Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emergências Climáticas Provocadas a partir dos Incêndios Florestais
INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 30/05/2021
EVITE IMPREVISTOS, NÃO DEIXE SUA INSCRIÇÃO PARA A ÚLTIMA HORA!
II Convocatória de Projetos 2021
Apoio a Grupos de Base no Enfrentamento de Emergências Climáticas Provocadas a partir dos Incêndios Florestais
Programa Fortalecendo Comunidades
1- Contexto
Há anos o Brasil enfrenta o desafio de lidar com os incêndios florestais. Governo após governo não conseguimos implementar planos eficazes de prevenção e combate aos incêndios. Em 2020, três biomas enfrentaram situações de incêndios sem precedentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Apenas no mês de agosto de 2020, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou mais de 1 milhão de focos de incêndios, sendo os principais territórios atingidos: Amazônia (59,9%), Cerrado (18,6%) e Pantanal (15,8%).
Dezenas de estudos mostram que as causas dos incêndios nas regiões amazônicas estão conectadas a ações ilegais, pois os incêndios facilitam a conversão de grandes áreas em pastagens e outros usos ilegais.
- Amazônia – A Amazônia, em especial, possui dezenas de milhares de quilômetros de terras públicas, e ainda é o bioma mais rico e inexplorado do Brasil, recaindo sobre o mesmo uma enorme pressão. Com tantos interesses de exploração sobre essa região, faltam políticas públicas que protejam a Amazônia e os Povos da Floresta, assim como medidas efetivas de fiscalização contra os ilícitos ambientais ocorridos.
- Cerrado e Pantanal – Da mesma maneira o Cerrado e Pantanal, no ano de 2020, sofreram com os incêndios. Estes biomas vêm sofrendo gravemente com as mudanças do clima, que afetam diretamente o regime das chuvas, tornando os períodos de estiagem cada vez mais intensos o que, somado aos conflitos pelo uso da terra, agrava sensivelmente o problema dos incêndios.
O impacto na vida das pessoas é direto, pois milhares delas vivem nas florestas, campos e cerrado e tiram desses locais o seu sustento, em especial as comunidades tradicionais. Já para a fauna e flora das florestas os incêndios são devastadores, significando a perda de espécies, além do sofrimento causado pelo fogo.
2- Incêndios, Desmatamento e Emergência Climática
O aumento do desmatamento na Amazônia resultou em incêndios intensos no bioma amazônico, especialmente em terras públicas. O número de incêndios na Amazônia brasileira atingiu a maior alta em 13 anos no mês de junho de 2020, início da estação seca. Em julho do mesmo ano foram detectados 6.803 focos de incêndios na Amazônia, 28% a mais que no mesmo período de 2019.
No Cerrado, Mato Grosso é o estado com mais registros de incêndios, sendo 292.672 mil focos somente em agosto de 2020. Os incêndios se configuram como mais um agravante no processo de destruição do Cerrado em curso que, atreladas ao desmatamento e ao avanço das monoculturas, impactam a biodiversidade, as comunidades e os Povos Tradicionais.
No Pantanal a situação de 2020 foi gravíssima. O bioma possui uma área total de 23.000.000 de hectares entre Brasil, Bolívia e Paraguai, desta área, 15.000.000 hectares encontram-se em solo brasileiro e quase 30% disso foi queimado no último ano. Pesquisadores concluíram que, as consequências negativas foram graves para a diversidade biológica e serão sentidas ao longo dos próximos anos.
Esta imensa área enfrenta incêndios sem precedentes devido a uma combinação de fatores: chuvas abaixo da média histórica, baixa umidade relativa do ar, altas temperaturas e fonte de ignição antrópica para práticas de pecuária. A “Área de Conservação do Pantanal” corre riscos inestimáveis se nada for feito para recuperar as áreas de incêndios e se não nos prepararmos para combater o fogo nos próximos anos.
3- Fundo Casa fortalecendo as comunidades para a prevenção e combate aos incêndios
Diante da urgência em apoiar ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios frente aos danos provocados, comunidades e populações tradicionais se organizam para prevenir suas vilas e aldeias de queimarem nos próximos anos e, assim, protegerem as suas vidas e a vida de toda a fauna e flora ao seu redor.
Em 2020, nossa experiência mostrou que os primeiros atores a enfrentarem a situação dos incêndios foram os órgãos públicos, Prevfogo/Ibama e ICMBio com suas equipes de brigadistas federais¹, os grupos organizados da sociedade civil, por meio de brigadas contratadas ou voluntárias e organizações de base comunitária. Entretanto, faltam apoios para esses grupos da sociedade civil, tanto para a aquisição de equipamentos e treinamentos para combater incêndios, como para desenvolver ações de prevenção.
As comunidades precisam estar preparadas para enfrentar o período mais crítico que, a cada ano, se inicia mais cedo. Quanto antes for feita a resposta aos incêndios, maiores são as chances de evitar um evento de grande magnitude. As atividades preventivas muitas vezes resultam em maior eficiência do que as atividades de combate, quando os incêndios já ganharam proporções que impossibilitam a extinção rápida do fogo. Para isso essas atividades de prevenção precisam ocorrer antes do período crítico da seca.
Também sabemos que a pandemia da COVID-19 intensificou os desafios para as comunidades locais em torno da defesa de seus territórios. O aumento do desmatamento, invasões, grilagem e garimpos não tem cessado.
Desta forma, o Fundo Casa lança a presente chamada de projetos voltada a apoiar grupos comunitários e brigadas contra incêndio para enfrentarem as queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, e para que os mesmos tenham condições de planejar as suas ações e assim terem mais chances de enfrentar esse enorme desafio.
4- Propostas:
a) Territórios de abrangência – Será dada prioridade às comunidades e territórios que foram impactados por incêndios em 2020, nos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal.
b) Público-alvo – Brigadistas — associações comunitárias — comunidades tradicionais.
c) Valor – O valor total da Chamada é de R$ 1.500.000,00 e serão apoiados até 50 projetos de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada.
d) Critérios e Elegibilidade
Proposta localizada em comunidades e territórios que foram impactados por incêndios em 2020 nas regiões da Amazônia, Cerrado e Pantanal.
-
- Comunidades tradicionais e rurais – indígenas, quilombolas, pesqueiras e ribeirinhas, camponesas, de agricultura familiar e comunidades impactadas por barragens e mineração – suas organizações e movimentos, e organizações socioambientais de base, com orçamento anual de até R$ 150.000,00.
- Organizações e redes trabalhando em colaboração para enfrentar os impactos dos incêndios.
- Organizações estratégicas em territórios, que integrem redes de combate e prevenção aos incêndios.
- Cada organização poderá apresentar somente um projeto elegendo apenas uma das linhas temáticas oferecidas.
e) Critérios de Prioridade
- Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
- Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade dos territórios frente aos incêndios, assim como o histórico de queimadas e ameaças nas áreas propostas.
- Serão levadas em consideração propostas que contemplem Terras Indígenas (homologadas ou não) e demais Territórios de Cultura (territórios de comunidades tradicionais).
- Organizações estratégicas nos territórios.
- Projetos que aliem fortalecimento de brigadas de incêndio e treinamento em parceria com o Prevfogo/Ibama, Corpo de Bombeiros ou ICMBio.
- Gênero – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, seja na execução das atividades bem como na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações, além de ações de saúde e autocuidado para com as mulheres e ações que combatam a violência contra as mulheres.
- Em função da pandemia, projetos que contenham oficinas, encontros, ações de campo e atividades que prevejam aglomerações em locais fechados precisam apresentar protocolos de medidas de prevenção a COVID-19, considerando todas as atividades propostas no projeto (como compra de equipamentos, treinamentos, etc.), a fim de garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas. (Vejam o Anexo 3 – Sugestão de Protocolos de Prevenção).
f) Linhas temáticas prioritárias – Abaixo segue uma lista de temas e ações como referência:
- Linha 1: Estruturação e Fortalecimento das Brigadas – é imprescindível mais esforços lançados em direção à capacitação e implementação (equipamentos) de brigadas já existentes e formação de novas brigadas comunitárias, especialmente, nas áreas mais sensíveis como primeira resposta, além de influir nas dinâmicas e hábitos locais onde as brigadas se inserem. Para aquisição de equipamentos para brigadas já existentes será necessário apresentar comprovação de realização do curso de capacitação junto aos órgãos competentes.
- Linha 2: Apoios a ações comunitárias – as comunidades, cada vez mais, assumem a responsabilidade de cuidar de seus territórios por meio de ações de prevenção e sensibilização contra os incêndios.
- Linha 3: Manejo integrado do fogo – atividades de prevenção, monitoramento e controle de incêndio dentro de áreas protegidas (Unidades de Conservação, terra indígena e território quilombola); (ii) pesquisas e oficinas de manejo integrado de fogo; (iii) desenvolvimento de protocolos de manejo do fogo; e (iv) divulgação e treinamento para promover a colaboração e implementação de protocolos de manejo em áreas protegidas, áreas adjacentes, entre outras;
- Linha 4: Mobilização/engajamento e denúncias – desenvolver ações que permitam mobilizar e engajar mais pessoas na prevenção dos incêndios, monitoramento, protocolos de vigilância e de denúncias em casos de identificação de quem está iniciando os incêndios.
g) Período de Recebimento das Propostas – de 20/04/2021 a 30/05/2021 (PRORROGADA).
h) Divulgação das Propostas Selecionadas – Até 30/06/2021 no site do Fundo Casa e através de comunicado por e-mail.
i) Período de Implementação do Projeto se aprovado – de 01/07/2021 a 30/06/2022.
j) Documentação necessária do Organização:
- Última ata de eleição vigente da organização
- Estatuto da organização
- CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos do FGTS
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
- Cópia do Extrato Bancário
- Para as brigadas já existentes, apresentar comprovação de realização de curso de capacitação junto aos órgãos competentes
- Se o projeto prevê formação de brigadas é necessário ter uma carta de respaldo do Prevfogo, Corpo de Bombeiros ou ICMBio indicando que apoiarão esta ação de capacitação.
k) Como enviar sua proposta
O Fundo Casa desenvolveu um Aplicativo (disponível apenas para Windows) para facilitar o processo de inscrição dos projetos. Utilize o Aplicativo para enviar seu projeto, ele é mais rápido e ajuda a evitar equívocos. Baixe, instale, construa seu projeto nele e envie apenas quando estiver finalizado.
Utilize o Manual do Aplicativo para tirar todas as suas dúvidas e siga os passos indicados para concluir a inscrição do projeto.
– Clique aqui para baixar o Aplicativo
– Clique aqui para baixar o Manual do Aplicativo
Caso não seja possível utilizar o Aplicativo, o projeto também pode ser inscrito por meio do Formulário de Inscrição (Word e Planilha Excel para orçamento). Após finalizar seu projeto envie o formulário Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 3 para o e-mail clima@casa.org.br.
– Clique aqui para baixar o Anexo 1 – Formulário de Inscrição
– Clique aqui para baixar o Anexo 2 – Planilha Orçamentária
– Clique aqui para baixar o Anexo 3 – Protocolo Sanitário
Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para clima@casa.org.br
5- Apoiadores dessa Chamada
Esta chamada terá recursos da Wellspring Philanthopic Fund, WWF-Brasil, Amazon Watch, Global Giving e Cotyledon Fund.
6- Referências Bibliográficas
https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/wwf_forestfiresreport2020_final.pdf
[1] Brigadistas – são um grupo de pessoas capacitadas para atuar na prevenção e no combate a um princípio de incêndio, sendo aptas também à prestação dos primeiros socorros. Na proteção aos incêndios florestais uma brigada trabalha, principalmente, em três frentes: prevenção, monitoramento e combate. As ações de conscientização e o monitoramento preventivo realizados por uma brigada viabilizam a rapidez e a eficiência na detecção dos incêndios florestais e são fundamentais para a redução do custo operacional e para minimizar os impactos ambientais.
Dúvidas frequentes
1) O que é Organização Parceira?
Organização Parceira é a instituição SEM FINS LUCRATIVOS que cede sua estrutura legal para os grupos e movimentos não formalizados, aqueles que não possuem personalidade jurídica. O projeto e as informações da proposta devem ser em nome do grupo proponente. A Organização Parceira enviará os documentos para contratação do projeto, assim como será responsável pelo recebimento do recurso (em conta bancária institucional) e prestação de contas. Dessa maneira, o item do formulário “Organização Parceira” só deve ser preenchido nos casos em que a organização proponente não possua CNPJ.
2) Somos a organização proponente, temos CNPJ, mas está desregularizada. Podemos enviar proposta para esta Chamada, com organização parceira?
Sim, sugerimos que encontre uma organização parceira pra o projeto e cogite a regularização institucional, usando até 10% do valor total do orçamento do projeto para a regularização. Também recomendamos sempre verificar a situação da conta bancária, que deverá estar ativa/regular.
3) Envio de documentos – Os documentos enviados podem ser apenas cópias digitais?
Sim, os documentos solicitados devem ser cópias digitais, tanto para inscrições via aplicativo quanto para inscrições via formulário.
4) Organizações com projetos em execução no Fundo Casa podem encaminhar propostas para esta chamada?
Preferencialmente, não. Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa.
5) É preciso uma conta bancária Jurídica para receber o recurso?
Sim, é necessária uma conta bancária pessoa jurídica para receber os recursos do projeto. A conta bancária deve ser no nome da organização com o CNPJ que irá receber a doação. Contas pessoais não serão aceitas. Se a organização não tem personalidade jurídica, as informações bancárias apresentadas podem ser as da Organização Parceira (a organização que receberá os recursos).
6) Se a organização proponente possui CNPJ pode indicar uma organização parceira para receber o recurso?
Não, organização que possui CNPJ deverá indicar uma conta institucional própria.
7) Grupo está regularizando a documentação. Pode enviar depois da seleção?
Se o grupo for indicado para apoio deverá enviar todos os documentos solicitados para poder receber o apoio.
8) Poderá participar dessa chamada o grupo que tem pendências em prestação de contas com o Fundo Casa?
Grupos com pendência em prestação de contas não serão aceitos nesta Chamada.
9) Uma mesma Organização Parceira poderá ser parceira de até quantas organizações proponentes?
Poderá ser parceira de até duas proponentes.
10) Na planilha orçamentária quais despesas serão custeadas, existe algum modelo?
A seleção dos tipos de despesas é feita pela organização proponente, devendo estar alinhada com os critérios da Linha Temática que o grupo escolher atuar. É parte da coerência na apresentação da proposta a relação entre objetivos específicos / atividades / custos.
11) Uma organização com CNPJ próprio, que inscreve um projeto poderá servir de Organização Parceira para outro grupo sem CNPJ?
Sim. Uma mesma organização poderá ser proponente de um (1) projeto próprio e Parceira para até um (1) outro grupo sem Pessoa Jurídica.