimento das agendas dos grupos, dando visibilidade às suas ações e iniciativas, amadurecendo a ideia de uma rede de comunicadores populares nos territórios e ampliando as vozes e os direitos dos coletivos e organizações comunitárias apoiadas pelo Fundo Casa.

Com a continuidade dessas ações, o Fundo Casa espera que cada vez mais comunicadores e comunicadoras comunitários tenham condições de atuar na defesa de suas comunidades e territórios. Afinal, a comunicação popular não é apenas sobre informar, é sobre resistir e transformar realidades.